Miguel Mattos Chaves

MIGUEL MATTOS CHAVES

 

Os Vectores de Compensação Estratégica: Mar, CPLP, União de Estados Soberanos. Tratarei primeiro dos vectores de compensação, deixando para posteriores artigos o tratamento dos restantes.

O Mar  e Portugal. Uma definição estratégica com vista ao futuro

Para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, quer na futura extensão da Plataforma Continental, Portugal terá que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante (de cabotagem e de longo curso) que foi progressivamente desfeita desde há 40 anos a esta parte. Assim, o potencial está lá, mas não é explorado.

Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.

Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante (pescas, transporte de mercadorias – cabotagem e de alto mar -, transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.

Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar. Porquê? Por falta de vontade política? Por falta de visão e planeamento estratégico das elites, nomeadamente dos detentores do poder político? Por falta de uma política de desenvolvimento? Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?

Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o País não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.

O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?

Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto às mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?

A dimensão das águas e seus recursos económicos não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com essa dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?

Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?

Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?

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