MIGUEL MATTOS CHAVES – Gestor de empresas, Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia), Auditor de Defesa Nacional.

A União Económica e Monetária (UEM) teve custos. Desde logo no período de mudança em que houve, e haverá ainda durante algum tempo, agentes económicos que tentaram defraudar o sistema e aproveitar-se de alguma confusão, derivada da mudança de moeda. Por outro lado verificou-se a perda de um instrumento financeiro, importante, que tinha a ver com a possibilidade de um Estado desvalorizar a sua moeda. A denominada “desvalorização competitiva”. Este instrumento deixou de existir dado que deixou de haver taxa de câmbio, pois passou a haver apenas uma moeda no espaço da UEM.

Quando um país desvaloriza a sua moeda, o que faz são duas coisas: torna os seus produtos para vender no exterior – as suas exportações – mais baratas, e isso é teoricamente positivo, pelo menos no curto prazo; mas por outro lado existe um defeito duplo – as importações ficam mais caras, e os salários das pessoas que trabalham no país, face às que trabalham em outros países, fica diminuído.

Ora, para um país como Portugal, que importava, por exemplo, cerca de 70% dos alimentos que eram consumidos no seu território, isso era mais funesto que frutuoso. Quer para o país no seu todo quer, sobretudo, para os cidadãos. A não ser que Portugal, neste caso, fosse claramente um país exportador e importasse menos do que exportava. O que não era verdade e contínua a não o ser.

Instrumentos de Política Económica e Financeira

Com a instauração da UEM, três instrumentos de Política Económica e Financeira passaram, da esfera de competência dos Estados, para a das Comunidades.

A primeira foi a Política Monetária, na qual o controlo sobre a moeda, as taxas de juro e as condições de crédito passaram a ser geridos pelo Banco Central Europeu (BCE). A segunda política que passou para a esfera comunitária foi a Política Cambial. Uma outra política que ficou afectada, em parte, pela comunitarização destas áreas, foi a Política Orçamental, na parte respeitante ao seu défice, continuando a parte que diz respeito às receitas e às despesas a ser da responsabilidade plena dos Estados. O resultado, sobretudo se se trata de um défice é que esta matéria passou a ser regulada pelo artigo 104.º do Tratado da União Europeia e sua subsequente revisão, o Tratado de Amesterdão.

Nele se inscreve o princípio de que os Estados devem evitar os défices excessivos, o que a acontecer poderá ser objecto de sanções pecuniárias, aos prevaricadores. Os Estados passam a ter de enviar todos os anos as Contas do Estado, respectivo, para avaliação. A Comissão Europeia e o Conselho procedem a avaliações das economias dos 11 membros da UEM, com uma periodicidade anual.

Este processo tinha três fases:

  1. A Comissão podia desencadear o processo e para isso devia produzir um relatório mediante a verificação de existir uma situação, numa primeira fase, em que a relação entre o défice orçamental e o PIB excedesse o valor de referência de 3% ou se a relação entre a dívida pública e o PIB excedesse o valor de referência de 60%.
  2. Numa segunda fase, o Comité Monetário formulava um parecer sobre o relatório da Comissão e enviava-o ao Conselho.
  3. Na terceira fase, o Conselho, sob recomendação da Comissão, decidiria se existia ou não um défice excessivo.

Se fosse considerado excessivo, o Conselho ECOFIN poderia tomar por maioria de dois terços, um conjunto de medidas destinadas a fazer com que a situação fosse corrigida pelo Estado prevaricador. Esta maioria de dois terços era constituída apenas pelos países que participam da UEM e excluíam, também, o país prevaricador. Só os países que faziam parte da UEM votavam. O visado não tinha direito a voto.

A primeira destas medidas consistia na possibilidade de o Conselho dirigir recomendações confidenciais ao Estado em falta, com o objectivo de que este pusesse fim à situação de défice excessivo, num determinado prazo. Se o Estado não acatasse esta recomendação confidencial, esta poderia tomar a forma de recomendação pública.

Se mesmo assim a falta persistisse, o Conselho poderia notificar o Estado membro para, num dado prazo, tomar as medidas que levassem à redução do défice para um nível considerado necessário, sendo que o Estado era obrigado a apresentar relatórios onde constassem as medidas que estava a tomar e sobre o esforço de ajustamento que estava a fazer.

Se o Estado membro não cumprisse as decisões do Conselho, este poderia aplicar outras medidas como:

  • Exigir que o Estado membro visado divulgasse informações complementares, antes de emitir dívida;
  • Convidar o Banco Europeu de Investimentos a reconsiderar a sua política de empréstimos em relação a esse país;
  • Exigir ao Estado membro a constituição, junto da Comunidade, de um Depósito Não Remunerado, até que o défice fosse corrigido;
  • Impor multas de importância considerada apropriada.

Nos termos de um protocolo anexo ao Tratado de Maastricht, o défice orçamental e a dívida pública referem-se aos valores consolidados dos governos central, regional e local e da segurança social e os Estados membros deverão garantir que os procedimentos nacionais permitem cumprir as obrigações decorrentes do Tratado.

Tratava-se, portanto, de um processo suficientemente prudente, mas ao mesmo tempo claro e positivo, que dava aos Estados a possibilidade de, apenas em casos excepcionais, e reconhecida essa excepcionalidade, “escorregarem” sendo certo que teriam, e têm como veremos, de voltar aos limites impostos o mais depressa possível.

Vantagens e desvantagens

A UEM tem vantagens e desvantagens apontadas por várias pessoas, de vários quadrantes da opinião. Achei interessante que, neste artigo, as mesmas ficassem de algum modo, ainda que resumidamente, expressas.

Assim, e como vantagens, são normalmente apontadas as seguintes. Dá-se a eliminação dos custos associados à conversão das moedas, bem como desaparecem os custos associados à incerteza cambial, e a eliminação deste risco cambial “deve” (se a eliminação desta incerteza for devidamente assumida pelos agentes económicos em geral e pelo sector financeiro em particular) conduzir à redução das taxas de juro de longo prazo. Também se diz que os benefícios são maiores para os países com relações intensas com os outros da zona da UEM. Por outro lado, reduz-se a necessidade de se constituírem reservas em divisas, por parte dos bancos centrais, dado que a maior parte do comércio passou a ser de carácter interno.

Como custos, ou desvantagens associadas à formação da zona euro, apontam-se normalmente a perda da possibilidade de manipulação dos instrumentos monetários, a taxa de câmbio nominal, para se prosseguirem objectivos próprios de estabilização da produção e do emprego e o custo de substituição das moedas nacionais pelo euro. Acessoriamente, é apontado como custo muito sério a possibilidade de, em caso de insucesso da Zona Euro, os custos de reversão para moedas nacionais serem muito elevados, sobretudo para as pequenas economias.

Os Estados perderam, portanto, um instrumento adequado e útil para responder a choques, simultaneamente, de âmbito geral, de origem real e de duração temporária. Mas há quem tenha levantado questões que se prendem com a possibilidade de acontecerem choques assimétricos no seio da União. Se tal se verificar, poderão colocar em perigo todo o edifício construído até agora. Sobretudo, se os choques se derem nos países mais desenvolvidos e mais ricos e se esses choques forem de certa gravidade.

Em 2004 assistimos a uma aproximação àquilo que poderá acontecer, se os choques, um dia, forem mais graves. Veja-se o reflexo que a crise teve em países como a Alemanha e a França que quase ditou o fim do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Num caso de crise mais profunda, as consequências são fáceis de adivinhar…

Neste caso, como em quase tudo o que diz respeito à União Europeia e aos caminhos percorridos e a percorrer, é possível distinguir duas correntes.

Uma, que corresponde à posição oficial da Comissão Europeia, refere que a UEM promove a interdependência das economias e a convergência das estruturas produtivas, aumenta a diversidade industrial e diminui a vulnerabilidade dos Estados a choques específicos, não havendo, portanto, receio de choques assimétricos. A expansão do comércio na zona, o desenvolvimento do comércio intra-sectorial, o aumento do investimento estrangeiro e a crescente integração dos mercados financeiros tenderão a contribuir para uma maior sincronização das economias e não o contrário. Assim sendo os choques, quando os houver, tenderão a ser simétricos.

Outra corrente de opinião, de que Paul Krugman foi a voz mais forte, argumenta que mais integração económica e monetária não significa, necessariamente, menos susceptibilidade das economias a choques assimétricos, e que a combinação do Mercado Único com a Moeda Única – ao eliminar as barreiras à livre circulação, ao aumentar a transparência dos preços, ao reforçar a concorrência e incentivar a procura de economias de escala – contribui para uma maior especialização regional e para o comércio inter-sectorial na zona e, portanto, para aumentar a vulnerabilidade a choques específicos podendo as regiões atingidas não coincidir necessariamente com o território dos Estados-membros.

Por outro lado, acrescenta Krugman, a Política Monetária Única, ao limitar as diferenças de inflação, pode ter, como efeito colateral uma maior variabilidade nas taxas de crescimento económico entre os Estados, pois ainda há diferenças estruturais nítidas entre eles, e não se podendo contar com o estabilizador – variação da taxa de câmbio – é possível que uma maior parte do ajustamento económico se passe a fazer mais pelas quantidades produzidas, pelo emprego e pelo produto (a não ser que hajam suficientes flexibilidade e capacidade de ajustamento), do que pela variação dos preços relativos, o que para ele não é seguro.

Pelo menos, por agora, parece que a primeira corrente tem alguma razão. Embora a segunda me pareça mais realista, se misturadas às questões técnicas se apresentarem questões de política interna, dos diversos Estados.

Como já atrás se referiu, todos os países, excepto a Grécia, tinham cumprido em 1997 com os objectivos da estabilidade dos preços e com a convergência das taxas de juro. Assim e como exemplo que nos interessa particularmente neste documento, Portugal desceu a sua inflação de cerca de 7,5% em 1993 para 2,8% em 1997, tendo as taxas de juro descido, no mesmo período, de 11,5% para 6,4%.

Também no que se refere à Dívida Pública se assistiu a uma melhoria tendo Portugal em 1994 atingido 63,8% para passar para 62% em 1997.

A UEM está hoje em vigor, culminando um longo processo, que foi iniciado pela ideia de Aristide Briand e Coudenhouve Kalergi, no período entre guerras.