Os erros da Troika

Os erros da Troika

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"O programa de ajustamento nacional e a estratégia de combate à crise foram desequilibrados e excessivamente recessivos"

DUARTE BRANQUINHO                                                                                               Publicado a 8 de Julho de 2014

Os-10-Erros-da-Troika-em-PortugalRui Peres Jorge é jornalista e mestre em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG, escreve sobre política orçamental, bancos centrais e acompanhou a passagem da ‘troika’ por Portugal desde o início, o que o levou a escrever o livro “Os 10 erros da Troika em Portugal”, publicado recentemente.
O DIABO entrevistou-o.

O DIABO – O seu livro pode ser considerado uma explicação do “consulado” da ‘troika’ para leigos?

Rui Peres Jorge – Espero que ajude a perceber o que se passou em Portugal nos últimos três anos ao abrigo das políticas desenhadas em conjunto entre o governo português e a ‘troika’ de credores, composta pela Comissão Europeia, FMI e BCE.

Tratou-se de um programa de engenharia económica e social como não vivemos em décadas. Um dos objectivos do livro é o de contribuir com uma reflexão sobre os erros do passado, para que tentemos cometer menos erros no futuro.

Como jornalista de Economia, concorda que o “economês” passou para a Imprensa generalista?

Sim passou, sem dúvida. É impossível passar ao lado da Economia, especialmente num país em crise e sob um programa de ajustamento como o que vivemos nos últimos anos. Já não é apenas o sobe e desce das acções das empresas em bolsa, ou o negócio “a” ou “b” que fazem pulsar o noticiário económico.

São também outras notícias com impactos muito directos na vida de cada um, como saber se os salários vão ser cortados ou se vai ser mais fácil despedir, se os impostos vão subir ou descer, se as pensões ou os apoios aos desempregados serão alterados, ou se as empresas vão conseguir vender mais para o estrangeiro e criar empregos, por exemplo.

Para perceber muitas das respostas é importante conhecer as causas dos desequilíbrios nas contas públicas, do baixo crescimento, dos abusos e excessos do sistema financeiro. Um dos desafios do jornalismo tem de ser decifrar e explicar este “economês”.

Mas não acha que essa linguagem técnica dificulta a compreensão do leitor comum?

Sim, dificulta. E como dizia, essa simplificação é um grandes desafios do jornalismo em economia. Ou seja, é importante noticiar as novidades e relatar o que se passa à nossa volta da forma mais rigorosa possível.

Mas é tão ou mais importante fazê-lo de forma a que as pessoas percebam porque é que alguma coisa acontece. Para isso é essencial descodificar o “economês”.

Nem sempre é fácil. Eu tento fazê-lo no livro. Por exemplo, entre os economistas ouvimos falar muitas vezes de “competitividade”, e de como para melhorar a “competitividade” da economia é importante uma “desvalorização interna”.

No fundo o que isto quer dizer é que para tentar vender mais para o estrangeiro é importante que os salários dos trabalhadores caiam, para que as empresas nacionais consigam vender os seus produtos mais baratos que os dos concorrentes.

Assim fica mais fácil perceber. Mas ao mesmo tempo é também importante discutirmos que a competitividade é influenciada por muito mais que os salários dos trabalhadores – os custos da mão-de-obra explicam, em média, 20% a 30% dos custos.

A factura da energia, os impostos ou as restantes matérias primas são tão mais importantes na estrutura de custos. Além disso, o sucesso da empresa depende igualmente da qualidade da gestão, ou seja, de saber por exemplo, se o trabalho está bem organizado, se os produtos são de qualidade, se se conhecem os concorrentes e o seus pontos fortes e fracos.

Quando pensamos nisto tudo percebemos que cortar salários pode não resolver todos estes desafios. Por vezes até pode tornar mais difícil o sucesso.

Acha que os portugueses viram a intervenção da ‘troika’ como benéfica ou prejudicial?

As únicas sondagens que conheço apontam para que os portugueses considerem que o programa de ajustamento era inevitável, mas também que teve efeito negativo.

Esta é uma boa descrição do que se passou: o programa e a intervenção da ‘troika’ tornou-se inevitável em 2010 e 2011 quando os investidores internacionais deixaram de emprestar dinheiro ao Estado e aos bancos portugueses.

No entanto, as políticas que vieram associadas ao empréstimo da ‘troika’ poderiam ter sido melhor desenhadas e é sobre isso que falo no livro. De austeridade a mais, de protecção excessiva aos bancos, da inexistência de uma reforma do Estado, ou de uma política laboral demasiado concentrada em fazer cair salários.

Passos Coelho em reunião com o 'troika' em 2011.De facto, as condições de vida da maioria dos portugueses pioraram…

Sim, sem dúvida. O desemprego aumentou muito: mesmo excluindo os biscates e os que emigraram ou simplesmente já desistiram de procurar emprego, temos quase 800 mil pessoas sem trabalhar. Hoje há menos empregos em Portugal do que em 1998.

Além disso, os impostos como o IRS ou o IVA subiram muito. E quase todas as despesas do Estado, de pensões a subsídios foram cortados ou dificultados.

Alguma austeridade seria inevitável, mas o choque foi de tal forma forte que acabou por ser contraproducente, aumentando ainda mais o desemprego e prejudicando as contas do Estado. Afinal, sem trabalho e consumo não há lugar a pagamentos de impostos, por exemplo.

Quais foram para si os principais erros da ‘troika’?

Eu tento explicá-los no livro. Dividi-os em três tipos de erros. O primeiro conjunto relaciona-se com a austeridade excessiva em Portugal, mas também na Europa. Esta austeridade excessiva é explicada em parte por um mau diagnóstico das causas da crise que atribuiu as responsabilidades essencialmente a contas públicas desregradas.

Ora, o Estado estava endividado, mas as famílias e as empresas também, e no caso português até mais endividadas que o Estado.

Era por isso preciso ter coordenado melhor a austeridade: a recessão foi maior que o necessário porque famílias, empresas e Estado foram forçados a reduzir o seu consumo e investimento ao mesmo tempo. E não apenas em Portugal e nos países sob pressão dos mercados, mas também nos países que não precisavam de austeridade, como a Alemanha, e que poderia ajudar a compensar.

A lógica na Europa foi a de garantir o pagamento das dívidas todas, privadas e públicas, protegendo em excesso os bancos e os credores que também deveriam ter suportados perdas: é que por cada devedor desregrado existe um credor descuidado.

Um segundo tipo de erros prende-se com a implementação do programa e as chamadas reformas estruturais: para além da reforma no mercado de trabalho excessivamente centrada nas reduções salariais, incluem-se aí, entre outros erros, a forma como a pobreza foi quase ignorada, a inexistência de uma reforma do Estado ou a tentativa de dividir os portugueses, pondo velhos contra novos, pensionistas contra trabalhadores, função pública contra sector privado.

Um último tipo de erro foram boas políticas que chegaram muito tarde ou tímidas, como por exemplo a redução dos lucros excessivos das empresas de energia ou das que construíram e exploram muitas auto-estradas, numa lógica de parcerias público-privadas.

A austeridade foi apresentada como grande solução, mas a sua contribuição para a redução do défice ficou muito aquém do necessário…

Em certa medida a austeridade prejudicou-se a si própria ao gerar recessões superiores às previstas. O plano inicial consistia num tratamento de choque que voltaria a colocar a economia nos eixos para começarmos a crescer depressa e mais fortes. Essa estratégia falhou.

Uma das principais críticas à ‘troika’ foi ao desconhecimento da realidade nacional. Concorda?

Sim, e creio que aí, como em muitas outras opções, o Governo tem muitas responsabilidades, pois é ao Governo que compete ter um conhecimento mais fino da realidade nacional. Por exemplo, não se percebe como é que a ‘troika’ sai de Portugal sem que tenha sido implementada uma reforma do Estado.

Por isso falharam quase todas as previsões?

As previsões falharam porque o programa de ajustamento nacional, assim como a estratégia de combate à crise a nível europeu foram desequilibrados e excessivamente recessivos. Hoje em Portugal as empresas nem estão a investir o suficiente substituir as máquinas e equipamentos que estão a ficar velhos. Isto significa que a recessão e o desemprego foram maiores do que se esperava, mas também que a recuperação poderá ser mais fraca do que se antecipa.

O seu livro termina com uma mensagem positiva. Portugal deu mesmo “a volta”?

O pior poderá ter ficado para trás. Pelo menos a economia deixou de cair em queda livre, como aconteceu até 2013. No entanto, como alguém que cai num poço, bater no fundo dá algum conforto, só que ninguém consegue viver lá no fundo por muito tempo.

É importante regressar à tona de água rapidamente. E esse é agora o desafio. Temos de acreditar que será possível fazê-lo apesar dos erros e aprendendo com eles.

Acredita que intervenção da ‘troika’ vai alterar os comportamentos futuros, ou vamos voltar ao mesmo?

Mais que a intervenção ou as mensagens da ‘troika’ o que eventualmente poderá mudar os comportamentos são os efeitos muito fortes sobre a vida das pessoas e empresas da recessão, do desemprego e do difícil pagamento das dívidas nesta conjuntura. É muito cedo para dizer o que vai acontecer.

Se o Presidente da República diz que o País vai ficar sob vigilância apertada até 2035, podemos afirmar que a ‘troika’ saiu mesmo?

A ‘troika’, composta pelo trio Comissão Europeia, BCE e FMI, acabou o seu programa e nesse sentido saiu. Já não haverá visitas trimestrais nem qualquer documento assinado entre a ‘troika’ e o Governo com compromissos explícitos sobre as políticas a adoptar.

No entanto, ainda no âmbito da vigilância pós-programa de ajustamento, FMI continuará a visitar o país duas vezes por ano para lá de 2020, e a Comissão Europeia até para lá de 2040.

Além disso, os mecanismos de controlo e coordenação de políticas a nível europeu foram reforçados durante a crise e impõem uma redução rápida e contínua da dívida pública até 2035 com vigilância apertada e sanções potenciais.