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Estávamos em Fevereiro. Menos de um mês depois de o Ministério Público arquivar o processo contra o fundador da “Tugaleaks” e Hackers Portugal, Rui Cruz voltou a ser alvo de nova investigação. Foi detido no âmbito de uma operação que visa sete outros suspeitos.

Todos eles, acredita a investigação, terão estado por trás de vários ataques informáticos registados nos últimos anos e que levaram ao acesso e divulgação de diversos dados pessoais. A Polícia Judiciária fez mais de 20 buscas domiciliárias, uma delas a um órgão de comunicação social, o Tugaleaks – de Rui Cruz.

Segundo um comunicado enviado pelo Ministério Público, “entre os factos em investigação encontram-se os ataques informáticos a servidores que alojam sites do Ministério Público, da Polícia Judiciária, do Conselho Superior da Magistratura, da EDP e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista”. Os ataques foram todos assinados pelo Grupo Anonymous. Em causa estão crimes de acesso ilegítimo, dano informático, sabotagem informática e associação criminosa. O comunicado da PJ trazia mais pormenores.

Na “Operação C4R3T05 (CARETOS)”, refere, participaram “70 funcionários especializados na área do cibercrime”. Seis meses passados, O DIABO falou – por telefone – com o jornalista Rui Cruz, a face mais visível do processo e que se encontra impossibilitado pelo tribunal de aceder à internet.

  • O DIABO – Caretos? A PJ tentou acabar com um “carnaval” de miúdos?

Os arguidos têm maioritariamente entre 17 e 25 anos. Mas o facto de na PJ usarem a expressão “caretos” creio que foi por causa das máscaras que os Anonymous usam para esconder a identidade. A polícia não vê com bons olhos o uso das máscaras e do anonimato pacífico e que lhes dificulta a acção, por exemplo nas manifestações.

  • Rui Cruz – Como é que o seu nome acabou envolvido neste processo?

Eu noticiei algumas matérias sobre ataques informáticos e especializei-me em temas de segurança informática. A isso temos de juntar o facto de eu ser uma cara relativamente conhecida no meio. É sempre bom para uma investigação ter uma cara conhecida. Basta ver outros processos da nossa praça. Mas também não ajuda o facto de haver pessoas que são pressionadas pela PJ para apontarem o meu nome.

  • O facto de o Tugaleaks ter fontes tão próximas de alguns hackers (piratas informáticos) e ter acabado por noticiar ataques em primeira mão, fez com que o jornalista Rui Cruz tenha sido equiparado a um ‘hacker’?

Sem dúvida. Até porque um dos pilares em que se centra a acusação é o facto de eu ter dado apoio aos ‘hackers’. E este apoio traduz-se na divulgação de notícias. Isto, como me parece óbvio, não é um apoio. Até porque assim que eu publicava as notícias, as mesmas eram difundidas pela Agência Lusa e por outros órgãos de comunicação social. Nós fomos os primeiros a noticiar, mas não fomos os únicos. Uma coisa é dar apoio e incentivar – o que eu não faço – outra coisa é noticiar e ter fontes privilegiadas. Aliás, é isso mesmo o trabalho de um órgão de comunicação social.

  • Estamos perante um ataque à Liberdade de Imprensa?

Sim, sem dúvida que há um ataque à Liberdade de Imprensa. E é estranho quando nesta investigação quem tem poder de decidir não entende do assunto. A juíza, por exemplo, a ler a acusação nem soube ler um simples um “url” – o endereço do ‘site’. Isso diz muito sobre o conhecimento informático.

  • Tiveram de ser 70 funcionários especializados a investigar neste processo. Não há conhecimento específico suficiente para a análise do caso?

Existem pessoas dentro da Polícia Judiciária, da secção da criminalidade informática, que efectivamente têm alguns conhecimentos sobre a matéria. Existe também o Gabinete de Cibercrime, do Ministério Público, que tem algum conhecimento sobre a matéria. Mas quando essas duas entidades têm um preconceito para comigo… Ou seja, que eu por escrever notícias faço parte da notícia, por falar de ‘hackers’, sou um ‘hacker’…

Quando existe esse pensamento, desde logo podemos saber que não vou ter um julgamento imparcial. E quando a cereja no topo do bolo é o próprio juiz que tem de decidir sobre a medida de coacção não entender nada sobre internet e que por isso vai pesar a palavra do Ministério Público… muito mais do que a do arguido. É o Ministério Público que denuncia, que investiga. Mesmo que o Ministério Público escreva algo completamento falso, o juiz – por corporativismo – vai sempre acreditar mais no Ministério Público do que no arguido. E é por isso que estou na situação em que estou.

  • Uma das medidas decretadas é a proibição de acesso à internet. Num mundo em que tudo parece girar em torno da internet, como tem sido viver sem aceder ao e-mail ou a jornais online?

Primeiro que tudo, esta medida representa uma censura a um órgão de comunicação social. Implicou, também, que eu tivesse de deixar de trabalhar, uma vez que a minha profissão estava ligada com serviços de internet, para uma empresa que trabalhava para o grupo PT Por outro lado, tive de fechar actividade por conta própria que me permitia ter outro tipo de rendimentos, uma vez que trabalhava com segurança informática e com a criação e programação de sites junto de outras empresas.

Tudo isto aconteceu em poucas horas. Fiquei desempregado e tive de fechar actividade porque não a podia exercer. Lembro que a Constituição permite e dá direito ao cidadão de ter acesso ao trabalho. A minha formação de base e didáctica é só em informática e especializada, obviamente, na internet.

Mas há mais. Para procurar trabalho preciso da internet. Hoje em dia ninguém vai aos supermercados à procura dos papelinhos afixados, já que isso é apenas uma pequena percentagem do trabalho que há em Portugal. Ou seja, esta medida decretada pelo tribunal não só me tirou o emprego como me prejudica na procura de novo emprego.

  • Como é que o Ministério Público assegura que um arguido não acede à internet?

O Ministério Público não tem como saber se eu acedo ou não à internet. Isso parte de uma boa consciência e de uma boa prática processual. E parte da minha consciência respeitar ou não. Até agora eles não tiveram indícios que eu não respeitei a medida, e se os tivessem teriam de o provar bem provado.

  • Haverá anteriores decisões semelhantes a esta? Ou será a primeira vez que um Tribunal português não permite a um arguido o acesso à internet?

Não tenho conhecimentos de outros casos com esta medida de coacção. O Ministério Público quer, no entanto, fazer crer que este é um caso exemplo. Houve muitas investigações no passado, como em 2011 os LulzSec Portugal, em 2013 alguns ‘hackers’ dos Anonymous Portugal e essas investigações têm caído em saco roto e acabam arquivadas. Ou as pessoas até são constituídas arguidas, mas não há provas. Neste caso eles estão a tentar tratá-lo como um exemplo: dizer que a cibercriminalidade em Portugal vai parar e que estão a fazer as coisas todas certas. Mas isso não corresponde minimamente à verdade.

  • Não estão a fazer as coisas todas certas?

Na minha opinião este processo tem muitas lacunas, muitas ilegalidades e pouco a pouco tem que se ir desmascarando as coisas.

  • Desmascarando… como assim?

Eu não vou esperar que este processo esteja concluído para usar recursos que a Lei coloca ao meu dispor, até porque este tipo de processos é moroso. Podemos contar com três ou quatro anos para o ver concluído. Embora, devesse ser concluídos num ano. Mas todos sabemos que a investigação da cibercriminalidade em Portugal é muito demorada. Os processos terminados num ano são processos sortudos que não têm ponta por onde se lhe pegue.

Já apresentei, entretanto, queixa no conselho Superior de Magistratura contra a juíza por parcialidades processuais e estou a aguardar a resposta da Relação, sobre a medida de coacção imposta – cuja resposta só será conhecida em Setembro, uma vez que o Ministério Público se atrasou na resposta que tinha de dar no prazo legal previsto.

  • Mas este já não é o primeiro processo de que é alvo. Houve um anterior que acabou arquivado.

A Polícia Judiciária e o Ministério Público andaram a esmiuçar os meus computadores durante três anos e não encontraram nada. E quando não se encontra nada o fim só pode ser um. Mas isso deixa uma frustração óbvia em quem investiga e por isso não estranho estar novamente a ser alvo de uma investigação. Eu se fosse investigador da Polícia Judiciária, se me tivesse esforçado tanto, ter andado há caça de uma pessoa três anos, e não tivesse encontrado nada… imagino que eu me iria sentir frustrado e iria tentar encontrar algo para voltar a investigar.

O inspector-chefe que presidiu às buscas da primeira vez, em 2012, foi o mesmo inspector-chefe que presidiu às buscas desta vez. Na altura apresentei uma queixa porque considerei as buscas ilegais, em certa parte. E esse inspector, em declarações que fez, disse que queria um procedimento criminal contra mim porque considerou que eu estava a simular um crime. Antes de a queixa ser arquivada, essa mesma pessoa aparece em minha casa a fazer uma nova busca. E por isso, já foi apresentada uma queixa por perseguição e por difamação contra esse inspector.

  • Estas últimas buscas foram à redacção do Tugaleaks?

Sim. Aliás, há um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que fala sobre buscas a um consultório. O que está dito nesse acórdão é que se as informações fossem conseguidas por outras vias as buscas ao consultório não era admissíveis. Na prática, consultórios ou redacções de jornais são, de uma certa forma, privilegiados em relação a buscas devido a informação sensível que possuem. O que eu penso é que aquilo que andavam à procura nos meus computadores poderiam encontrar de outras maneiras, ou seja, não tinham motivo para a busca. Se o Tugaleaks tivesse o tamanho de outros jornais estas buscas nunca teriam sido realizadas. Para a Justiça somos todos iguais ou há uns maiores que outros?

  • Com o seu percurso e trabalho, considera-se de alguma forma um Edward Snowden ou um Julien Assange português?

De forma alguma. Eles são outro tipo de pessoas, com outro tipo de trabalho e com outro tipo de fundos. O Tugaleaks parte de outra premissa: a de que os documentos públicos devem ser isso mesmo, públicos. E desde o início assumi que não devo usar dinheiros privados (em advogados e tribunais) para conseguir ter acesso a documentos que são legítimos e são públicos.

O Tugaleaks é um órgão de comunicação social extremamente pequeno em que eu sou o redactor principal e que conta com a colaboração esporádica de outros jornalistas. Temos centrado o nosso trabalho na denúncia pública de vários casos, alguns deles relacionados com a Guarda Nacional Republicana, como o caso da acção militar que culminou com a entrada forçada num apartamento ao lado do que constava no mandado ao do caso de mobiliário da GNR que foi para casa de um superior… este tipo de notícias fez do Tugaleaks um alvo a abater.

  • Tem recebido apoio de instituições europeias. Mas em Portugal os organismos jornalísticos têm estado um pouco à margem deste processo.

Eu sinto muito pelo facto de em Portugal não ter o apoio que tive de instituições europeias. Que, aliás, já me ajudaram a patrocinar o advogado. Por cá, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista já há mais de um ano que tenta dificultar o trabalho do Tugaleaks. Colocando, por exemplo, processos por coisas que não são verdade. Por mais de 10 vezes violaram o direito de acesso a documentos administrativos e o direito de resposta de 10 dias que uma Entidade Pública deve dar ao abrigo do código de Procedimento Administrativo.

Toda esta perseguição, falhas perante a lei e de um processo que dura há mais de um ano – que ainda não está arquivado, mas que eu espero que o seja – faz com que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista seja uma das interessadas em ver o Tugaleaks fora do círculo dos jornalistas. O próprio presidente da entidade – que é juiz desembargador – disse que não via com bons olhos as equiparações a jornalistas. Isto tudo porque o paradigma do jornalismo está a mudar. Hoje em dia temos de considerar os ‘bloggers’ como jornalistas e isso cria menos trabalho e dá menos dinheiro a quem já vive da profissão de jornalista há anos.

  • Mas o sindicato dos jornalistas em Portugal também não tem aparecido, pelo menos em público, a falar do caso.

Quanto ao sindicato também tenho algumas críticas a tecer. A Federação Europeia de Jornalistas contempla várias instituições de vários países. Uma dessas instituições é o sindicato de jornalistas em Portugal. Quando temos uma federação europeia a apoiar uma coisa que o sindicato em Portugal não apoia, temos de perguntar para que é que serve então o sindicato. Será para algum ‘lobby’? O que eu sei é que para defender o jornalismo – não necessariamente os jornalistas – não é de certeza.

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    Roi Croz, o homem que sedoz!