EVA CABRAL

A atenção reforçada que o PR vem dando ao Executivo não é a única espada em cima da cabeça de Costa: também a Comissão Europeia promete uma monitorização apertada das Contas Públicas. 

Ultrapassada a polémica das sanções, Portugal passou a estar sujeito a uma avaliação trimestral da execução orçamental e das medidas adoptadas para reduzir o défice e a dívida pública por parte da Comissão Europeia, mas também pelos governos da União Europeia.

O primeiro relatório com metas e medidas a adoptar para reequilibrar as contas públicas deve ser apresentado por Mário Centeno até 15 de Outubro, e três meses depois deverá chegar a Bruxelas – e ser tornado público – um outro relatório com dados detalhados de execução de receita e despesa, das medidas de consolidação, e a evolução da dívida pública. O processo repetir-se-á todos os trimestres. Ou seja, Portugal escapou das sanções por Défices Excessivos mas ficou debaixo de uma monitorização apertada.

Refira-se que, apesar de o Governo de António Costa repetidamente afirmar que não são necessárias mais medidas, Bruxelas insiste em que o relatório deve detalhar metas e medidas orçamentais que permitam a Bruxelas avaliar se Portugal está a adoptar medidas eficazes para cumprir e poder fechar 2016 com um défice de 2,5% do PIB, e se tem uma estratégia credível de redução de dívidas em atraso e de melhorias de sustentabilidade do sistema de saúde ou da segurança social.

Por outro lado, “Portugal deve também apresentar relatórios à Comissão e ao Comité Económico e Financeiro (CEF)”, que é o braço técnico para assuntos económicos do Conselho da União Europeia, sobre a evolução das contas públicas, sendo que “o primeiro relatório deve ser apresentado até 15 de Janeiro de 2017 e, posteriormente, de três em três meses”, especifica a mesma deliberação do Conselho da UE, publicada a 9 de Agosto, que remete para a legislação europeia que define que este tipo de relatório “será tornado público”.

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