Miguel Mattos ChavesMIGUEL MATTOS CHAVES

Já há alguns anos escrevi sobre esta possibilidade, sobretudo a partir do Alargamento da então Comunidade Europeia de 15 para 27 Estados-membros, alertando para a possível e mais que provável ingovernabilidade de um bloco de países independentes com Estados soberanos.

Esta dificuldade previsível, que aliás já estava patente mesmo a 15 membros, derivava e continua a resultar da natural divergência de opiniões e de diferentes visões do Mundo, dos seus Estados-membros e respectivos Governos e mesmo do posicionamento, cultura, história e costumes dos diversos povos integrantes desses mesmos.

Na verdade o Continente Europeu é constituído por diversas nações e povos, com línguas diversas, com matizes religiosas (que embora tenham uma base comum) distintos, com uma história da sua evolução características e ambições próprias, dos quais a sua maioria atravessou uma história de mais de mil anos de guerras entre uns e outros pela conquista de uma capacidade de auto-determinação e de auto-governo de forma a se livrarem do jugo dos outros.

Dito isto, seria de esperar das figuras principais que representam os diversos povos e Estados, uma atitude de prudência e de realismo que tivessem em conta as diferenças em presença e os interesses próprios das diversas nações e dos seus respectivos Estados, unindo-se no essencial mas mantendo uma autonomia que respeitasse cada um dos seus passados, história e ambições.

Ou seja, unirem-se pelos seus mínimos denominadores comuns:

  • A liberdade de circulação de pessoas;
  • A liberdade de estabelecimento;
  • A liberdade de circulação dos capitais;
  • A liberdade de prestação de serviços;
  • A constituição de uma União Aduaneira;

Que levassem ao estabelecimento do Mercado Comum.

Sobre estes princípios existia uma quase unanimidade de vontades entre dirigentes e povos europeus, expressa desde o Congresso de Haia de 1948 que reuniu cerca de 800 das mais ilustres personalidades de diversos países, entre as quais alguns portugueses, como o Embaixador Ruy Teixeira Guerra.

Ora, nessa altura, a corrente minoritária constituída pelos que queriam ver implantada uma Confederação ou Federação de Estados na Europa Ocidental, (dado que os países de Leste estavam na prática ocupados pela então URSS) quis avançar nessa direcção provocando uma primeira divisão política no seu seio.

Modelos de organização da Europa

E por causa deste tema (o modelo de organização) a Europa Ocidental dividiu-se em três Blocos:

1. Os que avançaram para a constituição de uma Comunidade Federal: a CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em que as matérias-primas –Carvão e Aço – passavam a ser governadas a partir de um Poder Central Supranacional e anunciaram querer avançar para uma Comunidade caracterizada por uma Pauta Aduaneira Comum, isto é que coarctava de alguma maneira os direitos de cada país-membro de aplicar os direitos de importação que entendessem nas suas relações comerciais com o resto do Mundo.

Estiveram nesta caso, a França que sonhava conduzir a Europa, mantendo a Alemanha num bloco que a inibisse de “novas aventuras”, os países do Benelux – Bélgica, Holanda e Luxemburgo, e a Itália.

2. Os que rejeitando este modelo, avançaram para uma Comunidade Intergovernamental, a EFTA-AECL – Associação Europeia de Comércio Livre, que pretendia criar um espaço voluntário de comércio livre entre si, baixando as barreiras fiscais ou de trânsito de mercadorias industriais entre si, deixando a cada Estado a liberdade restante de decisão sobre todos os outros campos.

Estiveram nesse caso a Inglaterra, Portugal, (cabeças de vastos Impérios de projecção Mundial), a Dinamarca, a Suécia, a Áustria, a neutral Suíça (que ainda hoje continua a rejeitar pertencer à UE por decisão em Referendo do seu Povo), e a Noruega (que ainda hoje continua a rejeitar pertencer à UE por decisão em referendo do seu povo), que rejeitavam a possibilidade de integrar um bloco onde as suas respectivas soberanias de Estado e independência como nações, fossem postas em causa.

3. Os que sendo rejeitados, ou que rejeitaram integrar qualquer destes blocos, decidiram permanecer apenas na OCDE (bloco donde partiram os dois movimentos acima descritos).

Verificou-se na sequência dos acontecimentos que afinal a então prevista CEE – Comunidade Económica Europeia, plasmada no Tratado de Roma (que se juntaria em termos de iniciativa, à primeira comunidade – a CECA), ao contrário das suspeitas iniciais dos países (dos 2.º e 3.º Blocos acima descritos), era afinal uma organização que respeitaria a soberania dos Estados-membros e as independências das suas respectivas nações e povos.

Isto é que pretendia ser uma organização de cooperação económica e um espaço de liberdade (nos que respeita às liberdades acima enunciadas) e não uma organização de integração/federal.

Ou seja, que as políticas orçamental, cambial e fiscal se manteriam na esfera dos Estados-membros, que as políticas principais que caracterizam um Estado soberano (política externa, de defesa, de segurança, de justiça e assuntos internos) não seriam objecto de integração/federalização.

Isto provocou, com excepção da Noruega e da Suíça, um movimento de opinião que ia no sentido de se constituir (nos moldes do Tratado de Roma – cooperação Intergovernos – inter-Estados) uma única Organização Europeia, de forma a fortalecer a Europa Ocidental da ameaça oriunda do inimigo comum de então: a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), dominada pela Rússia comunista.

O Tratado de Maastricht

E tudo correu bem até ao Tratado de Maastricht de 1992. Aí aprofundaram-se divisões, ainda que com a assinatura dos representantes dos diversos povos/nações.

E o quadro que se gerou a partir daí com a colação dos temas do coração das soberanias, (política externa, de defesa, de assuntos internos) e com a chamada á integração das políticas monetárias, cambial e, embora disfarçada, parte da política fiscal, foi um quadro de futuro incerto e de divisão, que persiste até hoje e que está agravado com a presente crise grega.

Isto porque maioritariamente tudo foi feito nas costas dos povos/nações, por dirigentes/representantes que, ao contrário da geração fundadora, eram (e são) menos capazes e de menor qualidade e que, à viva força, queriam ser “originais” e entrar para os anais da “história” por qualquer coisa e a qualquer preço, mesmo passando por cima e ignorando tudo o acima exposto.

Por outro lado com o progressivo alargamento do número de Estados-membros verificou-se que a organização entrava num ciclo que favoreceria os Estados mais Fortes, do ponto de vista económico, financeiro e de defesa. Porquê?

Porque num bloco mais pequeno é mais fácil conciliar interesses, dada a menor dispersão dos mesmos, dada a menor dispersão geográfica e de interesses geopolíticos e geoestratégicos.

É também mais fácil, dados os menores custos financeiros envolvidos, resolver questões financeiras e económicas.

E logo começaram as lutas de Poder entre mesmo as Instituições criadas:

  • O Conselho Europeu, onde se reúnem os Chefes de Estado e de Governos Eleitos nos Estados-membros;
  • A Comissão Europeia, escolhida pelos Governos dos Estados-membros;
  • O Parlamento Europeu, onde Deputados eleitos por cada Povo de cada Estado-membro, integram partidos Transnacionais que se querem independentes dos Povos que os elegeram.

E estas lutas e incongruências têm levado a mais discussões internas sobre assuntos menores do que à solução de assuntos relevantes, como é o caso da actual crise que afecta um dos Estados-membros e seu respectivo Povo.

E agora, com esta crise, fica a nu a terceira causa da confusão instalada e a falta de qualidade da Organização que adoptou mais recentemente o nome de União Europeia: a sua construção feita nas costas dos povos/nações, que nela estão representadas pelos ocupantes do poder dos Estados soberanos.

E logo os representantes acima citados se apressam a condenar que um dos Governos, com assento no Conselho Europeu, que representam bem ou mal (a decisão é de outro povo que não o meu) queira Ouvir o seu povo/nação sobre qual o caminho a tomar no futuro, dado que qualquer que seja o caminho escolhido este irá afectar todo e qualquer cidadão do seu País.

Uma visão de Direita

Um pequeno parêntesis: Sendo eu de Direita Conservadora, só tenho pena que o Governo de Portugal:

  • em 1992 não tenha colocado o Tratado de Maastricht a referendo;
  • em 1998 não tenha feito um Referendo à entrada ou não de Portugal na Moeda Única.

E que agora, para fúria de muitos “democratas”, haja um Governo que ponha a referendo uma matéria que tem iguais ou mais graves implicações para a vida das pessoas que os elegeram e para a vida dos que neles não votaram.

Pelo meio deste quadro, de que aguardarei com toda a calma o seu desfecho, tenho duas constatações a fazer:

  • O quadro actual, por incapacidade e falta de qualidade da maioria dos dirigentes europeus, é grave, tanto para a União Europeia porque foi longe de mais na integração/federação e na pretensão de “mandar” em cada país por de cima das vontades dos povos de cada país;
  • Como para os gregos, embora creia que será menos grave para estes, porque nem os EUA, nem a Rússia, nem a China, deixarão de tentar aproveitar uma eventual saída do Euro para puxar para uma aliança económica e política este país do Sul da Europa.

De qualquer das formas, estes factores agora visíveis na União Europeia, são de tal monta que, seja qual for o resultado final desta crise, nada ficará na mesma. E, neste caso, o mérito vai para os gregos pois a actual deriva federalista da União não prefigurava nada de bom para o seu futuro. Veremos!

Conclusão

Como tenho dito em anteriores artigos, ou começa a haver bom senso e sentido de Estado, para além de ser necessária uma visão estratégica que não existe; ou começa a haver um recuo nas competências e poderes da União Europeia, em direcção ao estabelecido no tratado fundador – o Tratado de Roma – em favor dos Estados-membros; ou a União Europeia dissolver-se-á dando origem a novos blocos ou organizações, com base nos eixos:

  • Paris-Bona-Varsóvia, com eventual inclusão de Moscovo;
  • Londres-Washington-Madrid, com eventual inclusão de Lisboa.

Por mim, vou observar, como sempre o faço, com muito interesse a evolução dos acontecimentos, sem me excitar demasiado com o dia-a-dia de um processo de negociação política que, como é típico de qualquer processo em que qualquer das partes dramatiza demasiado as suas posições, – e aqui não há inocentes – torna o desfecho difícil de prever, pois só os próprios intervenientes conhecem em detalhe o que está em causa.

Aguardemos pois com calma e sem as declarações lamentáveis com que o Governo e a Oposição nos têm brindado.

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