Washington defende uma transição semelhante à espanhola

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PEDRO A. SANTOS 

O Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, é o primeiro chefe de Estado norte-americano a visitar Cuba em 88 anos. Para muitos é o sinal do início do fim do comunismo clássico em Cuba, mas ainda ficam muitas dúvidas no ar sobre as intenções do actual Presidente Raúl Castro.

Para o olho menos atento, Cuba parece continuar fielmente nas mãos do sistema comunista instaurado por Fidel Castro em 1959. Os mesmos carros americanos dos anos 50 continuam a ser fielmente mantidos (pois não há novos que possam ser comprados), os murais continuam com imagens revolucionárias e o Partido Comunista cubano ainda está no poder.

Mas desde 2006, quando Fidel Castro cedeu o lugar de Presidente ao seu irmão, Raul Castro, o velho regime comunista tem vindo a mudar. “Ou fazemos reformas, ou afundamos” – declarou o líder cubano em 2010. De facto, o pequeno Estado estava a afundar há muito.

Em tempos, Cuba teve capacidade económica até para financiar uma participação significativa nos conflitos nas antigas Províncias Ultramarinas portuguesas, facto que os refugiados portugueses, vulgo “retornados”, nunca esqueceram mesmo que a actual república o tente fazer.

Esses tempos acabaram com o fim da União Soviética e dos subsídios a peso de ouro que eram dados à ditadura cubana. Em 1993, o regime foi obrigado à humilhação de ter de aceitar ajuda humanitária dos Estados Unidos; desde então, Cuba vive indecisa entre a necessidade de aceitar mudança, ou a condenação a viver na miséria. Foi neste contexto que Barack Obama se deslocou a Havana.

Frente-a-frente presidencial

Se o que era esperado pelo regime era uma visita de cerimónia, Castro certamente terá ficado surpreendido. Numa transmissão em directo que não foi censurada, Obama fez questão de notar que o “futuro de Cuba está nas mãos do povo cubano” e que o país teria de se democratizar para regressar ao concerto das Nações.

Os comunistas ainda tentaram algumas vitórias de propaganda, tendo criticado os Estados Unidos por não terem um Sistema Nacional de Saúde, tentando legitimar a sua ditadura através da existência do Estado social cubano: “na nossa visão, os direitos civis, económicos, sociais e culturais são indivisíveis”, afirmou o Presidente de Cuba.

Foi uma tentativa de contra-ataque que caiu no vazio, pois a maioria dos cubanos não tem direito a liberdades económicas, visto a economia ser controlada pelo Estado, nem a direitos culturais, pois o Estado censura tudo o que não é “revolucionário” e o acesso à internet é extremamente limitado. Direitos civis, então, são uma piada de mau gosto na boca dos líderes do regime.

Castro não reagiu bem a ser alvo de perguntas de jornalistas livres. Quando lhe perguntaram sobre a situação dos presos políticos, ripostou furiosamente: “Mas quais presos políticos? Dê-me uma lista de presos políticos e eu libertá-los-ei imediatamente”. É um facto, no entanto, que ainda existem centenas de presos políticos nas prisões cubanas.

Obama seguiu directamente do local onde proferiu o seu discurso para falar com dissidentes cubanos, que o regime ainda despreza publicamente como “mercenários sem apoio público”. O Presidente aplaudiu-os pela sua “extraordinária coragem”. No fim, Obama fez um apelo público a que os cubanos aceitem a democracia e estabeleçam os seus negócios para finalmente serem livres, e pediu ao Congresso dos EUA para terminar o embargo à ilha.

Transição

Apesar de criticado em Washington por estar a “legitimar uma tirania comunista”, existe uma corrente de opinião que considera que o Presidente dos EUA está a contar com uma transição para a democracia e para o mercado livre similar à que Espanha fez nos anos 70. Neste cenário, Raúl Castro faria o papel de Franco nos seus anos finais: deixaria o caminho aberto para, após a sua saída do poder ou morte, o país conseguir fazer uma transição suave. De facto, Raúl Castro já tornou público que deseja abandonar voluntariamente o poder em 2018, quando tiver 86 anos.

Os sinais de reforma são evidentes. Desde que o actual Presidente assumiu o poder, várias das restrições à vida dos cubanos tornaram-se mais brandas. O sector empresarial foi ligeiramente liberalizado, muitos cubanos voltaram a poder fazer alguns “biscates” legais para colmatarem os seus rendimentos, e alguns negócios começaram a surgir.

Mas este alívio de peso nos ombros do Estado não chega para o novo Presidente, que tem cada vez mais dificuldade em pagar os ordenados dos funcionários públicos. Castro delineou como plano que o sector privado passasse a representar metade da economia, inaugurando 181 categorias legais para trabalhadores independentes. Em dois anos, o número de trabalhadores no sector privado disparou 154 por cento.

No entanto, toda esta abertura verifica-se quase exclusivamente no sector dos serviços, enquanto a indústria e agricultura se mantêm nacionalizadas. No entanto, estão a ser delineadas zonas de investimento especiais como existem na China, zonas onde se aplicam as regras do mercado livre. Mais importante do que isso, é a formação de uma nova geração de “tecnocratas” como foi feito em Portugal e em Espanha durante os anos 50 e 60, e que lideraram o progresso económico nos dois países. Tecnocratas esses que vieram a ter um papel fundamental no Estado moderno espanhol, embora não no português por causa do PREC.

Outra China?

A visita de Obama pode, portanto, ser apenas mais um passo no programa de abertura de um país que se encontra congelado na Guerra Fria, e que sofre por causa disso. No entanto existem ainda muitos riscos no percurso.

O regime tem-se mostrado avesso a mudanças e qualquer tentativa de “democratização” ainda é recebida com repressão por parte do regime. A teoria liberal de que a liberalização dos mercados conduz à democracia por força da inércia já se mostrou falhada, nomeadamente no caso da China e do Vietname. Na Rússia, tudo o que o período de liberalismo conseguiu foi abrir caminho à ascensão de Putin e ao estabelecimento de um regime autoritário.

Apesar de Castro poder estar de saída, existe a probabilidade de que o seu sucessor seja o “delfim” Miguel Diaz-Canel, e não alguém escolhido livremente pelo povo. Se o mundo livre quer acabar com o regime cubano, terá de fazer um jogo complicado entre colaborar com os cubanos, mostrando-lhes os benefícios do nosso mundo, e de confronto ideológico com o regime que os oprime.

No entanto, a visita do Presidente Obama abre um novo capítulo da História, antes mesmo de ter sido definitivamente encerrado o capítulo negro do comunismo. Um momento que tarda em chegar.

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