183189_192161620808568_6202532_nDUARTE BRANQUINHO

A recente detenção do antigo ministro do último governo de António Guterres e amigo de José Sócrates, Armando Vara, constituído arguido na “Operação Marquês”, é um sinal de que a Justiça funciona? Ou, pelo contrário, de um regime que está podre?

Com Sócrates no Estabelecimento Prisional de Évora, é agora a vez de vermos Armando Vara em prisão domiciliárias com pulseira electrónica. É suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, tal como o antigo primeiro-ministro socialista. Por muito que se queiram separar estes casos judiciais da política, é simplesmente impossível. O que está em causa é saber se durante determinado período Portugal esteve a saque por aqueles que deviam liderar os destinos do País, agindo como uma máfia, um grupo de malfeitores que abusou da sua posição para proveito próprio. Isto, claro, se as acusações forem provadas e se os culpados forem devidamente condenados.

Por outro lado, se nada se provar e chegarmos à conclusão que o sistema judicial deteve injustamente antigos políticos sem qualquer razão, o regime está também em causa pela ausência de Justiça. Em ambos os casos assistimos ao afundar de um regime que conduziu o País à actual crise.

“A Justiça funciona”

A detenção de políticos é sempre muito complicada. Por muito que os adversários se rejubilem com a prisão de um antigo ministro e com as condenações na praça pública, a chamada judicialização da política é um exercício perigoso e indesejável. Perante a descredibilização da classe política, parte da opinião pública vê no aparelho judicial o último garante da seriedade. Mas nunca devemos esquecer que há o risco da tentativa de substituição de um pelo outro.

Recorde-se, a este propósito, a denominada “Operação Mãos Limpas” que aconteceu em Itália na década de 90 do século passado. A tentação da política, mesmo pelos juízes, é muito forte. E normalmente com maus resultados. É habitual ouvirmos as figuras mais mediáticas afirmarem “confio na Justiça”, quando são detidas. Ao mesmo tempo, grande parte da população, quando assiste à prisão (ainda que preventiva) de políticos, afirma que “a Justiça funciona”, fazendo o que podemos chamar um julgamento sumaríssimo de café. Mas será que funciona? O mesmo cidadão que saúda a prisão de um antigo ministro, muito provavelmente queixa-se da Justiça num caso pessoal.

No caso concreto de José Sócrates, o tempo que a acusação está a demorar significa que será sólida ou, pelo contrário, que encontrou dificuldades?

Aproveitamento político

Mesmo os que recusam misturar casos judiciais com a política não resistem a esse aproveitamento. Sejamos claros, quando os socialistas se queixam de que as detenções de Sócrates e de Vara, por exemplo, assumiram contornos que beneficiam o actual governo ou, pelo menos, prejudicam o PS, estão exactamente a fazer um aproveitamento político dos casos. Aliás, neste aproveitamento não há inocentes, todos os partidos tentam explorar a situação.

Quando Sócrates é visto como um “preso político” e apoiado por cidadãos que se deslocam a Évora para demonstrar a sua solidariedade das mais diversas formas, para além dos ‘outdoors’ colocados em Lisboa e noutras localidades com a mensagem “José Sócrates sempre”, a separação entre a política e a Justiça desaparece. Isto aos olhos da opinião pública, porque se espera que o aparelho judicial não se guie por objectivos políticos.

PS fracturado

Ao contrário da união prometida por António Costa, os socialistas têm revelado que o partido continua fracturado. No que respeita ao caso Sócrates, basta ver como Costa, amigo e braço direito do antigo primeiro-ministro, afirmou que não tem planos para o ir visitar em breve. Já o antigo Presidente da República e figura histórica do PS, Mário Soares, foi visitar Sócrates pouco depois da morte de Maria Barroso, sua mulher. À saída dessa visita, Soares afirmou que a deten- ção de Armando Vara não é um momento difícil para o PS.

De facto, a fractura no PS não se resume à atitude face a Sócrates e, agora, a Vara. As feridas do combate contra António José Seguro ainda estão frescas e a ténue diferença entre o PS e os partidos da coligação governamental nas sondagens estão longe da vitória certa que Costa garantia aos socialistas. Também a ausência de um candidato presiden- cial tem descredibilizado o PS. Mas até às legislativas há ainda muito caminho a percorrer e a incógnita permanece.

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