Assembleia da República teve mais 5 milhões para esbanjar em 2014

Assembleia da República teve mais 5 milhões para esbanjar em 2014

0 1295
Os orçamentos têm destas coisas: escondem realidades atrás dos números. A “casa da democracia” portuguesa teve um orçamento com menos 40 milhões de euros para o próximo ano. Mas O DIABO mostra-lhe que, na verdade, os deputados vão tiveram mais 5 milhões à sua disposição e vão levar para casa mais meio milhão em vencimentos.

Desapareceram 40 milhões de euros do Orçamento da Assembleia da República. Em 2013 havia 140 milhões para esbanjar, em 2014 o orçamento não chega a 100 milhões. Desengane-se o leitor que pensa que houve finalmente cortes em quem mais ganha. Nada disso. A diferença entre 2013 e 2014 é que, em 2013, houve eleições autárquicas, o que pesou cerca de 50 milhões de euros aos contribuintes portugueses, e em 2014 haverá eleições europeias – que pesam “apenas” cerca de 5 milhões de euros.

Estará o leitor mais atento a questionar-se neste momento: se em 2013 houve eleições de 50 milhões de euros e o orçamento foi de 140 milhões, o orçamento de 2014 – com 5 milhões para as ‘Europeias’ – não deveria ser de 95 milhões? Razão teria António Guterres: “É uma questão de fazer as contas”.

Pois bem, feitas as contas, conclui-se que em 2014 haverá mais 5 milhões de euros – números redondos – à disposição da Assembleia da República. Ainda que seja menos o dinheiro dos contribuintes a entrar nos cofres parlamentares, a verdade é que poderia ainda ser menos – não fosse o funcionamento da Assembleia ter encarecido.

O DIABO comprova, assim, que não serão taxativas as palavras do gabinete da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que garantiam que “em 2012, a AR reduziu em 15 milhões de euros a despesa de funcionamento; em 2013, em mais 10 milhões; e em 2014 vai reduzir 6 milhões”.

As “Despesas com Entidades Autónomas e Subvenções Estatais”, de facto, reduziram, de um ano para o outro, 45 milhões de euros. Nestes campos inserem-se as transferências para organismos com autonomia administrativa (como é o caso da Comissão Nacional de Eleições), com autonomia financeira (como é o caso da Entidade Reguladora da Comunicação) e as “Transferências de subvenções políticas e estatais”.

As Eleições Europeias que se realizam em 2014 acabam por ter um impacto muito menor: cerca de 5 milhões de euros. O que faz questionar sobre estes outros 5 milhões de euros que diferem entre o orçamento de 2013 e o de 2014.

Funcionamento e investimento

2-3 Assembleia_Republica_Portugal_2Ora, não é mesmo nada difícil descobrir onde há 5 milhões a mais, entre o Orçamento de 2013 e o de 2014. O “Total da Despesa para Funcionamento” em 2013 era de 66.616.233 euros. Em 2014 sobe para os 71.899.829 euros.

Para engrandecer o bolo, há logo 2 milhões a mais para as “Despesas com Pessoal”. Os deputados levam mais meio milhão de euros anuais em vencimentos nos 365 dias do próximo ano.

Nas contas do pessoal há ainda a acrescentar, para 2014, milhão e meio de euros para a Segurança Social. Sobretudo na rubrica “Outras despesas de segurança social”, que em um ano aumentam de 2.548.345 euros para 4.313.434 euros.

Mas há outras entradas que são mal explicadas. A “Dotação Provisional”, ou seja, o dinheiro que é colocado de parte com receio de algum gasto não previsto – geralmente destinada ao pagamento das despesas de pessoal, aumenta quase dois milhões de euros: de 3 milhões, em 2013, para quase 5 milhões, em 2014.

Sem cortes

A “Despesa de Capital” passa de 3.874.390 euros para 4.913.886. mais de um milhão de euros de gastos.

São 190 mil euros para investimentos no edifício, 466 mil euros para equipamento de informática, 705 mil euros para software de informática, 195 mil para equipamento administrativo, e até 600 euros para ferramentas e utensílios… À primeira vista, tudo necessário ao trabalho de quem labora na Assembleia da República. Não fosse o facto de, por exemplo, já no ano passado se terem gasto 700 mil euros em software e hardware informático. Ou de já se terem gasto 700 mil euros em material audiovisual, deixando a dúvida sobre se seria mesmo necessário despender mais 500 mil, na mesma rubrica, no próximo ano.

Mas há mais. Não estivéssemos em crise e daria para rir. A Assembleia vai gastar em “Prémios, condecorações e ofertas” algo como 83.316 euros. Mais 1.500 euros do que em 2013. Caso para dizer que os brindes andam a ficar caros.

O que também vai ficar mais caro é o “Vestuário e artigos pessoais”. Ao todo serão gastos 94 mil euros, mais 14 mil euros do que este ano.

Para os lados de São Bento também se vai passar a falar mais ao telemóvel. As “Comunicações móveis” vão encarecer 2 mil euros e passam a representar 207.130 euros. Já a internet passa de 96 mil euros por ano para menos de 20 mil.

Se há coisa que decerto se tem que pagar a um deputado do País é o transporte. Seja para ir até à Assembleia da República trabalhar, seja para regressar ao seu distrito com as “boas novas” de Lisboa. E tão certo é este gasto que o Zé Povinho vai alancar com 3,3 milhões para o transporte dos eleitos.

Mas as representações daqueles em quem votamos também nos saem do bolso. Para “deslocações e estadas” estarão disponíveis, nos próximos 365 dias, 1,4 milhões de euros. Ou seja, mais de 3.800 euros por dia que os portugueses estão a pagar para que quem decide o nosso futuro possa viajar e dormir. Nada é esquecido neste Orçamento. Se dormir, diz o povo, é meio sustento, comer será com certeza parte do outro meio.

Em “serviços de restaurante, refeitório e cafetaria” vai o contribuinte pagar 938 mil euros para que quem trabalha no Parlamento possa estar de estômago confortável. Um pouco mais do que os 850 mil euros gastos em 2013. Mas a maior fatia é mesmo a dos “outros trabalhos especializados”, assim e sem mais explicações. Para esta rubrica-mistério seguem especialmente 2,5 milhões de euros, mais um milhãozinho do que no Orçamento passado.

Para a aprovação deste Orçamento todos os deputados se levantaram em unanimidade.

Ainda há dinheiro para deputados irem “à pesca”

Mas não pense o leitor mais desatento que só paga para que quem trabalha na Assembleia possa ter melhores condições laborais. Na secção das “transferências correntes” – que representam 44 mil euros – estão inseridas rubricas, no mínimo, caricatas. Paga o Zé Povinho 14 mil euros para o “Grupo Desportivo Parlamentar” e 24 mil euros para a “Associação dos Ex-Deputados”.

O Grupo Desportivo Parlamentar – que vai receber uns generosos 14 mil euros dos portugueses – é, segundo informação publicada pelos membros na internet, “uma associação fundada em 10 de Maio de 1993, constituída por deputados, funcionários parlamentares, jornalistas e todos aqueles que desempenham funções a qualquer título na AR, que prossegue fins de índole desportiva, cultural e de lazer entre os associados e seus familiares”.

Ora, dizem os responsáveis que “o relançamento da actividade do Grupo Desportivo Parlamentar constituiu um desafio tremendo que um grupo de sócios, munidos de grande empenho e determinação, resolveu enfrentar, visando sacudir os espíritos acomodados de todos aqueles que desempenham a sua actividade profissional na Assembleia da República, sejam eles deputados, funcionários ou jornalistas”.

Os associados têm descontos em ginásios, em provas de “kart”, de pesca, de golfe e até na operadora de televisão por cabo ZON.

Já quanto à Associação dos ex-Deputados, criada em 2003, o objectivo é “promover o prestígio do Parlamento enquanto órgão de soberania e os valores da democracia”.

Grande prestígio, sim senhores…

Crescimento de 91% nos subsídios cria burburinho na internet

Alguns portugueses que consultaram o orçamento da Assembleia da República para 2014 admiraram-se com a rubrica sobre “Subsídios de férias e de Natal”. O montante para 2014 está estimado em 1.951.376 euros.

Tal situação fez com que muitos viessem a terreiro gritar que os “subsídios de férias e de Natal dos deputados para 2014 aumentam 91,8%”, repassando de forma viral a informação, tanto na internet como no “diz-que-disse”.

De facto, houve este aumento, mas há explicação lógica.

O Orçamento da Assembleia da República contempla não só o salário dos deputados, mas também o de todos os funcionários da AR. No Orçamento de 2013 constava o subsídio de Natal e o subsídio de férias dos funcionários com salários mais baixos (aqueles a quem o subsídio não era cortado ou era cortado apenas parcialmente), ou seja, 1.017.270 euros.

O TC declarou inconstitucional o corte do subsídio de férias pelo que ele está a ser pago. Obviamente, o Orçamento publicado em Novembro do ano passado não podia incluir este subsídio, pois na altura pensava-se que ele não seria pago. O Orçamento de 2014 já contempla os dois subsídios, de férias e de Natal (1.951.376 euros). Assim, a verba para 2014 é aproximadamente o dobro da verba para 2013, os tais 91,8% de acréscimo.

ARTIGOS SIMILARES