A corrupção e o tráfico de influências à moda portuguesa

A corrupção e o tráfico de influências à moda portuguesa

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Saiu recentemente a sentença do mediático processo denominado de “Face Oculta”. Sem grande alarido, diga-se de passagem, e contrariamente ao que costuma ser habitual nestes casos…

Não envolvesse ele figuras ligadas ao Partido Socialista (PS) e à teia de interesses que criaram e que se desenvolveu no seu último período de governação do País e a conversa teria sido outra, o barulho mediático até à exaustão além de ser ensurdecedor perduraria por muito tempo… assim não!

O problema da corrupção em Portugal não é de agora, existe há bastante tempo. Com o advento da democracia para-lamentar estendeu- se a vários domínios e chamou para si tantos e tantos politiqueiros que a coberto dos seus cargos foram enriquecendo — e continuam a enriquecer — através dos favores que proporcionam, das prendas que recebem, dos lugares oferecidos a familiares, das obras com que são brindados nas suas faustosas moradias…

law-311363No entanto, os agentes da classe política quase sempre conseguem esquivar-se de serem escrutinados, alguns porque beneficiam de imunidades várias, outros porque encontram forma de contornar a fraca legislação que temos; todos escapam de serem julgados pelo crime de enriquecimento ilícito apesar de ser rico em casos — alguns bem tenebrosos — o período de farta democracia em que vivemos há quatro décadas. Os vários casos com indícios de corrupção envolvendo figuras e figurinhas pulhíticas do regime, entretanto tornados públicos ao longo destes últimos anos, na maioria das vezes acabaram por não chegar a julgamento já que a justiça portuguesa revela uma tremenda incapacidade para tratar os casos de corrupção e crimes conexos, seja por falta de meios, de vontade, ou de um enquadramento legal adequado para tratar este tipo de criminalidade.

E o que dizer então quando se trata de recuperar os activos financeiros que deviam ser capturados aos arguidos nestes casos de corrupção? Aqui então nem vale a pena falar — vejam-se os casos julgados, os que estão a decorrer e os que ainda não foram a julgamento —, porque nada há a registar.

A dificuldade em julgar políticos acusados de corrupção — uns porque se deixaram corromper, outros porque corromperam, embora todos acabem enriquecendo à margem da lei — tem a causa principal na falta de legislação apropriada para o efeito. É o parlamento que aprova as leis e, neste caso preciso, é também o parlamento que pouco faz nesta área porque não tem interesse, seria arranjar lenha para queimar alguns dos seus correligionários e isso já se vê que não é coisa que se faça a camaradas de partido; nem interessa às máquinas partidárias, sobretudo àquelas que nos têm (des)governado desde o 25 de Abril.

O caso “Face Oculta”, que terminou agora na primeira instância, acabou com 36 arguidos condenados, sendo que as penas mais pesadas foram para as figuras mais conhecidas, quase todas com ligação ao Partido Socialista. O sucateiro Manuel Godinho, o homem que enchia os bolsos de todos os outros, apanhou mais de 17 anos de prisão por cerca de 60 crimes pronunciados, entre eles o de corrupção e tráfico de influências junto de Armando Vara.

O sucateiro de Ovar era o elo de ligação com os condenados mais sonantes. O tribunal confirmou que Godinho, através da sua empresa de gestão de resíduos, criou um plano para favorecer empresas na adjudicação de concursos públicos promovidos quer por empresas privadas como por grandes empresas do sector empresarial do Estado, como a REN (distribuição eléctrica) e a REFER (manutenção ferroviária). José Penedos, conhecido gestor público, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) e ex- -secretário de Estado de António Guterres entre outros cargos públicos, quase sempre ligado à governação socialista, foi condenado a cinco anos de prisão.

O seu filho, Paulo Penedos, à altura assessor jurídico da Portugal Telecom, foi condenado a quatro anos de prisão. Paiva Nunes, da EDP Imobiliária, apanhou cinco anos de prisão, tendo o tribunal considerado que o seu acto criminoso foi “intensíssimo”. Por último Armando Vara, o arquitecto da teia socialista. Quando Vara saiu de Bragança em direcção a Lisboa vinha determinado a subir na vida e a chegar longe na política. Como chegou a referir, estudou muito para conseguir um diploma de pós-graduação em Gestão Empresarial em um daqueles institutos onde leccionam uma boa parte dos “doutores” e estudam muitos outros futuros “doutores” que um dia farão carreira no Partido Socialista e na vida política e pública portuguesa — alguns também na empresarial como foi o caso recente de Jorge Coelho.

A sua licenciatura em Relações Internacionais é de uma universidade conhecida por passar diplomas sem que os alunos frequentassem as cadeiras… Não se sabe se foi o caso, mas o que sabemos é que há mais gente conhecida, e do PS também, que foi assim que obteve o seu diploma de final de curso na muito célebre e hoje já defunta Universidade Independente. Vara fez de quase tudo no PS e exerceu muitos cargos e responsabilidades, no partido mas também no governo.

Uma das suas grandes realizações foi a “Fundação para a Prevenção e Segurança”, uma daquelas fundações criadas por funcionários partidários cujo único objectivo é — como tantas outras fundações — viver à custa do erário público, o mesmo é dizer à custa de todos os portugueses.

Esta fundação, fortemente financiada pelo Estado com muitos milhares de contos (na altura ainda eram contos), tinha por missão rivalizar com a Prevenção Rodoviária Portuguesa nas suas campanhas publicitárias. Que se saiba, para além de desbaratar dinheiro, a única coisa visível desta fundação foram uns painéis colocados nas estradas portuguesas, basicamente com os mesmos dizeres que os utilizados pela Prevenção Rodoviária Portuguesa.

O que não deixou de ser curioso nisto tudo foi que a empresa que produziu os tais painéis publicitários ao que parece terá sido a mesma que fez os brindes de campanha (esferográficas, bandeiras, balões, etc.) que o PS utilizou para tentar aliciar os portugueses a votarem nele nos actos eleitorais da época.

Por certo que tudo isto deverá ter sido apenas uma daquelas coincidências… é provável até que a empresa em questão tivesse os melhores preços do mercado… Até é possível que sim, mas só acredita nisso quem quer! Depois dos cargos no aparelho, no parlamento e no governo, a recompensa de passar para a administração bancária, facto a que não deverá ter sido alheia a experiência acumulada enquanto foi caixa de uma agência bancária em Bragança.

É nessa nova função de gestor bancário, em que lidava com empréstimos e grandes clientes, que Armando Vara vai estendendo os seus contactos e as suas negociatas. Vara tinha muitos amigos, falava muito ao telefone, inclusive com José Sócrates, à altura primeiro-ministro, e cujas escutas foram mandadas destruir por outro apaniguado socialista, Noronha Nascimento, então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou todas as conversas escutadas irrelevantes para o processo. Segundo foi provado em tribunal, além dos muitos favores que distribuía, também recebia muitos presentes, alguns dos quais ao que parece chegavam em envelopes…

Armando Vara, ex-vice-presidente do Millennium BCP e ex- -ministro socialista foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão efectiva, mas muitos dos que com ele conviveram na teia de interesses que montou não chegaram sequer a julgamento. Vara disse ter ficado chocado com o resultado do julgamento, por certo achando que mais não fez do que receber umas prendas em troca de uns favores…

Eu e muitos outros portugueses estamos chocados por estes condenados não estarem já na cadeia, por tantos outros casos de corrupção não chegarem a julgamento, e os que chegam deixarem de fora muitos dos principais intervenientes e se arrastarem nas barras dos tribunais meses e anos a fio… Quase sempre sem condenações ou quando acontecem são aplicadas penas leves… Isto sim é demasiado chocante.

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