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O debate televisivo que opôs o líder do maior partido da oposição ao primeiro-ministro Passos Coelho revelou-se um enorme exercício de mistificação. António Costa chegou ao estúdio armado com gráficos que, pretensamente, “esmagariam” os quatro anos de Governo da coligação. Mas a interpretação manipulativa de números citados fora de contexto não esconde a verdade cristalina: a austeridade foi uma consequência da governação socialista anterior, cujo modelo Costa pretende agora repetir. O aperto de cinto tem uma causa: a pesadíssima herança do consulado de José Sócrates. E isso não há gráfico que consiga desmentir…

Interpretação “criativa” de gráficos

António Costa pretendeu convencer os telespectadores de que o actual Governo, cheio de ideias perversas, quis ir “além da troika”. E apresentou o seguinte gráfico como prova da sua alegação:

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O líder socialista esqueceu-se de mencionar que grande parte da responsabilidade pelo aumento de austeridade em 2012 reside na governação socialista dos anos anteriores. Citando a apresentação de Vítor Gaspar: “Em 2011 e 2012, as medidas de consolidação orçamental executadas ascenderam a 18 mil milhões de euros. Este é um exemplo paradigmático do esforço de ajustamento. Reflecte também a capacidade de adaptação das autoridades às adversidades do processo. Em 2011, não obstante um volume significativo de medidas adicionais, não foi atingido o valor de poupanças previsto no Programa. Em 2012, foi então necessário executar um conjunto de medidas adicionais acima do inicialmente definido, de forma a controlar a forma do ajustamento orçamental”.

Trocado por miúdos: como em 2011 o PS não conseguiu controlar as contas conforme acordado no memorando assinado por Sócrates, esse esforço ficou para o Governo seguinte. Era suposto Portugal ter um deficit de “apenas” 10 mil milhões de euros nesse ano, mas a execução final do orçamento deixou um buraco de 13 mil milhões nas contas. O esforço adicional passou para 2012, com o “enorme aumento de impostos” pelo qual Vítor Gaspar ficou célebre.

Mas o Governo foi tão “além da troika” que ficou aquém dos objectivos acordados com a mesma por uma margem de 2 mil milhões de euros em 2012: estava acordada uma redução do deficit para 8 mil milhões, mas o Estado Português ficou-se pelos 9 mil milhões. Já em 2013 o nosso deficit cifrou-se 3 mil milhões acima do que foi acordado originalmente. Mas nesta altura já não importava, porque o Governo já tinha feito o que a oposição sempre o acusou de não fazer: renegociou os termos do acordo, como o próprio Vítor Gaspar admitiu: “o Governo propôs a revisão dos limites do programa para o saldo orçamental”.

Curiosamente, o facto indesmentível da renegociação dos termos do acordo, encontra-se disponível no mesmo documento de onde Costa tirou o gráfico para o seu “soundbite”…

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Aliás, na mesma intervenção de Vítor Gaspar de que os dois célevbres gráficos foram tirados, o então ministro das Finanças sublinhava que a renegociação dos termos fora feita por razões sociais: “Esta decisão procurou equilibrar um conjunto de preocupações e de riscos. Por um lado, a consideração do custo económico e social da política de consolidação orçamental, no curto prazo, num contexto de deterioração da conjuntura internacional. Por outro, a inevitabilidade de manter uma trajectória orçamental credível no médio e longo prazo”. Gaspar notava ainda que, “por vezes, é necessário fazer alterações para manter a sua compatibilidade”.

Ou seja, não só o actual Governo não “foi além da troika” como ainda renegociou os termos do acordo. Na verdade, caso Pedro Passos Coelho tivesse cumprido à letra o memorando negociado por José Sócrates, Portugal teria de cortar, ou ir buscar em receita, ainda mais 7 mil milhões de euros, um ajustamento muito mais severo para a população.

PS quis austeridade antes da coligação

Costa assumiu-se no debate como paladino da anti-austeridade. No entanto, o partido de que é líder foi o primeiro a introduzir medidas de austeridade tão duras como as que o PSD e o CDS foram obrigados a implementar depois. Recordemos algumas das medidas propostas no PEC III do Partido Socialista.

Despesa:

– Redução nos salários dos funcionários públicos, bem como dos funcionários das empresas públicas;

– Congelamento das pensões;

– Congelamento das promoções e progressões de carreira na Função Pública;

– Redução das despesas no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com o fecho de centros de saúde, entre outras medidas adicionais;

– Redução em 20% das despesas no Rendimento Mínimo, vulgo Rendimento Social de Inserção, umas das bandeiras do anterior Governo socialista liderado por Guterres.

-Extinção de vários organismos da Administração Pública, embora várias instituições bandeira do regime (como a Parque Escolar e a Fundação Magalhães) tenham sobrevivido, pelo menos até à chegada da coligação ao poder.

Receita:

– Aumento do IVA em 2 pontos percentuais.

– Aumento em 1 ponto percentual da contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações.

– Aumento geral das taxas, multas e penalidades.

O PEC IV ainda desejava ir mais além. Em termos de privatizações, se agora as criticam, em 2010 os socialistas tinham muito menos “dúvidas”, visto que no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de 2010 escreveram, preto no branco: “Entre 2010 e 2013 prevê-se a obtenção de receitas de privatizações no montante de 6.000 milhões de euros que contribuirão para reduzir a dívida pública”.

Entre as empresas a privatizar encontravam-se, na altura, o BPN (que chegou a ser vendido ainda durante o Governo do PS), a REN/Redes Energéticas Nacionais, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, os CTT/Correios de Portugal, a ANA/Aeroportos de Portugal e inclusivamente a TAP/Transportes Aéreos Portugueses. Sim, falamos da mesma TAP sobre a qual Costa disse “é mesmo aquela empresa que não deveria ser privatizada porque os riscos da privatização da TAP são muito grandes”. E por mais que Costa queira distanciar-se da pesada herança de José Sócrates, terá de admitir que António Guterres também era a favor da privatização da TAP, entre outras empresas; simplesmente, nunca conseguiu capital político suficiente para levar a sua avante.

A economia está em melhor estado

Apesar de o PS pretender constantemente renegar este facto, a economia está, de facto, bastante melhor desde que a crise chegou ao seu pico em 2012. Em 2014, a economia voltou ao crescimento.

Mas é um crescimento lento, sustenta António Costa. Até mais lento do que o da Grécia. Na aparência dos números, é verdade. O que o líder do PS omite é que a economia grega perdeu 22 por cento do seu produto durante os anos da recessão, e que Tsipras conseguiu a “proeza” de atirar o país de volta ao caos económico no primeiro semestre, resultando em nova recessão. Isto é: a Grécia parte de um ponto muito mais propício para crescer rapidamente em termos percentuais. Aqui, Costa também se confundiu com os números, pois referiu que a Grécia regista um crescimento de 1,9 por cento, quando a taxa correcta é 1,6 por cento, apenas uma décima acima do resultado português.

Entre outros “esquecimentos” de António Costa inclui-se a balança comercial, que afinal está positiva e de boa saúde, ainda que não em “bens”. Mas mesmo neste segmento a nossa dependência do estrangeiro é muito menor do que durante o longo consulado socialista, que teve o seu ponto mais baixo em 2008, quando saíram do país mais 16 mil milhões de euros do que entraram. No entanto, Portugal também exportou mais bens do que nunca antes, num total de 47 mil milhões.

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Em termos de emprego, depois da espiral depressiva que começou em 2011, pouco antes de Passos Coelho ter tomado posse, mais 200 mil pessoas voltaram a conseguir trabalho – o primeiro aumento significativo no número de empregos desde 2007.

Também esquecido durante o debate foi o facto de 2014 ter sido o primeiro ano na história do actual regime em que se conseguiu crescer sem se ter aumentado a dívida externa. António Costa ainda tentou atacar a questão da dívida, mas nunca se referiu à dívida em termos nominais, apenas percentuais: assim, a queda do PIB esconde a realidade. A verdade é que a coligação apenas aumentou a dívida em 28 mil milhões de euros, e a maior parte desse aumento deveu-se a situações herdadas da governação anterior. Já José Sócrates aumentou a dívida em 95 mil milhões de euros em apenas 6 anos. Só o deficit de 2010 chega para cobrir quase todo o deficit dos anos do Governo de Passos Coelho. Outro número que foi convenientemente esquecido.

O eterno fantasma da governação de Sócrates

Portugal já tinha tido uma recessão no ano de 2009, durante a qual o PIB caiu 3%, facto que o PS convenientemente esqueceu. Verdade seja dita, a recessão durante os anos de Passos Coelho é muito mais profunda, tendo o produto caído 2 por cento em 2011 e 2012, e uns incríveis 4 por cento em 2012. E, no entanto, estas quedas derivam principalmente da herança socialista. Uma fatia alargada desta queda deveu-se à crise na construção civil, sector que, durante muito anos, esteve dependente de receitas estatais para se manter activo. E as ligações entre este sector e o Governo de Sócrates estão ainda sob investigação no âmbito da Operação Marquês. Costa certamente não referiu os dois mil milhões gastos pela empresa Parque Escolar, que despendeu 7 milhões por cada escola, nomeadamente em aparelhos de ar condicionado de gama de hotel, muitos dos quais estão agora desactivados por serem de manutenção excessivamente dispendiosa.

No debate, Costa olvidou também os números das PPP criadas pelo PS, muitas com o actual líder socialista ainda no cargo de nº 2 do consulado de Sócrates. Representaram milhares de milhões de euros perdidos – quem o disse foi a Comissão de Inquérito às Parcerias Público-Privadas em Portugal, que concluiu que o Governo socialista desvirtuou completamente o objectivo principal das mesmas: “reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas”. O Eurostat revelou que 5 por cento de toda a nossa economia está investida em garantias, provisões, empréstimos não pagos e rendas às parcerias público-privadas. E, mesmo com as renegociações que o actual Governo fez, apenas 300 milhões de euros vão ser poupados. Mesmo assim, quando Costa falou da dívida, omitiu que o seu partido deixou uma factura de 1,7 mil milhões de euros para Passos pagar, isto apenas relativamente a 2011 e às PPP. Só o prejuízo com as PPP socialistas, estimado em 13 mil milhões, daria para pagar 10 anos de subsídios de férias a todos os funcionários públicos e reformados, números que também não estavam presentes na mala que Costa levou para o debate.

Também por referir ficou o facto de que, em 2009, com a bancarrota já a caminho, Sócrates apenas disse “não estou preocupado”, quando confrontado com os números anémicos do crescimento. Provavelmente deveria ter-se preocupado, pois Daniel Bessa já então dava o alerta e dizia, quase prevendo o futuro, que “vai ser preciso reduzir o défice em 10 mil milhões de euros no próximo ano” e que Portugal estava à beira da bancarrota. Sócrates só decidiu avançar com o primeiro PEC quando a situação se tornou desesperada. Demasiado tarde. No dia 7 de Abril, perante uma Nação chocada e humilhada perante o estrangeiro, José Sócrates, líder do Partido Socialista, declarou que Portugal precisava de uma esmola em troca de um regime de protectorado.

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Curiosamente, Costa também se “esqueceu” de que o início da espiral de desemprego começou ainda durante a governação socialista, mais exactamente pouco depois de a troika ter sido chamada. Como Portugal não tem uma economia centralmente planeada, era impossível ao Governo, fosse ele de que cor política fosse, travar a avalanche que Sócrates pôs em movimento. E a queda só parou em Dezembro de 2012, quando meio milhão de empregos já tinham sido perdidos. O fantasma da governação passada não explica tudo, mas o seu impacto é tal que ainda hoje estamos a sofrer os seus efeitos. É preciso não esquecer onde tudo começou.

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  • Afonso Parreira

    MAIS DESPESA = MAIS IMPOSTOS