EVA CABRAL

Para um líder partidário, estar no poder é meio caminho andado para escapar às críticas da oposição interna. António Costa tem vindo a beneficiar desse “estado de graça”. Mas agora, com o País em contagem decrescente para as eleições autárquicas, a conflitualidade regressa. E sim: Costa começa a ter contestação aberta no PS e ela vai marcar o Congresso de 3, 4 e 5 de Junho.

A contestação a António Costa vem de várias frentes: da moção “clássica” de Daniel Adrião, de Francisco Assis, de Sérgio Sousa Pinto e da ala “segurista” do PS que não perdoa a forma como o antigo líder foi afastado.

Mas comecemos por Daniel Adrião, um militante que costuma sobressair nas fases de pré-Congresso. Voltou a apresentar uma moção com o título “Resgatar a Democracia – o poder às Pessoas”. Para resgatar a Democracia, Daniel Adrião diz ser necessário “um PS que funcione de baixo para cima, e não de cima para baixo”.

A crítica à liderança é directa, quando diz entender ser necessário “um PS onde as decisões sejam tomadas por todos, e não apenas por um grupo restrito”. Defende ainda uma “reforma profunda do sistema de representação política, através de uma nova Lei Eleitoral que estabeleça círculos uninominais e um círculo de compensação nacional, a candidatura de cidadãos independentes à AR e a limitação do número de mandatos dos deputados”.

Em suma, Daniel Adrião quer mudar o sistema. Mas teve de começar por aceitá-lo dentro do PS: para apresentar a sua moção de estratégia, foi obrigado (como mandam os regulamentos) a apresentar uma candidatura formal ao cargo de secretário-geral nas “directas” do último fim-de-semana, preparatórias do Congresso. E se essa candidatura não significa que concorra verdadeiramente à liderança – a questão nem sequer se coloca num PS que tem o líder como primeiro-ministro – não deixa de marcar terreno político.

Até porque defende a necessidade de resgatar o sistema eleitoral. E vale a pena citar de novo a moção em que refere que o estado actual do País se deve à “debilidade dos nossos alicerces democráticos”. E acrescenta: “entre esses factores contam-se a impreparação das elites, o défice de informação e participação dos cidadãos nos assuntos da pólis, a quase inexistência de uma sociedade civil activa, a desconfiança inter-pessoal e a muito deficiente ligação entre eleitos e eleitores”.

Claro que António Costa – que diariamente tem de negociar o dia seguinte com o PCP e o Bloco de Esquerda – não pode materializar a nova forma de fazer política que se reivindica nesta moção de estratégia. E ainda menos pode o secretário-geral do PS alterar a lei eleitoral e a forma de eleger deputados, pois PCP e Bloco rejeitam liminarmente uma alteração que os levaria a perder muitos mandatos.

Assis quer discursar

Habituado às técnicas de secretaria que o actual PS costuma utilizar, Francisco Assis já demonstrou na sua intenção de usar a palavra no Congresso. Deixou desde logo um aviso: só não discursará se a sua intervenção for remetida para uma hora que considere inconveniente. Deixou assim um ónus para quem pudesse estar a contar com esta “técnica de RGA” para o silenciar – algo que, por sinal, lhe aconteceu no Congresso que levou Costa à liderança.

Desde que Costa é líder, Assis assumiu claramente a ruptura com o que considerou um “desvio de esquerda” que, no seu entender, estava a descaracterizar o partido. Consequência lógica deste pensamento – e o eurodeputado é um orador algo truculento mas sempre lógico –, pronunciou-se depois contra os acordos que Costa assinou com o BE, PCP e PEV e que permitem ao PS ter um Governo com apoio maioritário no Parlamento.

Esta negociata, que levou a “geringonça” ao poder, implicou que o deputado Sérgio Sousa Pinto deixasse a direcção nacional do PS em Outubro do ano passado. Este antigo dirigente fez no último fim-de-semana um ataque cerrado à moção de estratégia de António Costa, numa antevisão do que será o seu discurso no Congresso de Junho.

Segundo Sousa Pinto, pela moção do actual secretário-geral “perpassa um tom sectário, desafiador, que é impróprio do PS”. Mostrando-se “obcecado pela defesa da legitimidade política do actual Governo”, Costa aparenta estar “excessivamente satisfeito consigo próprio, como se o passado anterior a esta experiência fosse a idade das trevas” – acusa Sousa Pinto, que também discorda da estratégia do partido para as próximas autárquicas: “O PS pretende transformar em sua a vitória de outros partidos, mesmo que sejam derrotas do PS”.

De novo o “segurismo”

Desde que foi afastado da liderança do PS, num evidente clima de golpe palaciano, António José Seguro decidiu remeter-se ao silêncio. Mas tem facturas de valor acrescentado para apresentar à ala de António Costa.

Na última semana, António Galamba, um dos mais destacados “seguristas”, disparou em todas as direcções: questionou a gestão governamental em vários ‘dossiers’ da actualidade – o processo dos táxis, a polémica dos colégios privados, a questão das 35 horas e os parcos resultados económicos. E acusou Costa.

“O País não é uma ‘quadratura do círculo’ onde se diz uma coisa e o seu contrário” – ironizou o ex-deputado socialista e crítico assumidíssimo da actual direcção do PS. Galamba não poupou críticas à actuação do Governo de António Costa. Num artigo de opinião publicado no jornal ‘i’, o ex-deputado começa por questionar a gestão do processo Uber e dos contratos de associação. “Não é normal que, em boa parte das contestações com medidas anunciadas, o Governo procure mitigar as situações acenando com cenouras que em nada salvaguardam o interesse dos cidadãos, dos utentes ou dos alunos”, escreveu o socialista.

Sobre o fim dos contratos de associação celebrados com os colégios privados, mais críticas. António Galamba ataca os “talibãs do bitaite, que no espaço de 24 horas conseguem diabolizar os privados e, de seguida, defender o virtuosismo supletivo destes onde o Estado não foi, não quis ou não tem recursos para ir (…). Isto é coisa de gente séria e credível?“, questionava.

António Galamba atirou-se ainda ao aumento do número de funcionários públicos com contratos a termo (“vergasta-se a precariedade no verbo, pratica-se a incerteza na função pública”), o aumento da dívida directa do Estado, o parco crescimento da economia portuguesa no primeiro trimestre – “pior, só a Grécia” – e a indefinição do Governo na questão das 35 horas. Assinalando contradições governamentais nesta matéria (Costa defende que “as 35 horas entrem em vigor para o conjunto dos trabalhadores em funções públicas no dia 1 de Julho”, mas Centeno ressalva que “existem situações localizadas que ‘requerem um período de adaptação que não coloque em causa nem o serviço público nem as finanças públicas’”), Galamba cxonclui: “O país não é a ‘quadratura do círculo’, onde se diz uma coisa e o seu contrário”.

Já quanto à vida interna do PS, as críticas sobem ainda mãos de tom. O partido – afirma Galamba – vai reeleger António Costa “com cifras norte-coreanas”, para sossego de quem sofre de “taquicardias com a possibilidade de eclosão de um esboço de diferença ou a divergência”. “Há muito que a normalidade deixou de fazer parte da vida dos portugueses, quanto mais do partido e do País. Não há País sem pessoas, e a normalidade foi-se. Resta o sectarismo. Já não é pouco”, conclui António Galamba.

O Congresso de Junho não vai ser uma passadeira vermelha para António Costa. E novas exigências da Comissão Europeia podem ainda fazer com que passe três longos dias sob pressão.

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