Dez câmaras têm 25% do total da dívida municipal

Dez câmaras têm 25% do total da dívida municipal

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Empresas camarárias continuam a ser um cancro, mas novo portal do Estado vem deitar por terra a teoria de que a crise do País nasceu nas famílias ou nos municípios. Executivo de Passos Coelho gastou 100 mil euros para convencer os portugueses a aderirem à descentralização do Governo, nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.


Aquando da chegada da ‘troika’ foi dito – e desmentido por O DIABO – que o mal da nossa economia estava na dívida das famílias. Mais tarde alastrou a ideia de que o problema estaria nas autarquias. No fundo, os portugueses teriam andado a gastar de mais e pagavam agora pelo mal que tinham feito.

Pois bem, fique o atento leitor a saber que dez das 308 câmaras municipais portuguesas são responsáveis por mais de um quarto da dívida total municipal, segundo dados do Governo relativos a 2013. Ou seja, se o problema fosse somente dos municípios, a crise económica e financeira estaria delimitada e controlada.

Vejamos. O munícipe médio mais endividado era o de Fornos de Algodres (6.627 euros em dívida camarária, por pessoa); os fardos mais leves estavam em Penedono e Mealhada (um singelo euro por munícipe). Os números que atiram por terra uma teoria alimentada pelos nossos políticos nos últimos anos estão publicados numa base de dados detalhada e actualizada, disponível agora no Portal da Transparência Municipal (www.portalmunicipal.pt).

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Vila Nova de Gaia é o segundo município mais endividado do país

Com indicadores que vão da gestão financeira (onde está realmente a dívida) à política fiscal de cada câmara, passando pelo desemprego e pela criação de empresas, entre muitos outros, o novo portal permite identificar desde já quais os municípios que mais pesam na dívida pública.

Lisboa, o maior município em habitantes, é a campeã do endividamento: tinha uma dívida de quase 560 milhões de euros no final de 2013, ainda que uma média anual de 1.066 euros por munícipe, ligeiramente acima da média nacional, que ronda os 893 euros per capita. Na plataforma é possível comparar até 25 concelhos de cada vez por indicador.

Além de Lisboa, as maiores cargas de dívida estão em Vila Nova de Gaia (258 milhões de euros), Portimão (159 milhões), Aveiro (142 milhões) e Porto (136 milhões).

Os dez concelhos mais endividados coleccionavam dívidas de 1,8 mil milhões de euros, 26% do total dos 308 municípios (sete mil milhões de euros). Nesse grupo estão ainda Gondomar, Paços de Ferreira, Braga, Maia e Cascais, todos com mais de 100 milhões de euros cada.

Por norma, o endividamento depende em muito da intensidade com que cada câmara investe em infra-estruturas, em serviços sociais, etc. No entanto, o indicador relativo (per capita) mostra alguns casos mais difíceis de explicar. Fornos de Algodres destaca-se com uma dívida anual de 6.627 euros, a maior em Portugal, logo seguido de Freixo de Espada à Cinta (5.053 euros por habitante) e de Nordeste (Açores), com 4.280 euros por habitante.

O portal foi construído em consulta com a OCDE, seguindo as boas práticas internacionais. Na Europa, apenas a Noruega tem um interface parecido.

 Socialistas lideram IMI

Mas o portal traz mais dados. Contas feitas aos impostos cobrados directamente pelas câmaras, sobra uma conclusão: entre as que optam por cobrar as taxas de imposto mais altas, quer do IMI quer da derrama de IRC, a maioria é, desde 2013, gerida por socialistas. Das câmaras que cobram IMI mais elevado (29), mais de metade (16) são do PS e, quanto à derrama do IRC, são 70 das 139 com derrama a 1,5%.

Ainda estamos no fundo do poçobandeiraportugal

Os portugueses sabem quem paga as dívidas contraídas pelos políticos, sejam estes do Governo Central ou dos Executivos locais (de freguesia ou camarários): os contribuintes são sempre chamados a suportar a factura alheia. E, feitas as contas, continuamos no fundo do poço.

Os portugueses tiveram de trabalhar este ano mais oito dias do que em 2011 para se libertarem da carga fiscal anual, sendo todo o salário auferido até 6 de Junho para pagar impostos, segundo um estudo europeu.

De acordo com o “The tax burden of typical workers in the UE 28”, da organização New Direction – Fundação para a Reforma Europeia, os portugueses ficaram livres de impostos a 6 de Junho, ou seja, na prática o rendimento auferido depois dessa data corresponde ao verdadeiro rendimento líquido do ano.

No entanto, se os contribuintes portugueses tivessem de pagar as dívidas dos seus municípios, teriam de entregar ao Estado, em média, mais dois meses de ordenado. Ou seja, só agora iriam começar a ter dinheiro para pagar a casa, a conta da luz, gás, televisão, combustível…

As autarquias líderes nos impostos municipais contam com alguns dos bastiões socialistas: Portimão e Vila do Conde (nos dois impostos) ou Lisboa, Amadora, Guimarães, Leiria ou Odivelas (no caso da derrama do IRC).

Ainda assim, há que frisar que as taxas de imposto a aplicar são por norma decididas pelas autarquias na aprovação do Orçamento no final do ano. Ou seja, no ano passado houve eleições autárquicas, pelo que é necessário salientar que, apesar de a maioria das câmaras com impostos mais elevados ser agora do PS, 31 mudaram de cor em Outubro (cinco no caso do IMI, 26 no caso do IRC).

Acontece – ironicamente – que o contrário também aconteceu: 12 câmaras que eram socialistas mudaram de cor e os actuais autarcas decidiram não mexer nas taxas que eram aplicadas pelos executivos anteriores.

Portal custou 100 mil euros

O novo Portal da Transparência Municipal, agora apresentado e já disponível para consultas, agrega 115 indicadores relativos à gestão municipal de variadas entidades, permitindo “conhecer a realidade concreta dos municípios” e “comparar essa realidade” com outros concelhos, afirmou o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

O Portal da Transparência Municipal já está online e permite conhecer qual a dívida por habitante, os impostos que são cobrados ou o número de funcionários e dirigente por município.

“É um instrumento que vai melhorar a qualidade da nossa democracia”, afiançou o ministro. Além disso, este portal “vai permitir combater o que existe de preconceito quanto à qualidade da nossa gestão autárquica”, até porque “a grande maioria dos municípios é exemplar”. Por outro lado, estes dados vão ajudar a prosseguir a agenda de descentralização do Governo, nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.

O novo portal, cuja gestão estará a cargo da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), foi desenvolvido pela empresa Xpand It, que cobrou 75 mil euros pela plataforma, precisou o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro. Além desse custo, foi necessário adquirir material informático no valor de 22 mil euros que permitisse o acréscimo de tráfego que este portal vai gerar, o que deixa a despesa em 97 mil euros.

Dívida das autarquias caiu 300 milhões

Mas há mais dados conhecidos sobre as finanças autárquicas. A dívida das autarquias caiu 300 milhões de euros ao longo do ano passado, para um total de oito mil milhões de euros, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, um estudo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

De acordo com o documento, houve uma “recuperação financeira notável no universo dos 308 municípios” e registou-se uma descida da despesa, embora menos acentuada do que em anos anteriores. Refere também um aumento dos municípios que pagam as contas dentro do prazo de 90 dias, embora a média seja superior a 120 dias.

O anuário observa que é nos impostos e taxas que está a maior parte das receitas camarárias. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) subiu, especialmente nos municípios de maior dimensão, ao passo que o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT, pago quando alguém adquire um imóvel) e a derrama (que incide sobre os lucros de empresas) baixaram.

Olhando para as contas das empresas municipais, o anuário conclui que a dívida total subiu aproximadamente 80 milhões de euros e que 35 das 187 empresas analisadas terão de ser fechadas. No ano passado, o anuário antecipava a dissolução de 111 empresas.

Dívida dos municípios da Madeira diminui

Na mesma linha, a dívida dos municípios madeirenses diminuiu cerca de 39,5 milhões de euros entre 2012 e 2013, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo ao ano passado.

“Na Madeira, a dívida global dos municípios era em 2012 de 264 milhões de euros e em 2013 desceu para 224,6 milhões de euros”, afirmou o coordenador do Anuário, João Carvalho, no Funchal, acrescentando que estas autarquias “começam a ter, em média, uma situação financeira equilibrada”.

Segundo o responsável, as empresas municipais devem 4,2 milhões de euros.

João Carvalho lembrou que a partir de 2014 o endividamento líquido deixa de ser o indicador exigido pela nova Lei das Finanças Locais: “Passa a ser a dívida global e a nova lei diz que a dívida global não pode ser superior a 150% da média das receitas dos três últimos anos”, apontou.

“A dívida da Madeira representa, neste momento, cerca de 2,8% da dívida de todos os municípios portugueses. Para uma população que representa 2,5% do todo nacional e considerada a insularidade, não parece ser uma situação muito grave, excepto em alguns municípios que precisam da intervenção do Estado”, observou.

O coordenador do Anuário disse que a média da dívida global na Madeira está nos 115,3%, mas notou que há casos de incumprimento (dívida global superior a 150 por cento da média das receitas dos três últimos anos) e apontou quatro municípios madeirenses que “precisam de alguma intervenção relativamente às suas finanças”: Machico (208,9%), Ribeira Brava (194,1%), São Vicente (187,6%) e Santa Cruz (166,1%). “Os outros municípios estão numa situação chamada regular”, adiantou.

A Madeira tem nove entidades empresariais locais em oito municípios. Duas foram dissolvidas, uma está em processo de dissolução e outras quatro deverão seguir o mesmo caminho por “não cumprirem com a lei actual relativamente às condições para serem empresas municipais”, referiu.

“Não são significativas, são nove para 238 empresas a nível nacional”, destacou.

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