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Oficiais voltaram a reunir-se para criticar a tutela, mas o ministro da Defesa Nacional desvalorizou o encontro, depois de um Conselho de Ministros em que foi aprovada diversa legislação relativa aos vários ramos das Forças Armadas, incluindo uma actualização do regime remuneratório dos militares.

O grupo de oficiais dos três Ramos das Forças Armadas, Exército, Marinha e Força Aérea, reunidos em Lisboa a 25 de Junho, num Encontro de Reflexão, perante a situação actual da Instituição Militar, da Defesa Nacional e do País em geral, consideraram ser “seu dever alertar os portugueses para a realidade das Forças Armadas e para os riscos que esta mesma realidade representa, para a Soberania e para a Defesa Nacional” e emitiram a seguintes críticas que constam da declaração divulgada.

Os militares “repudiam o discurso laudatório da actual tutela política relativamente às medidas que sucessivamente têm vindo a ser tomadas para com as Forças Armadas e os seus servidores militares, militarizados e civis, apresentadas como reformas estruturantes, mas que não têm sido mais do que ac- ções avulsas, cujo efeito tem sido o degradar da Instituição Militar no que se refere a organização, capacidades e efectivos, bem como em relação à situação profissional e pessoal de quantos nela servem e, também, dos seus familiares. Neste particular, consideram perversa a desqualificação dos direitos e deveres consignados na Lei-quadro da Oficiais voltaram a reunir-se para criticar a tutela, mas o ministro da Defesa Nacional desvalorizou o encontro, depois de um Conselho de Ministros em que foi aprovada diversa legislação relativa aos vários ramos das Forças Armadas, incluindo uma actualização do regime remuneratório dos militares. Condição Militar, o que só pode contribuir para uma funcionalização das Forças Armadas.

Repudiam, igualmente, a tentativa de desresponsabilização política da tutela, que sempre tem feito o anúncio público das medidas tomadas, escudando-se na participação e concordância das Chefias Militares. Repudiam, ainda, o repetido anúncio tutelar de um clima de satisfação e de tranquilidade institucional que só na aparência existe, tirando partido de forma iníqua, do sentido do dever, de disciplina e de profissionalismo dos militares.”

Saúde nas Forças Armadas

Na declaração, os militares sublinham também “a degradação do Serviço de Saúde das Forças Armadas, que deixou de ter capacidades de reserva estratégica do Serviço Nacional de Saúde, com sérias fragilidades no apoio aos militares e seus familiares, bem como da acção social complementar, através do Instituto de Assistência Social das Forças Armadas o que, a par da recente promulgação do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, introduz uma quebra de solidariedade geracional, que nunca existiu, nem pode existir na Instituição Militar”.

Reforma 2020

Por outro lado, alertam para “uma acção governativa que em relação às Forças Armadas se tem traduzido por um conjunto de decisões, apelidadas de ‘Reforma 2020’, materializadas pelo cancelamento da maioria dos programas de modernização que estavam em curso, por menos recursos humanos e materiais, menos capacidades, menos unidades operacionais disponíveis, menos meios passíveis de serem empregues, quer em termos nacionais, quer no âmbito dos compromissos internacionais, e menores graus de prontidão, com realce para os meios aéreos e navais dedicados às Regiões Autónomas. Neste âmbito, apregoa-se o feito, de mais de mil milhões de poupanças, ignorando-se os muito mais que serão necessários despender para recuperar o que foi afectado, sem sequer preparar forças complementares ou prever medidas para o crescimento, em caso de necessidade, do Sistema de Forças Nacional. Tudo isto, ignorando as crescentes ameaças à Europa, que podem exigir operações de combate.”

Carreiras militares

Os oficiais sublinharam também que “o desenvolvimento de carreiras militares, publicitado recentemente, tem sido anunciado como uma condescendência de carácter excepcional, uma medida extraordinária não planeada, nem orçamentada, quando no fundo, todos o sabem, decorre do normal cumprimento da legislação em vigor e do indispensável preenchimento dos Quadros Orgânicos. A actual acção governativa, pretendendo justificar a necessidade das medidas que toma com a situação de emergência económico-financeira que o País vive, ignora deliberadamente que as Forças Armadas são a instituição que mais se reformou, desde a instauração do Regime Democrático, em 1974.

Não nos conformamos com um tratamento desigual, que parece configurar uma acção persecutória à Instituição Militar e a quantos nela servem, explorando as limitações de direitos que a Constituição da República impõem a todos quantos optaram por dar o melhor de si, a Portugal e aos portugueses, nas Forças Armadas. O poder político não pode ser exercido apenas para justificar, arrogantemente, medidas e soluções únicas, o que em Democracia não é aceitável. Ao invés, reivindicamos que reconheça, de facto, que o que é diferente deve ser tratado de forma diversa, tal como, afinal, tem acontecido em relação a outras carreiras especiais do Estado. Existe um ambiente de tranquilidade doentia que vem encontrando raízes na desmotivação profissional e que só o sentido do dever e da disciplina dos militares, tem evitado que se torne numa evidência pública, mas que não se pode mais silenciar”.

Apelo

Pelos factos apresentados na declaração, os oficiais consideram “ser um dever inadiável, trazer a público estas posições, porque para os militares, o dever de lealdade para com o poder legítimo não deve, nem pode, sobrepor-se ao dever de fidelidade para com a Instituição Militar e para com o País e apelar à consciência cívica e ao sentido de Estado de todos os responsáveis no âmbito da Defesa Nacional e das Forças Armadas para que se tome consciência da situação que estas vivem, evitando que a gravidade da situação se torne irreversível e possa pôr em perigo a solidez e a estabilidade da Instituição Militar, para garantir o cumprimento das missões de soberania, face a possíveis cenários de grande incerteza e risco”.

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