Eva Cabral

Em Abril de 2015, o então líder da oposição jurava querer estabilidade nos impostos “para as empresas poderem planear os seus custos”. Em Setembro de 2016, ninguém sabe que mais irá o actual primeiro-ministro inventar para agravar os impostos.

“O princípio da estabilidade fiscal é fundamental para os cidadãos compreenderem o funcionamento do quadro legislativo e para as empresas poderem planear os seus custos. A lei fiscal tem sido mudada permanentemente e temos de estabilizá-la, promovendo apenas no primeiro ano da legislatura, e durando até ao primeiro ano da legislatura seguinte, as alterações que devem existir”. Isto propunha António Costa em 9 de Abril de 2015, em plena pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas.

Na visão do actual primeiro-ministro, existiam então duas propostas emblemáticas, a mais relevante das quais era claramente a rejeição das alterações fiscais avulsas, defendendo a sua vigência durante os quatro anos de uma legislatura. Face àquilo a que hoje se assiste na preparação do Orçamento do Estado para 2017, mais uma vez é caso para dizer que a pressão da realidade acaba por fazer esboroar a leveza da ideologia.

Mas Costa defendia então outro enquadramento a nível do funcionamento do Executivo. O secretário-geral do PS propôs então que o Conselho de Ministros deixasse de legislar todas as semanas, embora mantendo a periodicidade semanal das reuniões, o que manifestamente também não é o que implementou quando assumiu a chefia do Governo.

Estas eram duas medidas fundamentais apresentadas por António Costa no encerramento de uma conferência subordinada ao tema “Governar melhor, legislar menos e legislar melhor”, e que foi moderada pela actual ministra Maria Manuel Leitão Marques, também coordenadora pelos socialistas do documento “Agenda para a Década”.

Tudo isto comprova que, antes de negociar com o PCP, o BE e o PEV a constituição de um Executivo PS apoiado pela esquerda, mais conhecido como “geringonça”, António Costa tinha a noção de que alterações fiscais permanentes acarretam custos.

Na recta final da preparação do OE 2017, existe um clima de crispação e de confusão sobre o que vai acontecer em matéria fiscal, com Mário Centeno a dizer apenas que se vai seguir em 2017 o mesmo modelo de mexidas nos chamados impostos indirectos que foi adoptado no corrente ano. Mas até este momento só se sabe que estão a ser equacionadas, testadas e quantificadas várias hipóteses pelo Ministério das Finanças.

Regressa o imposto sucessório?

Pressionado pelos partidos da esquerda radical que suportam o Executivo, mas também por parte de alguns deputados da sua bancada que pertencem claramente à ala mais esquerdista do PS, António Costa vai construir um Orçamento com novas mexidas fiscais avulsas.

Para além do Imposto sobre o Património Imobiliário, que já fez correr rios de tinta depois de ter sido anunciado pela bloquista Mariana Mortágua, e não pelo Governo, existem em fase de testes outros impostos que podem igualmente ser aumentados para contrabalançar a mais rápida devolução de poder de compra a funcionários públicos e pensionistas.

Neste momento, nos bastidores governamentais há quem fale num novo agravamento dos impostos sobre os combustíveis, que costumam funcionar com uma espécie de porquinho-mealheiro sempre que são necessárias mais receitas. Recorde-se que, mal tomou posse, o actual Executivo agravou de imediato em seis cêntimos a tributação sobre os combustíveis.

Em matéria de Impostos, começa igualmente a poder estar em equação a reintrodução do imposto sucessório, que é uma das medidas que quer o BE quer o PCP acolhem por se estar a taxar património herdado – algo que parece encaixar nos parâmetros ideológicos dos dois apoiantes da “geringonça”.

Por outro lado, e apesar de o turismo ser uma âncora fundamental para a economia portuguesa, existe quem defenda que o IVA sobre os alojamentos turísticos pode subir dos 6 para os 13 por cento, ficando no mesmo patamar do IVA da restauração, que em meados deste ano desceu dos 23 para os 13 por cento para que se cumprisse uma promessa eleitoral do PS.

Finalmente, entre os impostos indirectos, sempre na calha para subir, estão as tributações sobre o tabaco e o álcool, nestes dois casos com um argumentário de defesa de saúde pública. Estes dois impostos foram, aliás, aumentados na maioria dos últimos exercícios orçamentais.

Os “recados” do Presidente

Em fase pré-orçamental, o Presidente da República decidiu deixar alguns avisos ao Executivo e – falando nos Estados Unidos, onde se encontrava em visita oficial – considerou que “a realidade é mais forte do que a ideologia”, manifestando-se convicto de que acabará por haver mudanças na política fiscal e nas leis laborais para captar investimento.

Falando na Câmara de Comércio Luso-Americana, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma exposição sobre a situação política e económica nacional, durante a qual defendeu que Portugal precisa de “um novo tipo de Estado” e deve “criar condições fiscais para atrair investimento”. O recado surge certeiro, quando em Portugal se está a equacionar o agravamento da tributação sobre o património.

Marcelo salientou que também são necessárias mudanças na legislação laboral. “E se houver um Governo demasiado orientado para manter estas leis?”, perguntou, dando a resposta logo em seguida: “A realidade é mais forte do que a ideologia”.

Foi um novo aviso ao PS e aos partidos de esquerda que o apoiam. “A ideologia é muito importante, mas depois há um ponto em que o pragmatismo é essencial. Num mundo em que é preciso lutar e competir, essa competição explica porque nos tornamos pragmáticos e realistas”, reforçou.

Em suma, em matéria de política fiscal, Marcelo disse que “os teóricos e académicos discutirão sobre impostos, mas no final é preciso ser realista”, concluindo: “Se se quer criar investimento, é preciso criar condições fiscais para atrair investimento”.

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