diaboPEDRO A. SANTOS

É costume dizer que, nas eleições, todos os votos contam. No caso da democracia portuguesa, eles contam muito mais do que se pensa, visto que cada cruzinha no boletim vale dinheiro. A poucos dias de umas eleições legislativas que se anunciam renhidas, saiba quanto os leitores vão dar para os cofres de cada partido.

A democracia sai cara. Os comícios e os congressos, os panfletos, os brindes de campanha e as assessorias de imprensa custam muito dinheiro, mas são vitais para que a mensagem dos candidatos e dos partidos chegue ao respeitável público. No caso da República Portuguesa, ficou determinado que uma parte significativa dos custos da vida político-partidária seria compensada pelo Estado, ou seja, pelo contribuinte. A forma como o financiamento é atribuído encontra-se estipulada na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. Mas, na hora de pôr a cruzinha no boletim, poucos portugueses se lembram de que o seu voto não vale apenas uma indicação política: também vale dinheiro.

A actual III República centrou o seu processo político nos partidos, que são um dos pilares centrais do processo eleitoral (não é possível, por exemplo, candidatos independentes concorrerem a São Bento fora das listas partidárias), e como tal estabeleceu regras próprias para os partidos se financiarem.

A principal fonte de receita dos partidos com direito a financiamento é pública, embora a lei especifique que os partidos se podem financiar com quotas cobradas aos seus sócios, contribuições individuais dos candidatos, o “produto de actividades de angariação de fundos” como, por exemplo, a famosa “Festa do Avante” do Partido Comunista, e ainda rendimentos de património de que sejam detentores.

Mas a maior fatia do financiamento, em alguns partidos mais de 70% do total, vem dos bolsos dos contribuintes. E, segundo a lei, qualquer partido com mais de 50 mil votos, ou pelo menos um deputado, pode pedir financiamento ao Presidente da Assembleia da República.

Fórmula fixa

O cálculo da atribuição de subsídios aos partidos políticos é feito com base numa fórmula fixa baseada no “Indexante dos Apoios Sociais” (IAS) – um montante de referência à Segurança Social que serve também para determinar o montante das contribuições dos trabalhadores e das pensões.

Cada partido recebe, por ano e por voto, o equivalente ao IAS a dividir por 135. O IAS encontra-se “congelado” desde o início da grave crise financeira em Portugal, estando fixado em 419,22 euros. Cada uma das cores políticas que concorra a São Bento em Outubro vai, por isso, receber 3,10 euros anuais por cada voto: 12,4 euros no total, caso a legislatura dure os quatro anos que é suposto durar.

A título de exemplo, se o Partido Social Democrata conseguisse repetir o resultado da eleição de 1991, na qual obteve quase 3 milhões de votos, conseguiria arrecadar algo como 35 milhões de euros, em vez dos 24,5 milhões de euros a que teve direito segundo os resultados eleitorais de 2011, uma diferença de mais de 10 milhões de euros.

Caso os partidos concorram em coligação, como por exemplo o PSD e o CDS-PP vão fazer na plataforma “Portugal à Frente”, então o número de deputados atribuído a cada um dos partidos é central à questão.

Segundo a lei, a subvenção é atribuída de acordo com o resultado eleitoral obtido pela coligação em geral, sendo depois o dinheiro distribuído pelos partidos conforme os deputados que cada um deles elegeu, embora a lei permita à coligação distribuir o dinheiro de outra forma, caso os partidos coligados assim o acordem.

Impostos são para o povo

Apesar da pesada carga fiscal que recai sobre os portugueses, os partidos encontram-se ainda, segundo a lei, isentos de pagá-los, mesmo quando usam dinheiro que não é proveniente de fontes públicas.

Entre os impostos dos quais os partidos estão isentos incluem-se o imposto de selo, o imposto sobre sucessões e doações, o imposto sobre imóveis (vulgo IMI), o imposto automóvel (vulto IA) e ainda o imposto sobre o valor acrescentado (vulgo IVA) caso se aplique a bens e serviços “visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”.

Aritmética abstencionista

Do que os partidos não gostam mesmo nada é da abstenção: cada eleitor que não vai às urnas corresponde a dinheiro que se perde no sistema e acaba por não ser atribuído. Nas eleições de 2011, por exemplo, e considerando que nos cadernos de recenseamento estavam inscritos 9,6 milhões de cidadãos, o total de dinheiro de financiamento disponível à partida elevava-se a 120 milhões de euros.

O que sucedeu foi que, graças a uma abstenção da ordem dos 42 por cento, cerca de 50 milhões de euros acabaram por não ser atribuídos aos partidos. É, em grande parte, por esta razão que os líderes políticos não se cansam de apelar a que o povo “participe” mais: para as “máquinas” partidárias, a abstenção tem custos financeiros elevados.

Curiosamente, apesar do crescimento populacional, o número total de eleitores tem-se mantido estável nos 5 milhões e meio, o que indica como a abstenção em Portugal tem vindo a crescer com os anos.

Partidos ricos e partidos pobres

O número mágico que separa os “partidos ricos” dos “partidos pobres” é mesmo 50 mil votos, limite mínimo para o financiamento. Por essa razão, quem mais sofre com o “voto táctico” são os partidos mais pequenos.

Actualmente, apenas sete partidos têm direito a financiamento, cinco dos quais estão presentes no Parlamento. Os outros dois são o PCPT- MRPP, que alcançou 62 mil votos, e o Partido dos Animais e da Terra (PAN), que conquistou 57 mil votos.

Mesmo sendo considerados “pequenos partidos”, por não terem alcançado representação parlamentar, o PAN e o MRPP têm direito, cada um, a quase 200 mil euros anuais. Já o Bloco de Esquerda conseguiu obter uma subvenção de 800 mil euros anuais.

Abaixo da linha de água, a tesouraria dos restantes “pequenos partidos” é muito mais “magra”, visto que têm de financiar-se apenas com os seus recursos e as suas angariações. O orçamento anual do PNR, por exemplo, ronda os 5 mil euros. O mesmo se aplica aos monárquicos do PPM e aos conservadores do Portugal Pró-Vida. Uma grande diferença em relação aos partidos com representação parlamentar, cujas subvenções anuais se medem em milhões de euros.

Espaço publicitário

Apesar de todos os partidos serem “iguais”, alguns são mais iguais do que outros para todos os efeitos, visto que os mais pequenos são forçados a cobrar quotas mais elevadas do que os partidos mais subsidiados pelo erário público.

A Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais ainda os limita mais, visto que, quando forçados a cobrir todos os partidos de forma absolutamente igual, os jornalistas limitam-se a não cobrir nenhum. Os grandes, face a esta questão, simplesmente compram espaço publicitário com o dinheiro que lhes é dado, enquanto os restantes têm de contentar-se com o parco tempo de antena atribuído pela RTP a cada partido.

Cada voto vale 12 euros, mas esta regra só se aplica a alguns. Nas próximas eleições, pense duas vezes em quem irá votar: ao inscrever a cruzinha no boletim, não está apenas a dar um voto de confiança a um partido – também está a dar-lhe dinheiro para a mão.

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