Com a ânsia de chegar ao poder, António Costa destruiu a confiança dos investidores em Portugal e já mostrou que não sabe negociar com a Desunião Europeia. Os bons indicadores económicos estão a desaparecer e o desemprego mantém-se elevado. A “Geringonça” vai sair-nos muito cara.

Portugal terá ou não de pagar uma multa por não ter cumprido os limites do défice definidos no Pacto de Estabilidade? À hora de fecho desta edição, a dúvida mantinha-se. A penalização pode ir até 0,2 por cento do PIB, um valor absolutamente irrisório quando comparado com os elevados custos de todo o processo. Mas mesmo que a multa fosse de zero euros, meramente simbólica, a confiança dos investidores em Portugal volta a sofrer um abalo. A imagem passada para o estrangeiro é a de que o Governo — que depende de comunistas para sobreviver politicamente — volta a não ter as contas em ordem.

A UE, pela sua parte, continua a mostrar dualidade de critérios, visto que outros países, como a França, deveriam ser sancionados. Mas não são. Nem mesmo após o Brexit os eurocratas aprenderam a não provocar a fúria dos povos europeus. Infelizmente, tanto Portugal como Espanha encontram-se numa posição muito frágil, que a UE, sempre oportunista a impor a sua vontade às Nações, não perdeu tempo a aproveitar.

Espanha ainda não tem Governo e continua a ser vítima da irresponsabilidade do Podemos e do PSOE, dois partidos de esquerda que chamam a si votos mas se recusam a adoptar um projecto razoável de Governo sólido. Portugal é um país absolutamente necessitado de apoios europeus para se sustentar, depois de o despesismo crónico do anterior Governo socialista — liderado por José Sócrates — nos ter levado à bancarrota em 2011.

Irresponsabilidade irredutível

Da parte da Geringonça liderada por António Costa, há a vontade determinada de nunca assumir responsabilidades, sacudindo sempre a culpa para outros. A guerra que dirigentes do PS fizeram ao jornalista José Rodrigues dos Santos, culpado apenas de mostrar a verdade aos portugueses sobre a bancarrota de 2011, revela bem a estratégia de um partido que nunca admitiu responsabilidades na humilhante situação em que a Nação caiu. Os culpados sempre foram outros, como a situação internacional, ou os “mercados”, ou então a malévola “direita” por chumbar os ridículos PEC de Sócrates.

A história repete-se em 2016. Agora, a Geringonça foi veloz a culpar outros pela crise que ela própria criou. Acusou a União Europeia de querer penalizar Portugal apenas por ter um Governo de esquerda ao mesmo tempo que tentava colocar as culpas de forma directa na anterior coligação de Governo.

O debate do estado da Nação serviu de plataforma para a “esquerda toda junta” apresentar o seu chorrilho de acusações. De Catarina Martins veio o discurso agressivo de sempre: “a direita, pela voz de Maria Luís Albuquerque, Pedro Passos Coelho ou Assunção Cristas, está a gostar de ver o país sob este ataque” – afirmou a líder do Bloco de Esquerda, que deixou no ar uma acusação implícita de traição: “a ideia que fica é que neste campeonato a direita está a torcer pela Alemanha”.

Acusação muito grave, à qual Carlos César, líder da bancada parlamentar socialista, juntou a sua voz, afirmando que “para tramar o Governo, não se importam de atrapalhar o seu próprio país”. Costa, por sua vez, acusou os representantes da direita de não terem resistido “à tentação da mesquinhez partidária”. Pedro Passos Coelho limitou-se a definir estes ataques à honra dos deputados sentados à direita no hemiciclo como sendo “deploráveis”, enquanto Assunção Cristas questionou os números de Costa: “Isto cheira a mascarar as contas”, afirmou a líder do CDS-PP.

Os sancionados

De facto, o problema centra-se no défice do Orçamento do Estado de 2015, que excedeu os limites do Pacto de Estabilidade. No entanto, todos os défices do anterior Governo foram além desse limite, e nunca Portugal foi sancionado.

A Comissão esclareceu: quando delibera se sanciona um país ou não, não é apenas analisado o número em bruto, é também analisado se os planos de correcção do défice são credíveis. Jeroen Dijsselbloem, o ministro das Finanças da Holanda, tentando desesperadamente “explicar” por que razão alguns países são sancionados e outros não, afirmou que as “regras contêm alguma flexibilidade, mas neste caso a flexibilidade está esgotada”. Os planos despesistas de Costa simplesmente não são credíveis nem para os investidores nem para os tecnocratas de Bruxelas. Até o próprio Governo já foi forçado a admitir que a perspectiva de crescimento de 1,8 por cento terá de ser — previsivelmente — revista.

Segundo o semanário ‘Sol’, Bruxelas até estará pronta para enviar “fiscais” europeus para vigiar as políticas de Costa. “Quando eu olho para os números tenho realmente que concluir que Espanha e Portugal fizeram demasiado pouco para reduzir o deficit”, declarou Dijsselbloem.

O anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, também nunca conseguiu cumprir as metas do défice, mas mostrou-se mais astuto a evitar a fúria da União Europeia. No famoso debate entre Costa e Passos Coelho antes das legislativas, o líder do PS insistiu em que o Governo de centro-direita fora além do memorando da Troika (negociado pelo Governo do Partido Socialista).

Mas os números oficiais revelam que a antiga coligação repetidamente renegociou, de forma silenciosa e discreta, os números, enquanto ia aplicando medidas, ocasionalmente simbólicas, para ganhar tempo. Costa e a sua trupe radical de esquerda rasgaram essas tácticas, prometendo “lutar contra a austeridade”, aumentando impostos sobre o consumo para financiar a Função Pública, sobre a qual a maioria das medidas ditas “expansionistas” da economia recaíram.

Desunião Europeia ataca!

Bruxelas reagiu. E mal. Se o FMI imediatamente deu o seu apoio às sanções, a sua credibilidade é cada vez menor, tendo em conta que as previsões económicas e as “receitas” têm constantemente falhado, algo que o próprio Fundo tem vindo a admitir. O secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, por sua vez, criticou a aplicação de sanções, notando que o mais importante é “escapar à armadilha do baixo crescimento”.

Carlos Moedas, antigo ministro do PSD e um dos elementos da Comissão Europeia, também tem sido uma voz em Bruxelas contra a aplicação de sanções a Portugal. Infelizmente, é uma voz que tem de enfrentar a poderosa Alemanha que, através do seu comissário Günther Oettinger, afirmou que “temos de aprovar sanções contra Espanha e Portugal”, isto para que a comissão “preserve a sua credibilidade”.

Após o Brexit, com os movimentos populistas em ascensão e com a União mergulhada no caos, seria de se esperar que a UE tentasse diminuir as divisões internas entre países, mas a incompetência em Bruxelas continua a alcançar níveis históricos. O certo é que quem acaba por pagar são os portugueses. A Geringonça e a União Europeia são excelentes parceiros a prejudicar Portugal, verdadeiramente merecem-se. Só os portugueses é que não merecem isto.