MIGUEL MATTOS CHAVES – Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia), Auditor de Defesa Nacional, Vice-Presidente da Comissão Europeia da Sociedade de Geografia.

Prosseguindo no meu caminho de Defesa dos Interesses Permanentes de Portugal e deixando de lado “modas” importadas. Não tendo a preocupação de estar ou não “alinhado” aos interesses em presença, que não os da Nação Portuguesa. Venho partilhar convosco a minha opinião e a minha inquietação com este importante tema, que se reveste de várias vertentes de análise.

Factores de uma companhia de bandeira Segurança e Defesa Nacional – a TAP com a sua frota de aviões é um factor, em caso de necessidade, fundamental para a Defesa Nacional. Entre outras facetas (não quero ser longo e demasiado tecnicista) pela importância estratégica de projecção de forças, permitindo o transporte rápido de forças armadas para os locais ou regiões onde seja necessário actuar em caso de conflito (A Paz de Kant para alguns já é um dado adquirido. Deus queira que tenham razão).

Projecção Turística – Portugal tem no Turismo, como o tenho afirmado desde há vários anos, um dos sectores mais importantes e um dos pontos fortes para o seu desenvolvimento. Ora, uma companhia aérea é fundamental para o desenvolvimento da importação de turistas. Isto sobretudo num País excêntrico face às grandes concentrações populacionais onde o tráfego de turistas se pode processar facilmente através de outros meios de transporte (i.e. automóvel, comboio, barco). As companhias estrangeiras podem ter, ou não, interesse no destino Portugal. São livres de o fazer. Mas, obviamente, o seu interesse está em primeiro lugar nas rotas de grande tráfego e de grande lucro potencial, o que comparativamente não favorece Portugal.

Emigração e Imigração – Portugal tem no exterior cerca de cinco milhões de portugueses, mais os Luso descendentes (que se estima em igual número). Ora para os manter ligados à sua terra natal, para lhes facilitar as deslocações a Portugal e ao exterior, a TAP tem sido fundamental como elo de ligação e transporte.

Imagem de Portugal – a TAP tem sido um factor de projecção barato da imagem de Portugal e, em vários países, o único veículo do conhecimento do nome de Portugal.

Lusofonia – é certo que a TAP proporciona ligações com países lusófonos que, pela sua reduzida dimensão, não interessarão a companhias estrangeiras. Assim tem sido mais um factor de ligação sentimental e simbólica a estes países, para além de proporcionar o transporte de e para esses países a portugueses e a cidadãos dos mesmos. Ou seja contribui para sedimentar a lusofonia.

Deve a TAP ser vendida a privados?

A questão do financiamento da TAP e da renovação da sua frota: na legislação comunitária as portas de saída para esta possibilidade, por parte dos Estados, é estreita mas não impossível.

e outros instrumentos não fossem possíveis, bastaria a um Governo de Portugal invocar a “Cláusula do Interesse Nacional Vital” prevista nos Tratados e justificada e fundamentada por tudo o que acima descrevi.

Portanto invocar-se ‘tout court’ esta pretensa impossibilidade, é para mim, uma falsa razão para a venda.

A questão da necessidade de recapitalizar a TAP e renovar a sua frota de aviões: o BEI, o BM, a SFI, etc. têm linhas de financiamento para projectos superiores a 25 milhões de euros, para não falar do interesse de vários bancos internacionais financiarem uma operação deste tipo.

Gestão pública ‘versus’ gestão privada

Será a gestão da TAP incompetente? Não o creio dados os resultados operacionais positivos que tem apresentado de há alguns anos a esta parte, desde que se foi buscar uma Equipa de Gestores Profissionais com experiência, que não tem pactuado com “jogadas” que anteriormente a TAP foi alvo desde o 25 de Abril.

Logo, a questão da Gestão não se põe, pois está a ser bem gerida, por gestores profissionais e não políticos. Donde ser a propriedade privada ou pública é irrelevante.

Conclusão

Vistos os casos da REN, da EDP, da ANA, etc. e mais recentemente da PT, em que era prometido aos portugueses que estas seriam melhor geridas se fossem vendidas. Ora, tal como sabemos, por verificação factual, tal não é verdade, tendo em conta o interesse nacional, o que lamento.

Era prometido que “o mercado” as levaria a serem mais eficientes e com preços mais baixos para o consumidor (vê-se), se fossem vendidas. Ora, tal como sabemos por verificação factual, tal não é verdade, tendo em conta o interesse nacional.

Dado que o Estado, na minha óptica, deve manter o controlo apenas em empresas que afectem os interesses permanentes da Nação Portuguesa, como é este o caso.

Recomendo que não se privatize a maioria do capital da empresa. Se o fizerem, Portugal perderá bastante, seja qual for o contrato de venda, pois após a celebração do mesmo, e passado algum tempo, uma de duas situações acontecerá:

  • O futuro dono português, a venderá ao estrangeiro com mais-valias;
  • Ou o futuro dono estrangeiro, tenderá a defender legitimamente os seus interesses diversos dos de Portugal. Só por magia poderiam ser coincidentes.

Em qualquer caso será Portugal e os Portugueses que perderão e pagarão a factura futura, sobretudo na perda de capacidades.

Nota final: Quanto à greve, esperava que se não houvesse acordo e que o Governo decretasse a requisição civil, pois estão em causa os interesses e a vida de muitos milhares de Portugueses.

Agora, os argumentos usados pelo próprio Governo vêm dar-me razão, na primeira parte da minha análise e o PS enreda-se nas suas contradições. Quem perde: Portugal.

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