TDT portuguesa é a pior da Europa

TDT portuguesa é a pior da Europa

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PEDRO A. SANTOS

A mando da União Europeia, os políticos desligaram o sinal analógico que fielmente levava televisão à casa dos portugueses desde 1957. Em troca, supostamente, ficaríamos com um sistema “euro-moderno” que iria beneficiar todos. Na prática, o processo foi um desastre que apenas beneficiou os operadores privados de televisão. É mais um preço que pagamos por curvarmos a cerviz à Comissão Europeia… 

O conceito base da Televisão Digital Terrestre não difere muito da tecnologia que durante décadas levou o mundo da televisão à casa dos portugueses: um sinal em formato digital é enviado por via rádio que, quando descodificado por uma caixa descodificadora, se transforma em imagem e som. Em teoria, elimina-se a estática e a intrusão de outros sinais de rádio no sinal televisivo. O sistema funciona bem em toda a Europa. Excepto em Portugal.

Os problemas da Televisão Digital Terrestre (TDT) começaram logo no início do processo. Graças à inércia da classe política, que acordou tarde e a más horas para a evolução tecnológica, a transição de televisão analógica para televisão digital teve de ser feita em tempo recorde. Bruxelas tinha decidido que toda a Europa teria de terminar as emissões em formato analógico até 2012, mas São Bento decidiu nada fazer em relação ao caso.

Outros países trataram da transição com tempo, permitindo aos utilizadores, especialmente à população mais idosa, uma adaptação gradual à nova realidade. No Reino Unido, por exemplo, o processo levou 14 anos a ser concluído, tendo as transmissões da TDT começado em 1998 e apenas terminado em 2012. Em Espanha, o processo decorreu ao longo de uma década; e em França levou 6 anos. Em alguns países do Norte da Europa, o processo levou apenas três anos e ficou concluído muito antes do prazo, devido em grande parte à rápida adopção que o sistema teve nestes países com elevado poder de compra.

Apenas em Portugal, um país que se pauta pela pobreza de um segmento alargado da população, especialmente a idosa, o processo decorreu de forma “relâmpago” em pouco mais de um ano.

Planos vs interesses

O plano originalmente elaborado pelas autoridades previa que passasse a existir em Portugal um quinto canal de televisão gratuita, seguido de um pacote de canais pagos. O contrato para a construção da infra-estrutura da TDT foi a concurso, o qual — após um disputado e litigioso processo cujos resultados nunca foram devidamente esclarecidos — foi ganho pela PT Comunicações, então parte da Portugal Telecom, que também detinha a MEO, uma operadora de serviços integrados de televisão, internet e comunicações.

Este claro conflito de interesses — a adjudicação do contrato de um serviço de concorrência a uma empresa que já presta esse serviço por um valor mais elevado — pelos vistos passou ao lado do regulador, a ANACOM, apesar de a Autoridade da Concorrência ter feito o aviso de que “a empresa detentora da plataforma de TDT, a PTC, é igualmente proprietária de uma rede que suporta a oferta de televisão por subscrição”.

Desde então, a TDT estagnou no tempo: a sua oferta é a pior da Europa e as potencialidades da plataforma nunca foram desenvolvidas. Na União Europeia, é típico existirem em média 30 canais na TDT, 16 dos quais em sinal aberto e gratuito. Em Portugal existem quatro canais em sinal aberto, o quinto canal nunca se materializou e não existem canais opcionais pagos na TDT. Canais do Estado, como a RTP Memória e a RTP 3, só vão migrar para a TDT após grandes protestos da população.

A ideia de ter 25 canais pagos, disponíveis através da TDT, morreu, pois a empresa à qual foi adjudicada a licença, a PT Comunicações (entretanto renomeada como MEO), nunca criou o sistema e pediu a revogação do contrato em Dezembro de 2009, a um mês do fim do mesmo, e “sem perda da caução entregue”, como confirmou a Autoridade da Concorrência, notando que o pedido “foi deferido pelo ICP-ANACOM, não obstante o entendimento diverso da ERC”. E concluiu que “a PTC nunca iniciou, assim, qualquer operação de televisão por subscrição sobre a TDT, não tendo posteriormente sido lançado qualquer concurso visando a atribuição desta licença”.

O histórico indica mais um número de decisões favoráveis do regulador em relação à PT Comunicações/MEO. A ANACOM determinou em 2013 que a PT Comunicações estava a falhar na “prestação de informação através de lojas, do centro de contacto telefónico e do ‘site’ na Internet”. O resultado foi uma multa de… 150 mil euros. Quando os donos dos canais de televisão em Portugal se queixaram à ANACOM de que os preços cobrados pela MEO, ex-PT, para estarem presentes na TDT era demasiado elevado e impedia que mais canais fossem adicionados, o regulador considerou que o preço “não é excessivo”, embora recomendando que a empresa “tome a iniciativa de descer os preços”.

Quem lucrou?

Portugal é hoje dos países do mundo com uma maior percentagem de casas com subscrições à televisão por cabo. Mais de 90 por cento das habitações portuguesas pagam para ter televisão, valor apenas superado por países do Norte da Europa, onde os salários são muitíssimo mais elevados. Em Itália, por exemplo, apenas 1 por cento da população aderiu à televisão por cabo. Mais: segundo dados da Comissão Europeia (precisamente, a instituição que teve a “magnífica” ideia de decretar arbitrariamente que a televisão analógica tinha de ser desligada), os portugueses pagam 20 por cento mais do que a média europeia para terem acesso à televisão ou à internet.

O número de portugueses que subscrevem o serviço de cabo aumentou 10 por cento após o fim das emissões regulares por via tradicional. Em análise, a Autoridade da Concorrência concluiu que “a televisão de acesso livre tem vindo a perder audiências para a televisão por subscrição desde 2002” e que “a introdução da TDT em Portugal não parece ter motivado qualquer abrandamento nesta tendência de decréscimo e poderá mesmo ter contribuído para a agravar pela existência de custos de mudança associados ao processo de transição, assim como o facto de a oferta de TDT em Portugal se limitar, em geral, a replicar a oferta suportada pela transmissão analógica em termos de número de canais e funcionalidades, e enfrentar alguns problemas ao nível da qualidade de serviço”. Segundo os críticos do sistema, esses problemas de recepção de sinal continuam até hoje.

Não foram poucos os casos de agentes de vendas pouco escrupulosos que tentaram burlar potenciais clientes, especialmente idosos, dizendo-lhes que “a televisão ia acabar” e que, para continuarem a ver os seus programas favoritos, tinham de aderir aos “pacotes” pagos das grandes operadoras. Um vendedor chegou a denunciar na Antena 1 que recebiam ordens de superiores para mentirem às pessoas.

Na verdade, não era de todo necessário subscrever um serviço pago para ver televisão. Em Julho deste ano, 54 por cento do tempo que os portugueses estiveram a ver televisão tinham sintonizado um dos quatro canais generalistas (TVI, SIC, RTP 1 e 2) que estão disponíveis na TDT. Outros canais populares poderiam hoje estar facilmente disponíveis neste sistema, tal como no resto da Europa. A própria Autoridade da Concorrência recomendava que se adicionasse mais canais, considerando a única opção que “poderá garantir um verdadeiro sucesso da plataforma de TDT em Portugal, assegurando simultaneamente um acesso gratuito e universal à televisão promotor da inclusão social”.

A TDT vai finalmente beneficiar de um alargamento, passando a incluir mais dois canais do Estado e dois sinais privados. Mas esta solução chega tarde: o estrago já foi feito, com milhares ou milhões de consumidores transferidos desnecessariamente para serviços privados pagos com os olhos da cara, quando podiam ter-se satisfeito com a TDT. Para um País que se dá ao trabalho de incluir na sua Constituição que “o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão”, pouco trabalho se fez para que o povo tenha acesso ao mesmo. No fim, quem paga pelos fracassos da classe política, como sempre, é o cidadão.