Troika volta a Portugal para ver o desastre resultante do Memorando

Troika volta a Portugal para ver o desastre resultante do Memorando

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Os peritos da Comissão Europeia e do FMI chegam ainda antes de o debate do Orçamento do Estado para 2015 começar. Mas o cenário que vão encontrar não é animador. A Economia está a estagnar, a emigração continua a aumentar, bem como os impostos e as penalizações a quem não tem filhos.

Esta é a primeira avaliação internacional à economia portuguesa desde que terminou o programa de resgate da troika, e arranca esta terça-feira, dia 28, confirmou a Comissão Europeia.

Os peritos de Bruxelas chegam a Lisboa ainda antes de o debate do Orçamento do Estado para o próximo ano ter começado, na Assembleia da República. A discussão na generalidade dos planos para as contas públicas de 2015 tem data marcada para dias 30 e 31 deste mês.

Troika-em-Portugal-635x340A missão será conjunta com peritos do FMI e coordenada com o BCE. Do lado da Comissão, vão chegar alguns peritos de Bruxelas para se juntarem aos técnicos residentes em Portugal, mas a equipa será mais curta do que aquela que avaliava o país durante o programa de ajustamento.

Um dos temas em cima da mesa será o facto de Portugal ter decidido furar o compromisso de reduzir o défice para 2,5% do PIB no próximo ano, conforme tinha ficado acordado no âmbito do programa de resgate. Além disso, o Governo apresentou planos de consolidação para o próximo ano que só permitirão um ajustamento do saldo orçamental estrutural de 0,1% do PIB – um valor muito aquém dos 0,5% a que o Tratado Orçamental obriga.

Os peritos vão também fazer um ponto de situação das reformas estruturais, bem como do sector bancário.

A avaliação conjunta do FMI e da Comissão Europeia será feita ao abrigo da monitorização pós-programa, que deverá durar até que Portugal pague 75% dos empréstimos recebidos dos parceiros europeus no âmbito do programa de ajustamento. O FMI dispõe de um mecanismo semelhante para monitorizar o cumprimento das condições associadas aos empréstimos: a supervisão será feita até que o valor que Portugal deve ao Fundo se reduza para menos de 200% da sua quota.

Mais impostos

Antes de mais, a “troika” vai ter que saber que a actividade económica se degradou em Portugal entre Agosto e Setembro. O indicador de actividade económica do Instituto Nacional de Estatística (INE) estagnou nos 3,1 pontos em Agosto, depois de ter registado este mesmo valor em Julho.

Já o indicador coincidente de actividade económica calculado pelo Banco de Portugal aponta para uma desaceleração da economia em Setembro (-1,2%), depois de já ter registado uma travagem também em Agosto (-0,7%).

Os sinais reforçam o risco de regresso a uma conjuntura macroeconómica mais negativa, evidenciado pela turbulência recente nas bolsas europeias e no mercado de dívida pública da Zona Euro.

No final da semana, quando já se discutia na praça pública o Orçamento para 2015, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitiu que o peso da receita irá aumentar graças à actualização de algumas taxas, mas acrescentou que grande parte desse aumento de receita será conseguida à custa da eficiência fiscal e do crescimento da economia. A ministra admite também rever a previsão de receita do IRS inscrita no Orçamento do Estado (OE) para acomodar as alterações previstas na reforma anunciada. Ou seja: os portugueses vão pagar mais impostos.

Em entrevista à TSF e ao DN, Maria Luís Albuquerque reconheceu o aumento da carga fiscal para atingir o défice de 2,7%. A ministra das Finanças revelou que o Orçamento do Estado foi elaborado sem ter em conta a Fiscalidade Verde e a Reforma do IRS, porque “há um efeito neutral entre as duas coisas”, mas aceita que a previsão de cobrança do IRS possa estar inflacionada por não ter tido em conta o efeito de 150 milhões de euros nos benefícios que vão ser dados às famílias.

Como a eventual devolução de parte da sobretaxa de 3,5% do IRS está dependente da captação da receita em IRS e IVA, Maria Luís Albuquerque diz que “se houver necessidade de fazer ajustamentos, nomeadamente em relação às diferentes composições das receitas, essa porta não está fechada”.

Quanto às tabelas de retenção que o Governo vai determinar para o próximo ano, a governante reconheceu que o Estado tem estado a cobrar acima do necessário, para devolver no ano seguinte, e admite alguma adaptação, mas acrescenta que “não pode haver uma modificação significativa, porque isso teria um grande impacto nas contas públicas”.

Solteiros penalizados

Quando apresentou a proposta governamental de reforma do IRS, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assegurou que as mudanças desenhadas para “proteger as famílias” não iriam penalizar os contribuintes sem filhos. Contudo, para que assim aconteça, a proposta de lei a chegar ao Parlamento terá de garantir essa salvaguarda, já que, de acordo com as informações conhecidas até agora, nem todos os contribuintes ficam a ganhar com as mudanças no IRS.

Segundo simulações da consultora PwC, há casos em que contribuintes solteiros sem filhos beneficiam de uma descida do IRS, mas há também situações em que o imposto a pagar pode aumentar no próximo ano. Tudo depende de variáveis como o rendimento em causa e as despesas realizadas (e o próprio tipo de despesa em causa). É preciso ter em conta estas particularidades do agregado familiar para se perceber se cada pessoa vai pagar mais ou menos.

Tendo o Governo assegurado que os contribuintes sem filhos não vão sair prejudicados, isso implica que haja uma solução para “compensar” ou evitar as situações em que os contribuintes se arriscam a pagar mais IRS em 2015. Um cenário poderá passar, em determinados casos, por haver “vales” excluídos de tributação de IRS, em que as empresas pagam parte do vencimento através destes títulos.

A questão coloca-se porque a reforma do IRS prevê várias alterações de fundo na forma como os contribuintes se relacionam com o imposto. O Governo encontrou uma solução técnica para atender aos agregados familiares com filhos (e ascendentes a cargo), propondo a introdução de um quociente familiar para se determinar qual é o rendimento colectável (e assim calcular a taxa do imposto).

Neste sistema, o rendimento é dividido pelo número de membros do agregado familiar, sendo atribuído um “peso” de 0,3 a cada filho e a cada ascendente. Como os filhos são considerados no cálculo do rendimento colectável, a medida aproveita, por si só, às famílias com dependentes, não tendo impacto no caso dos solteiros sem filhos.

Já quando se olha para o impacto global da reforma, é preciso considerar a mudança no modelo das deduções à colecta do IRS, que não assegura — para já — que todos os contribuintes solteiros sem filhos tenham um desagravamento do imposto.

No novo modelo de deduções, passará a haver aquilo a que o Governo chama “despesas gerais familiares”. Conta para dedução todo o tipo de despesas em que a factura seja emitida com Número de Identificação Fiscal (NIF), sejam gastos de educação, imóveis, vestuário ou compras de supermercado. São deduzidos 40% dos gastos, mas há um tecto de 600 euros por casal.

Emigração continua

O cenário não é ainda propiciador do regresso dos muitos portugueses que nos últimos anos procuraram trabalho noutros países. Segundo as Nações Unidas, no grupo dos países que podem ser citados como exemplo de povo migrante, Portugal ocupa lugares cimeiros, apesar de ter apenas 10 milhões de habitantes. “É bom estarmos conscientes de que há 2,2 milhões de portugueses, nascidos em Portugal, e que hoje vivem noutros países”, referiu José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Em Março deste ano, o governante foi um dos participantes na conferência “Emigração portuguesa contemporânea”, organizada pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e que reuniu vários investigadores portugueses que têm realizado estudos centrados na emigração nacional.

Oficialmente, foram 54 mil os portugueses que em 2013 decidiram emigrar por um período igual ou superior a um ano, isto é, de forma permanente. Foram mais do que os registados no ano anterior (cerca de 52 mil). Contudo, se olharmos para trás, percebe-se que esse número mais do que triplicou em cinco anos (em 2009, eram 17 mil). Mas estes números até falham por escassez, já que não há forma de saber exactamente quantos portugueses emigraram.

Não é, portanto, difícil de perceber porque é que o desemprego registado caiu 11,6% em termos homólogos no mês de Setembro, evoluindo também em queda face a Agosto deste ano, de acordo com os dados do IEFP.

O desemprego registado recuou 11,6% em termos homólogos, o que traduz uma queda de 80.674 inscritos nos centros de emprego no espaço de um ano. Face a Agosto, a queda foi de 1,2%, ou 7.608 inscritos.

O número de desempregados inscritos há menos de um ano diminuiu 17,8%, em relação a Setembro.

A descida do número de desempregados inscritos foi sentida em todos os níveis de instrução e também em todas as regiões. Destaque para o Algarve, onde se registou a descida mais acentuada (-20,8%).

As razões são óbvias: mais emigração, limpeza nos inscritos há mais de um ano que não contactam o IEFP, mas também algumas melhorias nas ofertas de emprego, que aumentaram 20,3% para as 23.625.

SNS vai contar com mais 154 milhões de euros

A única boa notícia é que, depois de três anos de cortes sucessivos, o Serviço Nacional de Saúde vai contar no próximo ano com mais 154 milhões de euros do que recebeu em 2014, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2015.

A despesa total consolidada para a área da saúde em 2015 será de 9.054,4 milhões de euros, o que corresponde a mais 0,6% (51,6 milhões de euros) em relação ao que está estimado para este ano, indica o documento, entregue nesta quarta-feira na Assembleia da República pela ministra das Finanças.

Em termos de dotações específicas, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se estima que neste ano receba 7.720 milhões de euros, irá contar com um reforço de 154 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 2%, para os 7.874 milhões. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, já se tinha aliás comprometido com um reforço do orçamento da saúde para 2015 – o último desta legislatura.

No global, as medidas sectoriais definidas para 2015 para a redução de despesa a executar pelo Ministério da Saúde totalizam 280 milhões de euros – um valor ao qual ainda é necessário somar outras medidas que são transversais a toda a Administração Pública. Mesmo assim, esta verba representa mais 20 milhões do que estava previsto no último orçamento.