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Já não nos bastava o Estado: agora também os artistas nacionais nos obrigam a pagar imposto. Se quiser ligar o televisor, o dono de um café tem de desembolsar 96 euros por mês em “direitos de autor”.

O bolso do cidadão português não tem descanso: se não é o Estado a aplicar-lhe mais um imposto, é uma empresa qualquer a sacar-lhe uma taxa escondida algures na letra miudinha da factura. Isto, claro, quando essa empresa não é uma concessionária ou uma PPP, que cobra ao contribuinte e a seguir ao Estado, que por sua vez nos cobra a todos nós. História longa resumida: a nossa sina é pagar várias vezes e não bufar.

Agora, até os músicos e artistas nos querem tirar algum dinheiro do bolso, mesmo que nunca tenhamos ouvido as suas cantigas. As sociedades gestoras de direitos de autor conseguiram uma enorme vitória quando a impopular e infame Lei da Cópia Privada foi aprovada pelos 230 “iluminados” que regem os nossos destinos. Segundo esta peça de legislação (inspirada em leis estrangeiras que já foram, entretanto, revogadas), sempre que se compra um produto tecnológico com capacidade de armazenamento, paga-se uma taxa.

O dinheiro proveniente dessa taxa, arrancado à força ao pobre cidadão, não se destina a ser investido em hospitais, escolas, ou a dar alento aos pobres. Não: vai direitinho para os bolsos dos artistas, muitos deles já bastante abastados mesmo antes desta “derrama” da era moderna. Mais concretamente, o dinheiro dos direitos de autor vai para a AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, que depois distribui o dinheiro pelas variadas entidades associadas, como a SPA – Sociedade Portuguesa de Autores. É esta a mesma organização que na semana passada conseguiu aprovar judicialmente mais um esquema para ganhar ainda mais dinheiro à custa dos cidadãos.

Juízes europeus mandam em Portugal

Um despacho do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), datado de 14 de Julho, determina que os cafés, restaurantes e similares que usam rádio ou televisão ligadas a colunas ou amplificadores para difundir música são obrigados a ter uma autorização dos autores. Ou seja, têm de pagar à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) os respectivos direitos: cada estabelecimento vai ter de pagar 96 euros pelo “privilégio” de passar uma musiquinha para os seus clientes.

Este é mais um dos casos em que a União Europeia nos trama mais do que nos ajuda. Os tribunais portugueses tinham previamente decidido que “a aplicação a uma televisão, de aparelhos de ampliação do som difundido por canal de televisão, em estabelecimento comercial, não configura uma nova utilização da obra transmitida, pelo que o seu uso não carece de autorização do autor da mesma”. Ou seja, não havia a obrigação de pagar novos direitos de autor, porque estes já tinham sido pagos pelos meios de comunicação. O mero aumento, ou ampliação do volume não configurava, na óptica do tribunal, uma usurpação de direitos.

Mas eis que chega a decisão dos “ilustres” magistrados europeus, segundo os quais a SPA, afinal, tinha razão, pois a Lei da Cópia Privada “visa toda e qualquer transmissão de obras protegidas, independentemente do meio ou procedimento técnico utilizados”, visto que “essa transmissão é susceptível de atrair clientes interessados pelas obras assim transmitidas e em que a referida transmissão se repercute, consequentemente, na frequência do estabelecimento”. Isto é: na mui elevada lógica dos eurojuizes, o dono de um café tem de pagar direitos de transmissão se quiser ligar o televisor no seu estabelecimento.

De nada serve o argumento de que o cidadão já pagou pela rádio e pela televisão e pelos conteúdos que elas emitem. Na factura da electricidade pagamos todos os meses pelos meios de comunicação do Estado, enquanto os privados se financiam com anúncios. Esses emissores, por sua vez, pagam aos artistas. Mas esta evidência foi ignorada pelos eurojuizes. Talvez pelo facto de que 80% do dinheiro das taxas vai ser redistribuído por entidades estrangeiras, muitas delas europeias.

Paga, cidadão!

“Iluminados” europeus à parte, quem no fim paga pela “arte” acaba por ser o cidadão, numa sequência que parece não ter fim.

O cidadão que compra um telemóvel ou um computador novo está a pagar aos artistas por causa da Lei da Cópia Privada. Ao fim do mês, paga a sua factura de electricidade e financia a televisão e a rádio do Estado, que por sua vez passam programação que inclui conteúdo com “direitos” e pagam ao respectivo autor. O cidadão pagou de novo.

O cidadão paga ao operador de televisão ou de rádio para poder ver ou ouvir os seus programas, e tem de aturar os intermináveis blocos de anúncios; o lucro desses anúncios financia as cadeias de televisão e de rádio, que por sua parte pagam aos artistas. E, agora, o cidadão vai ao café e descobre que a bica ficou mais cara 5 ou 10 cêntimos, porque o estabelecimento tem de pagar uma nova taxa… aos artistas.

Dê por onde der, o cidadão tem de pagar rendas pela “arte” alheia, goste ou não goste, consuma ou não consuma. A busca de rendas do Estado em detrimento da competição livre no mercado continua a ser uma constante neste nosso País. No que diz respeito aos teatros e à criação artística e literária (segundo documentação oficial do Estado), mais de 40% de toda a receita provêm dos cofres do Estado. Este dinheiro é depois aplicado numa imensa lista de grupos de teatro e artes, muitos deles simples cobertura para actividades políticas radicais.

As verbas assim sacadas servem ainda para financiar entidades como a Sociedade Portuguesa de Autores, cujo “bom uso” do dinheiro que lhe é entregue está bem ilustrado pelos 12 mil euros mensais que pagou até 2008 a Catarina Rebelo, funcionária que era filha do então presidente da instituição. Curiosamente, logo no ano seguinte a SPA alegou que não tinha dinheiro para pagar aos autores, lançando-se depois numa campanha pela aprovação da infamosa Lei da Cópia Privada.

E, assim, os artistas e os seus intermediários recebem dos nossos impostos, dos anúncios e agora até mesmo dos cafés. Qualquer dia, assobiar na rua passa a ser taxado.

Saíram-nos cá uns artistas…

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