O colapso do Estado

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Suspeito que a sigla SIRESP vai ficar definitiva e vergonhosamente ligada à tragédia de Pedrógão Grande, como mais um daqueles casos que durante as últimas duas décadas minaram a credibilidade do Estado e do regime político português, com uma importância semelhante ao desastre do grupo Espírito Santo e do processo Marquês, mas com a nota trágica de que morreram 64 pessoas.

Esperemos que também neste caso a justiça não durma e faça o que tem a fazer. O que não será fácil, reconheçamos.

Desde logo, porque o que está em causa é a promiscuidade da política partidária com os negócios e porque os outrora partidos críticos do sistema, PCP e Bloco de Esquerda, estão agora devotados a não fazer ondas na defesa da sua parte de influência nas decisões políticas.

Aliás, para avaliar da dificuldade de ser feita uma verdadeira investigação sobre as origens do SIRESP, basta recordar algumas das pessoas envolvidas: Santana Lopes, Daniel Sanches, Dias Loureiro, Oliveira Costa, José Sócrates, António Costa, Rocha Andrade, Lacerda Machado e Constança Urbano de Sousa.

Tudo começou com o ministro da Administração Interna de Santana Lopes, Daniel Sanches – ex-quadro da SNL, empresa líder da concessão –, num processo aberto no Ministério a 10-01-2002, com um convite a cinco empresas (OTE, Motorola, Siemens, Nokia e Eads), mas convite feito apenas a 01-06-2003, passado quase ano e meio depois de iniciado o processo e com a obrigação de as empresas apresentarem as propostas até 09-07-2003, isto é, um mês.

Como seria previsível, apenas a SLN apresentou a proposta, ou seja, a empresa de onde saíra o ministro Daniel Sanches terá sido a única que terá tido tempo suficiente para preparar a oferta.

Num país normal, o negócio acabaria aqui, porque ninguém teria a falta de pudor suficiente para gastar quinhentos milhões de euros, sem concurso público e com um favorecimento tão descarado.

Infelizmente, o negócio não terminou e a pergunta óbvia é o que aconteceu a seguir para que o Governo de José Sócrates tenha acabado por concretizar o contrato a 28-06-2006, isto é, três anos depois, com algumas alterações de cosmética, tendo-o feito através do especialista das reversões António Costa, então ministro da Administração Interna, num contrato já então bem conhecido por assumir contornos de claro favorecimento, nomeadamente na cláusula que trata dos casos de força maior, o que na prática retirou toda a responsabilidade ao consórcio, para mais num sistema que foi adquirido para tratar casos de força maior.

Por isso, no caso de agora ser nomeada uma comissão verdadeiramente independente, António Costa é quem mais terá de fornecer explicações.

Desde logo porque o argumento da urgência não colhe; como tem sido abundantemente explicado nos jornais e a realidade confirmou, o Euro de futebol sobreviveu bem sem o SIRESP.

De seguida, porque uma despesa de tamanha dimensão teria obrigatoriamente de passar por um concurso público internacional e não seria sensato para um político experiente e devotado ao interesse público não o fazer.

Acresce que o sistema não dava garantias técnicas e o valor pago era excessivo, ao ponto de ser considerado escandaloso, o que foi abundantemente debatido na ocasião, sendo que ao longo da sua utilização a ausência de suficiência técnica o tornou perigoso, razões demonstradas com frequência e com consequências trágicas, sem que os governos, nomeadamente o actual, tenham retirado daí as devidas consequências.

A responsabilidade de António Costa e a sua ausência de liderança na tragédia de Pedrógão Grande não acaba todavia aqui e passa pela desvalorização feita pelo Governo dos perigos do incêndio nas primeiras horas e pela desorganização e inoperância nas horas seguintes, seja na protecção das aldeias cercadas pelo fogo, seja pelo desastre da estrada 236. Seja, finalmente, pela inoperacionalidade do SIRESP, ou pela incapacidade de dar resposta adequada ao fogo por parte das pessoas por si nomeadas e pela incapacidade do Estado que representa em defender a vida de famílias inteiras.

Por bastante menos, outros governantes apresentaram no passado a sua demissão.

Acresce que o Verão ainda agora começou e o Governo está completamente imobilizado, com os diferentes serviços a darem diferentes versões dos acontecimentos na praça pública e o Governo à espera que sejam os outros, nomeadamente os meios de comunicação e os comentadores, a informarem os portugueses sobre o que na verdade aconteceu, ou a corrigir as notícias potencialmente falsas, como parece ser o caso do relatório do consórcio do SIRESP, rapidamente desmentido por quase todos.

Por sua vez, a comissão independente é urgente e necessária porque ninguém acredita que o Estado tenha a capacidade e a seriedade de fazer uma avaliação rigorosa e verdadeira.

Mas o Governo, apesar de tudo, continua em funções e não se compreende que esteja parado sem fazer o seu próprio trabalho de avaliação do que aconteceu e de preparação para o que ainda pode vir a acontecer durante o Verão. Ou alguém acredita que seja a Assembleia da República e mais leis feitas à pressa que vão resolver o problema?

Pela leitura dos trágicos acontecimentos de Pedrógão Grande que mataram 64 pessoas, acredito que a responsabilidade do que ali aconteceu e o colapso do Estado que ali teve lugar reside no topo da pirâmide do poder político e não serão medidas de cosmética e a mestria de algumas acções de propaganda que podem alterar essa realidade.

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