A montanha pariu um rato

A montanha pariu um rato

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JOSÉ SERRÃO A semana foi marcada pelo caso Passos Coelho-Tecnoforma, alimentada ad nauseam pelos media e comentadores da política nacional.

A questão tem dois aspectos relevantes: um de natureza jurídico-penal e um outro de natureza política.

Mas, quer numa perspectiva quer noutra, o que importa concluir afinal é se, enquanto deputado – 1991 a 1999 – em regime de exclusividade, auferiu ou não remunerações da empresa Tecnoforma ou do Centro Português para a Cooperação (CPPC).

Passos Coelho expressou na Assembleia da Republica, no debate semanal, que não auferiu qualquer remuneração no período em causa de nenhuma das entidades, o que foi confirmado pelo representante legal da Tecnoforma em conferência de Imprensa.

Fê-lo depois de ser conhecido o despacho de arquivamento da Procuradoria Geral da República com o fundamento legal da prescrição dos eventuais ilícitos de natureza criminal e após o clamor da comunicação social que insistia que era apenas importante saber a resposta à pergunta: recebeu ou não remunerações entre 1991 e 1999?

Acrescentou, todavia, no que foi corroborado pelo advogado da Tecnoforma, que no período em causa apenas teria sido reembolsado de despesas de representação (viagens, almoços…).

Ainda com eventual relevância para a boa análise do caso importa mencionar que ficamos a saber que Passos Coelho era, na data em que foi deputado, membro do Conselho de Fundadores da ONG referida (CPPC) não auferindo, como todos os outros membros e demais órgãos sociais, quaisquer remunerações.

Estes são os factos conhecidos nesta data.

Juridicamente, salvo qualquer outro elemento desconhecido, nada há a apontar ao Primeiro-Ministro. E politicamente há?

Também aqui não me parece que exista matéria que justifique a censura política ou algo que determine uma valoração moral ou ética do cidadão Passos Coelho. E de nada vale o jogo de palavras que a impreparação jornalística evidencia e a incapacidade de distinguir o que é uma remuneração e o que é um reembolso de despesas, independentemente do valor.

Foi penoso assistir às insistências dos jornalistas na conferência de Imprensa e mais penoso, ainda, assistir aos novos argumentos dos opinion makers no activo. Depois de respondida a questão colocada como essencial surgiam depois duas outras: porquê a resposta só agora e porque não diz qual foi o valor das ditas despesas? Porém, a cereja no topo do bolo veio de Seguro ao suscitar o levantamento do sigilo bancário para se averiguar que valores recebeu Passos Coelho e de quem.

Parece-me a mim, simples cidadão e pretenso cronista por devoção, que a montanha pariu um rato e que daqui a uns meses é mais um caso esquecido.

Agora importa tirar conclusões e conclusões políticas, ainda que breves: vivemos num Estado de Direito e sob a vigência de uma Constituição. Ora os mesmos que por razões fiscais se afirmam defensores zelosos da nossa Lei fundamental escamoteiam e defendem a violação de Princípios universais de direito plasmados na Constituição. O princípio da presunção da inocência e do direito do cidadão ao silêncio no caso de incidir sobre si qualquer suspeita de crime (razão pela qual é constituído arguido) não deve ser violado em razão da conveniência política. O direito a defender-se em caso de acusação, cabendo o ónus da prova ao acusador e não o seu contrário. Mais, o direito à reserva pessoal só deve ser posto em causa por decisão fundamentada de um Juiz sob pena de por dá cá aquela palha qualquer cidadão ver devassada a sua vida pessoal e familiar e ser vítima da inversão do ónus da prova, para mais quando desconhece do que é efectivamente acusado.

A política é uma arte e uma actividade nobre que merece todo o respeito e não pode permitir-se que invocando-a, na estrita esteira de interesses particulares ou meramente partidários, se violem os mais elementares princípios e valores da nossa democracia e da nossa vida colectiva.

Não defendo Passos Coelho, Primeiro-Ministro. Defendo um cidadão como aqui já defendi outros de diferentes colorações e proveniências.

O Estado de Direito e a qualidade da democracia exigem de todos os agentes ponderação, bom senso e respeito ilimitado por qualquer cidadão, dentro do quadro constitucional.

Os jornalistas devem estar mais bem preparados para não serem instrumentalizados e jamais podem confundir o direito à informação com o cerceamento dos direitos de qualquer cidadão esteja ou não no exercício de funções públicas.

O direito a informar exige que se apurem, também, as causas que determinam ciclicamente estes fenómenos de “caça às bruxas”.

Um dia… quem sabe, talvez tudo seja claro…

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