O laxismo

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Manuel Silveira da Cunha

A situação que se vive em Portugal é notável. Há dezenas de casos mediáticos que duram anos e anos. Na ausência de leis eficazes no combate à criminalidade de origem política, onde pontifica o tráfico de influências, a corrupção e mesmo a subversão do Estado de Direito, as autoridades de investigação vão queimando os arguidos em lume brando, em vez de avançarem para acusações culminando em condenações rápidas e exemplares em tribunal. Isto deve-se à ausência de meios para investigar ou à incapacidade das próprias leis para condenar criminosos claramente culpados dos mais variados crimes, mas cuja prova técnica em tribunal é extremamente dificultada pelas próprias leis, propositadamente mal feitas, e por juízes muitas vezes complacentes.

Toda a gente conhece este estado de coisas, os agentes do sistema melhor do que ninguém. Vive-se pois num pântano. Pode-se ser arguido durante anos; seja-se culpado ou inocente, a populaça condena em praça pública os criminosos, estes presumem-se inocentes até serem condenados em última instância pelos últimos dos últimos tribunais superiores, isto quando os processos não prescrevem ou, por razões técnicas, os processos passam a ser gigantescos infólios de minudências com acusações irrelevantes, porque tudo o que é de grande valor vai caindo por terra devido à própria legislação feita para encobrir e não para revelar. As condenações em praça pública são efémeras e a plebe raramente se recorda ou regista os crimes de que os poderosos foram investigados sem culpa final e sem condenação.

Quando o condenado passa algum tempo na prisão sai em glória, “pobre Isaltino de Morais, teve azar, todos os outros roubam mas só ele é que foi apanhado e mesmo assim era o melhor presidente de Câmara do país e vou voltar a votar nele se voltar a concorrer. Se roubou, pelo menos fez qualquer coisa, os outros apenas roubam e não fazem nada”. Isto foi dito no concelho com maior nível de escolarização do país, que é Oeiras.

Não admira que surjam casos como o de Tancos, em que laxismo, complacência, falta de cuidado, preguiça ou, pior, conivência e participação no crime, originam roubos da magnitude destes últimos.

São crimes que ridicularizam a instituição militar, profissionalizada, agora em sistema de autogestão, que os políticos não querem saber de nada e enterram a cabeça na areia. Não é verdade, senhor professor doutor Azeredo Lopes? Os militares são demasiado preciosos e raros para saírem do ar condicionado e passarem umas noites ao relento a vigiar o equipamento sensível, caro, perigoso, que é de todos nós para defender o país. Pior, o mau exemplo de toda a cadeia, a começar pelos políticos, causa laxismo moral e ético. Se todos roubam porque não hão-de os militares meter também a unha nos restos do bolo? O caso de Tancos é apenas simbólico, é o último sinal da lassidão e da queda moral de Portugal.

Afinal o que são umas centenas de granadas comparadas com os buracos do BPN, BPP, Espírito Santo ou os 5.000 milhões da Caixa? O que são meia dúzia de lança rockets comparados com os doze mil milhões da CP e REFER, ou o dinheiro que tem saído dos cofres do Estado para as rendas escandalosas da EDP? Nada. O problema é que Duarte Pacheco Pereira ganhou uma batalha contra cem mil homens bem armados, dotados de artilheiros turcos e venezianos, com cento e cinquenta valentes. Não é por sermos poucos ou por termos poucos meios que somos piores. Somos piores do que o grande Dom Duarte Pacheco e o seu Terço de Marinha porque somos… piores, porque os genes desses homens saíram de Portugal nas Descobertas e só ficaram os da laia dos comandantes sem brio que deixaram cair de podres as torres de vigia do perímetro de Tancos e dos generais que deixaram a situação chegar a esse ponto.

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