Notas para uma nova estratégia nacional (II)

Notas para uma nova estratégia nacional (II)

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RENATO EPIFÂNIO2. Cada vez mais, toda a gente diz que o nosso sistema político está esgotado, mas, no século XXI, não há sistema político realmente alternativo – o regime democrático continua a ser “o pior, à excepção de todos os outros”.

Importa, por isso, regenerá-lo, pelo aprofundamento da democracia participativa, dando maior peso à participação da nossa sociedade civil. Nessa medida, a experiência das candidaturas independentes autárquicas deve ser reforçada e alargada à Assembleia da República – desde que, obviamente, essas candidaturas tenham uma expressão minimamente nacional, de modo a evitar situações de caciquismo local.

De igual modo, deveremos reforçar e alargar o instrumento das consultas populares – a nível local e nacional. Acreditamos que se a população tivesse disso consultada mais vezes nestas últimas décadas, não se teriam cometido tantos erros colossais ao nível da nossa governação. Paralelamente, defendemos a reforma do sistema eleitoral, visando uma maior proximidade e responsabilização dos eleitores perante os eleitos.

Quando à classe política, e para promover uma maior dignidade da função, todos os casos de corrupção devem ser exemplarmente punidos e, como precaução, o regime de incompatibilidades deve ser alargado.

3. O emprego, ou a falta dele, tem sido, cada vez mais, o bloqueio maior da nossa economia. Devemos, pois, dar-lhe adequada resposta, tendo consciência que, pelas alterações tecnológicas em curso, a mão-de-obra humana será, em muitas áreas, como hoje já acontece, cada vez mais dispensável.

Devemos, pois, estar abertos a considerar novos paradigmas de trabalho – tendo como horizonte não o pleno emprego, cada vez mais utópico, mas a necessidade de providenciar a todos um sustento mínimo para uma vida digna. Só assim, a nosso ver, se promoverá a desejável coesão social.

De igual modo, dada essa mudança de paradigma, deveremos reequacionar o nosso modelo de segurança social. No essencial, propomos que a contribuição das empresas derive não do número de trabalhadores ao seu serviço mas do volume da sua facturação – dado que, cada vez mais, as empresas que mais facturam não são aquelas que têm mais trabalhadores ao seu serviço, pelo crescente recurso às novas tecnologias.

Paralelamente, defendemos uma reforma geral do nosso sistema fiscal, visando, de forma gradual, o resgate do sobreendividamento das famílias e das empresas. Finalmente, sem dogmas ideológicos, equacionaremos a melhor forma de providenciar à população o acesso à Saúde e à Educação – pública ou privada, o que mais importa é que estas sejam acessíveis e de qualidade.

4. O combate à corrupção deve ser outra das nossas prioridades – não só pelo dano económico que causa ao país, como, não menos importante, pelo clima de desconfiança que gera entre os cidadãos. Para tal, impõe-se uma outra Justiça, que, salvaguardando os direitos fundamentais de todos os cidadãos, não fique bloqueada com a sobreutilização de expedientes dilatórios, que têm levado, inclusive, a situações escandalosas de prescrição.

Paralelamente, defendemos uma ampla reforma da Justiça que deve visar os seguintes valores: proximidade, transparência e confiança. Tudo isto sem esquecer a questão da morosidade, dos prazos não cumpridos, da burocracia, das leis menos claras, que permitem múltiplas interpretações, e das custas judiciais, para que a ninguém fique vedado o acesso a este direito fundamental.