Perguntas que se impõem

Perguntas que se impõem

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JOSÉ SERRÃO

A solução encontrada para o BES, pioneira no contexto europeu, materializando a transposição para o nosso ordenamento jurídico da Directiva Comunitária de Reestruturação e Resolução Bancária de 2012, parece ter reunido o consenso alargado dos vários quadrantes políticos, económicos e financeiros do país, quanto mais não seja pela exclusão de outras soluções possíveis, como sejam a nacionalização ou a capitalização.

Todavia, acautelados os interesses e direitos dos depositantes e dos contribuintes – o tempo confirmará ou não este objectivo – não deixa de ser imperioso questionar o seguinte:

1. Não tendo sido declarado insolvente o Banco BES, como se pode pura e simplesmente cindir um património entre Bom e Mau, deixando os accionistas, sem qualquer distinção, amarrados ao Mau e perdendo qualquer relação como o Bom?

2. Não tendo sido nacionalizado o banco, como podem os accionistas perder todos os direitos sobre o património do banco Bom?

3. Os accionistas que subscreveram e realizaram capital no último aumento de capital do BES, confiantes nas declarações públicas da Administração do Banco, do Banco de Portugal, do Governo e até da Presidência perdem todos os seus direitos, sem mais, no curto espaço de 3 semanas?

4. O valor resultante deste último aumento de capital ficou afecto ao Bom ou ao Mau?

5. O património imobiliário do BES foi afecto ao Bom ou ao Mau?

Estas questões, simples e directas, carecem de resposta do Governador do Banco de Portugal e são de uma grande acuidade e relevância social. Com efeito, deixando de lado os denominados investidores institucionais, que dizer do destino fatal dos pequenos aforradores que decidiram, em má hora, acompanhar o aumento de capital?

A solução não ponderou ou não cuidou estes casos. E devia…

Na realidade, ignorando o destino destes investidores, talvez tenha sido dada a machadada final no denominado capitalismo social e definitivamente rompido o elo de confiança entre os pequenos investidores e os banqueiros ou a banca em geral.

Não sei, ninguém saberá, se esta quebra de confiança será circunscrita a Portugal ou se aqui se deu início a um novo paradigma na relação entre a banca e o sistema financeiro e o público em geral.

Curioso é o “novo” discurso político que reclama separação da finança da política, separação do mundo da política do mundo dos negócios… que reclama que sejam apuradas responsabilidades e que sejam julgados os seus autores, que sejam revistos os critérios de adjudicação e de independência das empresas de auditoria e de certificação de contas, que a supervisão passe a ser mais activa e menos reactiva…

Talvez sejam palavras de circunstância… Mas que o escrutínio dos cidadãos é cada vez mais apertado e apurado também é verdade.

Longe de fazer futurologia, quem sabe se o caso BES não corresponderá, para o capitalismo, ao que o Muro de Berlim correspondeu para o comunismo? Exagero? Talvez, mas são estes casos que criam os símbolos que perduram na consciência colectiva.

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