Renato-Epifânio_PB-1-150x150RENATO EPIFÂNIO

Em dois dias consecutivos (29 e 30 de Julho de 2015), nas páginas do jornal PÚBLICO, Ivo Miguel Barroso e Artur Magalhães Mateus traçam um panorama sobre a posição dos nossos partidos políticos sobre o Acordo Ortográfico de 1990. Antes de mais, importa dizer que esse panorama que nos é apresentado não está completo. O “Nós, Cidadãos!”, um dos mais recentes partidos políticos, que está a discutir publicamente o seu programa político-eleitoral, é ignorado. Ora, no fórum criado para essa discussão pública (noscidadaos. pt/forum), pode ler-se a seguinte posição de princípio: “O papel do Instituto Camões deve ser igualmente reforçado, em articulação com o Instituto Internacional de Língua Portuguesa, em prol da difusão da Língua Portuguesa à escala global. No âmbito do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, defendemos um melhoramento concertado do Acordo Ortográfico e recusamos qualquer iniciativa unilateral que ponha em causa essa concertação.”.

Provavelmente, adivinhamo-lo, esta será uma posição que não agradará de todo aos autores do panorama em causa, para quem a questão do Acordo Ortográfico parece ser o alfa e ómega de todo e qualquer programa político-eleitoral. Daí, de resto, a escolha partidária que parecem defender, quando escrevem: “O Partido Nacional Renovador é o mais enfático na rejeição do AO90: afirma que ‘obedecer a algo tão aberrante é um perfeito acto de cobardia e de traição à nossa identidade e à nossa cultura’”.

Já tendo apenas em conta os partidos com representação parlamentar na presente legislatura, o coração parece balançar para o Partido Comunista Português, por ter sido “o único Partido que apresentou um Projecto de Resolução, que admitia a ‘desvinculação ou renegociação nas bases do acordo ortográfico’”, ainda que, alegadamente, com uma “fundamentação desadequada”. Longe de nós censurar quem, nas próximas Eleições Legislativas, parece estar à partida indeciso entre o PCP e o PNR: respeitamos sinceramente todas as (in)decisões políticas. Apenas aqui chamamos a atenção para o absurdo que é fazer desta questão o alfa e ómega de um programa político-eleitoral, particularmente numa altura em que, de facto, a nossa soberania está em causa em dimensões muito mais relevantes – bastando, para tal, olhar para a forma como a União Europeia fez capitular a Grécia, apesar de todos os graves erros que o Governo grego cometeu.

Mais do que isso, como o “Nós, Cidadãos!” defende: qualquer desejável melhoramento do Acordo Ortográfico deve ser feito de forma concertada. Toda e qualquer iniciativa unilateral será, pois, contraproducente. Como costuma dizer Adriano Moreira: “sendo também nossa, a língua portuguesa já não é apenas nossa”. Agir como se continuasse a ser apenas nossa é que constituiria um erro colossal que poderia pôr realmente em causa o futuro da Língua Portuguesa à escala global.

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  • Maria Martins

    Outra vez este artigo?

    Outra vez também um pouco do que penso sobre
    o assunto (sem poder aprofundá-lo):

    O senhor Epifânio e o “Nós, Cidadãos” dizem:
    “defendemos um melhoramento concertado do Acordo Ortográfico e recusamos
    qualquer iniciativa unilateral que ponha em causa essa concertação.”. Não sei
    se será possível “melhorar” uma coisa que já nasceu torta e que cada vez revela
    mais as deficiências de nascença e o afastamento dos objectivos
    de unificação propalados.

    É como querer endireitar um edifício com fundações desalinhadas e feitas
    sobre lama. “Melhoramento” cheira-me também a algo a arrastar-se longamente,
    sem mexer muito no que está feito, e até que o tal pseudo-acordo se torne
    definitivamente um facto consumado, mesmo que isso não o torne mais aceitável.

    Mas vamos supor que queria dizer discussões sobre o assunto e falemos no “concertado…
    recusando qualquer iniciativa unilateral”. É uma boa intenção, mas praticamente
    só possível com alguns países, uma vez que nem todos ratificaram o tal AO, e
    dos que o ratificaram, ainda só Portugal o tornou obrigatório (por imposição
    arbitrária e apressada). O principal país com quem essa discussão poderia ser feita
    seria o Brasil, que sabemos bem ter concordado com o acordo de 1945 e depois
    tomou a iniciativa UNILATERAL de não o aplicar. E Angola e Moçambique deixam-se
    novamente de lado? Ou faz-se mais um “protocolo modificativo” para os reintegrar?
    Enfim, parece-me não se poder concertar um “acordo” que não existe entre todos
    os países que o discutiram, mas não chegaram a um verdadeiro Acordo entre todos.
    Até porque cada um decidiu (a nível governamental) se o aplicaria ou não e
    quando. O Brasil já fez a primeira alteração unilateral (deste acordo),
    alargando o período de transição inicialmente previsto. Portugal (melhor, o
    governo português) impôs sozinho, a nível interno. O mais lógico seria
    suspender também sozinho a nível interno. Que depois se discutisse outro
    possível acordo, mas a aplicar por todos, ou então manter as duas grafias antes
    existentes, em vez das três actuais (AO brasileiro, AO português e ortografia tradicional
    em Angola, Moçambique e Guiné). Tal como está, onde estará a tal unificação???

    Diz ainda noutro parágrafo “…chamamos a atenção para o absurdo que é fazer desta questão o alfa e ómega de um programa político-eleitoral…” Claro que isso não é verdade: a maioria dos anti-acordistas vota segundo um conjunto de aspectos (que no fundo se
    entrelaçam – esconderem-nos negócios fraudulentos e negociatas linguísticas são
    atitudes semelhantes e igualmente corruptas). Tenciono observar os vários
    aspectos, mas sem esquecer que o AO90 é um bom teste para avaliar a veracidade
    das intenções realmente democráticas dos partidos e dos seus líderes e aderentes, bem
    como para avaliar o conhecimento que têm da maneira como se tem feito e imposto
    as leis no nosso país, uma vez que esta reforma é o exemplo acabado de uma
    norma importante, mas feita atabalhoadamente e nas costas dos portugueses, e
    imposta à bruta, sem atender nem a petições públicas, nem a pareceres de
    especialistas. Decidiu-se na AR, como se, para construir uma estrada ou um
    aeroporto fosse mais importante a opinião dos políticos (deputados obrigados à
    disciplina de voto) que a de engenheiros ou de ambientalistas. Uma reforma
    ortográfica é algo de importante, mas o que revela sobre os políticos não é
    menos importante.