Carta Aberta ao Ministério da Educação do Brasil

Carta Aberta ao Ministério da Educação do Brasil

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RENATO EPIFÂNIO

Excelentíssimos Senhores,

No seu “Discurso do Método”, o filósofo francês René Descartes defendeu (de forma irónica) que “o bom senso é o que há de melhor repartido entre os humanos”, mas nós, cidadãos lusófonos, sabemos bem que assim não é: somos mesmo uma das maiores contra-provas vivas dessa tese. E por isso nos entretemos a procurar reinventar a roda todas as semanas e a discutir questões absolutamente absurdas mês após mês, sem atender, ano após ano, ao que mais nos deveria importar. Um exemplo eloquente dessa nossa vocação: segundo o entretanto noticiado em Portugal, “o Ministério da Educação do Brasil (MEC) eliminou a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa na nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que está até Março em discussão e deve ser posta em prática em Junho. A decisão é considerada por grupos de educadores brasileiros como ‘política’ e ‘populista’, faz parte de uma série de propostas, que inclui mudanças nos currículos de Língua Portuguesa e de História e está a ser alvo de intenso debate no país” (cf. “Diário de Notícias”, 20.02.2016).

Que uma proposta (tão absurda) como essa esteja sequer em discussão, isso, por si só, já deveria merecer o nosso protesto. Mas, atendendo à nossa referida vocação, já nada nos surpreende. Amiúde, em Portugal, como nos restantes países lusófonos, também surgem propostas absurdas – na área do ensino e noutras áreas. Mas, ainda que tarde, o bom senso acaba (quase) sempre por prevalecer. Aguardaremos pois serenamente que a proposta tenha o destino que merece. E, se nos permitem uma contra-proposta, sugerimos a seguinte – em vez de se eliminar a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa na nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC), estipular a obrigatoriedade do estudos das diversas literaturas lusófonas, a exemplo da proposta que já fizemos chegar ao Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal: introduzir, complementarmente à disciplina de “Cultura e Línguas Clássicas”, uma disciplina de “Cultura Lusófona”, também no ensino básico. Como então defendemos, no passado ano, igualmente em Carta Aberta:

“Nesta disciplina deveriam ter lugar as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa, numa visão de convergência, acentuando aquilo que nos une sobre aquilo que nos separa, mas sem qualquer pretensão uniformizadora. A cultura lusófona será tanto mais rica quanto mais assumir a sua dimensão plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história comum, ‘mestiça’. Desde já nos manifestamos disponíveis para colaborar com o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal na definição dos conteúdos programáticos dessa nova disciplina. Essa necessidade de dar a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa deveria, de resto, atravessar os diferentes graus de ensino – necessidade tanto mais imperiosa porquanto os nossos ‘mass media’ continuam, por regra, a ignorar ostensivamente o restante mundo lusófono, ou apenas a lembrá-lo pelas piores razões. Se só se pode amar verdadeiramente o que se conhece, é pois tempo de dar realmente a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa. Para, enfim, podermos amar a valorizar devidamente a nossa comum cultura lusófona.”

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