Sobre o Acordo de Paz entre o Governo moçambicano e a Renamo

Sobre o Acordo de Paz entre o Governo moçambicano e a Renamo

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RENATO EPIFÂNIO

Segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM), o Governo moçambicano e a Renamo, principal partido da oposição, assinaram recentemente em Maputo os três documentos essenciais para o fim das hostilidades militares que assolam o país há mais de um ano. Os documentos assinados correspondem a um memorando de entendimento sobre os princípios gerais para o fim da violência militar, os termos de referência da missão de observadores militares internacionais que vão fiscalizar o fim das hostilidades, bem como os mecanismos de garantia de implementação dos acordos, que incluem a aprovação de uma lei da amnistia para procedimentos criminais que tenham ocorrido durante o período de confrontação.

Não podemos deixar de nos congratular com este Acordo que parece pôr fim a um longo ciclo de desconfiança que, para além das trágicas mortes provocadas, chegou a pôr em causa o próprio futuro do país enquanto espaço de convivência pacífica entre todos os cidadãos moçambicanos. Fazemos votos para que este Acordo seja escrupulosamente respeitado por ambas as partes, em prol de um futuro fraterno. É essa a exigência de todos os cidadãos moçambicanos, mais amplamente, de todos os cidadãos lusófonos.

Post-sciptum: Recordamos, a este respeito, a Declaração que o MIL_Moçambique emitiu em devido tempo: O MIL_Moçambique segue com a maior preocupação os mais recentes acontecimentos no nosso país – em particular, a aparente tentativa, por parte do Governo sustentado, legitimamente, pela Frelimo, de derrubar pela força a Renamo, o que faz temer o regresso da guerra civil de tão triste memória. Sabemos que o Acordo Geral de Paz, celebrado em Roma, há já mais de duas décadas (1992), que pôs formalmente fim a uma guerra civil que durou mais de quinze anos, entre a Renamo e a Frelimo, não preveniu devidamente todas as condições para a paz.

Sabemos que, como em todos os processos, há culpas de parte a parte. Não podemos, porém, estar sempre a procurar culpados – quer no passado mais recente, quer no passado mais remoto. Se assim fosse, teríamos que de novo reavaliar todo o atribulado processo de descolonização. Há fases da vida em que temos que sobretudo olhar em frente, para o futuro. Por isso, apelamos a todas as partes envolvidas um esforço suplementar em prol da paz. É esse o mais profundo desejo de todos os moçambicanos e de todos os nossos irmãos lusófonos.