O Executivo socialista anunciou que deixará de financiar um grande número de turmas do Ensino Secundário privado até agora em regime de “contrato de associação”. O debate que se seguiu, centrado sobretudo nas divergências ideológicas ou nos interesses materiais, ignorou o essencial: a melhoria da qualidade do ensino em Portugal.

Cerca de 45 mil alunos portugueses estudam em colégios privados ao abrigo do regime dos “contratos de associação”. Para os estabelecimentos de ensino contratados, por um lado, trata-se de uma situação que é necessário manter a todo o custo. O Governo, por outro, preocupa-se exclusivamente com o custo total de 139 milhões de euros que o sistema acarreta e que deseja reduzir em mais de metade. Como conciliar interesses aparentemente antagónicos?

A génese dos “contratos de associação” do Estado com colégios privados data do início dos anos 80, quando o sistema de escolas em Portugal ainda não cobria totalmente todo o território. Desta forma, segundo os promotores do sistema, ficava garantido o acesso universal à educação, enquanto se alargava a oferta escolar pública.

Simplesmente, a medida temporária acabou por durar até aos dias de hoje. Melhorou, nas últimas décadas, a oferta pública de educação e, em algumas zonas do País, perdeu-se o foco no objectivo original dos “contratos de associação”: garantir oferta educativa onde a opção pública não existia. De facto, alterações legislativas entretanto aprovadas permitem que escolas privadas e públicas coexistam lado a lado, ambas financiadas pelo Estado.

O actual Governo argumenta que não tenciona pôr fim aos contratos de associação, mas apenas limitar a aplicação deste protocolo os alunos que residem em zonas onde não exista, de forma comprovada, oferta pública. O despacho do Governo sobre a matéria, datado de Abril deste ano, determina ainda que apenas podem beneficiar dos contratos de associação os alunos que residam “na área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respectivo contrato”.

Questão ideológica

A confirmarem-se os números do Ministério da Educação, existirá neste momento uma redundância de oferta em 73 por cento dos casos analisados. No entanto, apenas 57 por cento, percentagem equivalente a 300 turmas, vão deixar de receber financiamento estatal, pois os alunos que já iniciaram o ciclo escolar vão ter direito a terminá-lo, nas mesmas condições, no colégio privado onde o iniciaram.

A questão dos contratos de associação é, em grande parte, ideológica; e, mesmo que não obedeça à simplista divisão direita-esquerda, encontram-se defensores e opositores do sistema em ambos os lados da “barricada”. O Governo socialista de António Costa assegura que a decisão, longe de ser política, se baseia somente na análise factual da situação – e o ministro da Educação, Tiago Brandão Ferreira, referiu um estudo que supostamente provaria ser vantajoso para o Estado pôr fim a um grande número de contratos de associação.

Mas há números para todos os gostos, neste tema. E o facto de a Igreja Católica, em cujo âmbito funcionam muitos colégios privados em todo o País, se ter mostrado “preocupada” com a medida socialista – não pode deixar de recordar os conflitos históricos em que se envolveram católicos e republicanos de esquerda, desde os tempos da I República, tendo por pretexto o ensino.

Estudos e custos

Em favor da sua tese, o Governo tem vindo a citar um relatório do Instituto de Gestão Financeira da Educação, segundo o qual será possível poupar mil euros por cada aluno que seja retirado do sector privado do ensino e inserido numa escola pública já em funcionamento. Cada nova turma assim constituída, segundo este estudo, custará 55 mil euros, enquanto os colégios particulares recebem mais de 80 mil euros por turma.

Outros estudos revelam, no entanto, outras realidades. Uma análise do Tribunal de Contas elaborada em 2012 revelava que, para o Estado, o custo do ensino por aluno não diferia substancialmente, quer ele estudasse na escola pública quer beneficiasse do regime de contrato de associação num colégio privado. No total, apenas uma centena de euros separava as duas opções.

Esta análise não referia, contudo, as redundâncias que se verificam nos casos em que o Estado financia tanto um colégio privado como uma escola pública na mesma área geográfica. O Tribunal de Contas recomendava, em todo o caso, “ponderar a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da reorganização da rede escolar”, mesmo considerando que os custos por aluno não divergiam de forma significativa.

Nuno Crato tinha uma visão completamente diferente. Um estudo realizado durante o seu mandato ministerial concluiu que os contratos de associação eram mais baratos para o erário público do que ensinar um aluno na escola pública.

Escolha livre

As enormes variações nos resultados dos estudos podem ter várias causas, nomeadamente o foco que se dá aos custos com pessoal. Os colégios privados, por exemplo, têm um gasto consideravelmente menor com professores, visto que apenas atribuem 40 por cento da verba recebida do Estado aos salários dos docentes (estes ganham menos do que os do ensino público e trabalham mais horas); já o Estado gasta 85 por cento do valor total por turma.

Havendo números para todos os gostos, fica a ideia de que, de parte a parte, se tenta ajustar a realidade dos factos às ideologias e aos interesses, em vez de se estudar o que é melhor para os alunos. Em várias declarações, os representantes dos colégios privados têm referido que o que está em causa é a “liberdade de escolha dos alunos”. O que fica omitido é o facto de ser possível optar por estabelecimentos de ensino no sector público.

Embora um dos critérios de admissão seja a proximidade da escola em relação ao local de residência do aluno, existem outros considerandos a ter em conta: por exemplo, se o candidato tem irmãos na escola pretendida, ou se frequentou o mesmo agrupamento de escolas no ano anterior.

Existe, no entanto, um problema entre oferta e procura que o Estado ainda não conseguiu sanear por completo. Muitos pais preferem, para dar um exemplo, ter os seus filhos a estudar perto do local do seu emprego em vez do local de residência, mas nem sempre a escola pública consegue responder a estas necessidades.

O mérito do aluno também não tem qualquer impacto na hora de se escolher uma escola que tenha uma posição melhor no “ranking” dos estabelecimentos de ensino. Em consequência, há escolas públicas em Portugal com falta de vagas, enquanto outras estão meio-vazias.

O anterior Governo tentou dar resposta a esta questão, permitindo a escolha livre dos pais num máximo de cinco escolas. No entanto, a deficiente elaboração do programa levou a que os critérios de escolha de alunos continuassem a ser os mesmos de antes, logo o resultado foi nulo.

E os alunos?

Os contratos de associação, em muitos casos, serviram para colmatar esta falha, dando às famílias a possibilidade de evitarem que os filhos frequentassem escolas consideradas de “menor qualidade”. No entanto, o argumento da “liberdade de escolha” é de difícil articulação prática, visto que nem todos os alunos no sistema público têm direito a aceder aos contratos de associação. O anterior Governo tinha a intenção de permitir um acesso universal a esses contratos, mas essa intenção nunca saiu do papel.

O que é um facto, no entanto, é que a linha de financiamento estatal de organismos privados parece ser vital para muitos destes colégios. Segundo contas da própria Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), metade dos estabelecimentos que vão deixar de receber financiamento estatal provavelmente terão de fechar as portas. Fica a dúvida sobre se, fora do âmbito destas verdadeiras “parcerias público-privadas da educação”, esses estabelecimentos de ensino alguma vez teriam viabilidade comercial.

Do lado do Governo, no entanto, existem outros interesses em jogo. O fim deste tipo de contratos há muito que é uma das bandeiras da FENPROF e dos partidos da esquerda radical, cujo apoio é fundamental para António Costa se manter à frente do Governo.

Entre 2014 e 2015, o sindicato apresentou dez petições no sentido de se pôr fim a esta modalidade de financiamento, mas a sua preocupação principal reside na manutenção dos empregos e das regalias dos professores, não com a qualidade do ensino ou com os custos para o erário público.

De qualquer dos lados, poucas (ou nenhumas) propostas se ouvem para melhorar o sistema de ensino. As medidas do Governo em nada contribuem para garantir o sistema de escolha de estabelecimento de ensino público, ou para descentralizá-lo; e os oponentes das novas medidas não apresentam alternativas, limitando-se a defender um ‘status quo’ cada vez mais difícil de manter.

Entretanto, na Assembleia da República, continua-se a discutir interesses. Mas não o interesse nacional.

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Em alguns países europeus, sobretudo países ricos do Norte, o ensino universal e gratuito é assegurado através do financiamento público, independentemente de as escolas financiadas serem privadas ou públicas.

Um dos casos talvez mais interessantes é o da Suécia, onde as escolas públicas e privadas são financiadas da mesma forma: as instituições recebem um certo montante de dinheiro por aluno matriculado. Essa quantia é rigorosamente igual para estabelecimentos privados e públicos. Contudo, as escolas privadas estão proibidas de cobrar taxas extra.

Na Holanda, o sistema de parceria público-privada é, desde 1917, a norma. Embora existam escolas públicas e seculares, a tradição holandesa de dividir a sociedade entre comunidade católica e comunidade protestante significa que o número de escolas privadas (muitas delas religiosas) é quase o dobro das escolas públicas. Apenas as escolas públicas estão proibidas de rejeitar alunos.

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Na óptica da criação de escolas independentes mas financiadas pelo Estado, existe também o projecto de “escolas livres” no Reino Unido. Estas resultam da iniciativa local, embora funcionem com independência em relação às autoridades autárquicas e sejam geridas como fundações financiadas pelo Estado. Estas organizações não podem, no entanto, ter fins lucrativos.

A generalidade dos países ocidentais segue modelos não muito diferentes do português, com pequenas diferenças quanto ao organismo responsável pela gestão da escola. Em alguns casos, a ligação entre local de residência e local de escolaridade ainda é mais fixa do que em Portugal.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os residentes de um distrito escolar têm quase sempre de enviar os seus filhos para a escola do distrito onde residem. No entanto, todos os responsáveis pela qualidade educativa e pelo currículo nesse distrito são eleitos directamente, e também escolhem os directores das escolas.

Em França, um aluno tem de estudar na escola do seu município, a não ser que peça autorização expressa à Câmara. Na Alemanha faz-se presentemente um esforço para que os pais tenham um pouco mais de liberdade de escolha no local onde põem os filhos a estudar, mas a legislação admite que as escolas não são obrigadas a aceitar os alunos vindos de fora da zona geográfica de residência.

Nestes países, no entanto, é comum serem os municípios a gerir as escolas, como no caso do Reino Unido, da França ou da Alemanha, enquanto as escolas em Portugal são controladas de forma centralizada pelo Ministério da Educação.

O debate público e político sobre o modelo de escola a seguir no futuro é outra das diferenças flagrantes: em Portugal, esse debate é praticamente inexistente.

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  • Leão Detroll

    O privado deve ser 100% financiado pelas propinas … e o resto e’ treta !!