Empreiteiros temem fim da galinha dos vistos de ouro

Empreiteiros temem fim da galinha dos vistos de ouro

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A detenção de altas figuras do Estado implicadas num esquema de corrupção em torno dos “vistos gold” não pode pôr em causa um programa de incentivos que já rendeu a Portugal mil milhões de euros – defendem empreiteiros e empresas imobiliárias.

As construtoras e imobiliárias temem que as suspeitas de corrupção que recaem sob os altos dirigentes do Estado relativamente aos “vistos gold” tenham como consequência o fim do programa que já trouxe a Portugal mil milhões de euros em investimento estrangeiro.

“O país vai ser prejudicado se o programa terminar, porque há milhões de euros que os investidores deixam de usar em Portugal”, comentou o presidente da Confederação de Construção e do Imobiliário, Reis Campos, ao jornal “i”, acrescentando que os “vistos gold” não podem ser postos em causa por questões judiciais que só compete aos tribunais resolver.

O programa foi criado em 2013 e teve o melhor registo mensal em Outubro, ao captar mais 126 milhões de euros de investimento, aplicado no sector imobiliário nacional.

De acordo com a informação disponibilizada pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), os números oficiais dos “vistos gold” relativos a Setembro já apontavam para um total de 950 milhões de euros captados por este programa, sendo que 91%, ou seja, 864 milhões de euros, dizem respeito à aquisição de património imobiliário.

No terceiro trimestre do ano, o total investido em imobiliário nacional por via deste regime de incentivos ascendeu a 200 milhões de euros, “o que permite reafirmar a expectativa de atingir, até ao final do próximo ano, os dois mil milhões de euros em novos investimentos captados”, realça a CPCI.

Por nacionalidades, a China representa 80% das autorizações de residência concedidas.

A Confederação destacou a necessidade de alargar a todo o território nacional “os efeitos positivos dos programas de ‘vistos gold’ e do regime de tributação de residentes não habituais”, considerando “fundamental” que o Orçamento do Estado para 2015 “assuma o investimento dos fundos europeus disponíveis como uma prioridade, com uma aposta forte no investimento público e com medidas impulsionadoras do investimento privado”.

Queixas chinesas

flags-175904Não admira que empreiteiros e imobiliárias estejam receosos. É que a crise está aí e, além do mais, nem tudo foi dourado neste negócio. Aliás, os cidadãos chineses na posse de “vistos gold” – a investir em força nos negócios imobiliários em Portugal – já há muito que estavam a detectar irregularidades na compra e venda de imóveis e, por isso, começaram a recorrer à justiça. Em causa, os preços cobrados por empreiteiros portugueses na venda de casas, que se têm revelado mais altos em mais do dobro do valor de mercado e mais do triplo do valor patrimonial avaliado pelas Finanças.

Perante este cenário, vários cidadãos chineses começaram a bater à porta dos escritórios de advogados, por forma a perceber como poderão travar alguns desses negócios alegadamente usurários, reduzindo o preço da venda ou mesmo recorrendo a tribunal.

Os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelavam há poucos meses que já tinham sido emitidos 894 autorizações de residência para investimento desde que o programa foi implementado. Só nos primeiros cinco meses de 2014, já tinham sido emitidas 400 autorizações. A este número somam-se ainda 1.190 autorizações dadas a familiares desses mesmos investidores.

SIS também foi apanhado

Na sequência da “Operação Labirinto”, que investigou a atribuição de “luvas” a vários altos elementos do Estado, os inspectores da PJ encontraram o próprio director do SIS, Horácio Pinto, e outros dois elementos dos serviços entrando no gabinete de um dos principais suspeitos com uma mala.

O suspeito era o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, com gabinete no Campus da Justiça. Segundo adiantou ao semanário “Expresso” uma fonte ligada ao processo, o director do SIS teria ido ajudá-lo a verificar se estava sob escuta ou com o computador monitorizado. A pedido do próprio.

António Figueiredo foi entretanto preso. Aliás, já se encontrava sob vigilância das autoridades. Em Março, segundo lembra o semanário, já tinham saído notícias dando conta de que poderia estar sob investigação.

A despistagem de escutas telefónicas não é autorizada ao SIS, menos ainda “a pedido” do potencial visado. De resto, a possibilidade de o SIS poder vir a fazer escutas tem sido longamente debatida, com vários responsáveis e ex-responsáveis do serviços de informações a defendê-lo abertamente. Os vários governos nunca fizeram qualquer alteração legislativa nesse sentido.

Quanto a Horácio Pinto, o “DN” dizia em Outubro que está de saída, ao fim de nove anos no cargo. É um defensor da fusão dos serviços de informações.

Corrupção de topo

Ainda não se conhecem todos os detalhes da “Operação Labirinto”, que identificou fortes suspeitas de corrupção na concessão de “vistos gold” para Portugal, mas a investigação jornalística já permite ter um retrato de como tudo funcionava.

No topo da rede estariam António Figueiredo, até aqui presidente do Instituto dos Registos e Notariado, e Maria Antónia Anes, que era secretária-geral do Ministério da Justiça. Esta última foi, antes disso, coordenadora no IRN.

Os dois são suspeitos de negociar e inflacionar imóveis, em troca de “vistos gold” emitidos de forma rápida, através de algumas imobiliárias. Segundo o “DN” de sábado, a PJ tem imagens de ‘luvas’ pagas em dinheiro, mas também registo de transferências bancárias por este serviço ilegal. O “JN” acrescenta que havia uma conta aberta para isto, na Caixa de Crédito Agrícola de Tabuaço, a terra natal de António Figueiredo.

Segundo vários jornais, os pagamentos chegavam a ser superiores a 500 mil euros. Na prática, dinheiro extra para a compra de apartamentos ou imóveis não seria necessário, segundo os critérios da lei, para os investidores estrangeiros conseguirem o visto. Mas a valorização inadequada dos imóveis permitia aos membros desta rede ficar com um valor alto da venda do imóvel.

O presidente do SEF, Manuel Jarmela Palos, que está no cargo desde 2005 (foi nomeado ainda por António Costa), é suspeito de fechar os olhos a estes pagamentos. Segundo o matutino “Correio da Manhã”, ele e o presidente do IRN chegaram a fazer uma viagem à China, acompanhados por agentes imobiliários, com o objectivo de angariar clientes para a operação.

Uma das empresas do sector imobiliário que estão sob suspeita é a Golden Visa Europe, que pertence à filha de António Figueiredo, Ana Luísa Figueiredo. Outra é, segundo o “Correio da Manhã”, a Flowmotion, que pertencerá ao filho de Maria Antónia Anes. As duas têm empresários chineses como sócios. Há ainda uma terceira empresa investigada, a Leite & Anes Limitada, que pertence a Maria Antónia Enes e ao seu marido.

Há um outro detido (entre os onze) alegadamente envolvido no esquema. Trata-se de Jaime Couto Alves, que tem uma empresa, a Projects & Business, também suspeita de angariar clientes. Os sócios desta empresa são a filha de António Figueiredo (dona da Golden Visa Europe) e Luís Marques Mendes, ex-presidente do PSD e ex-ministro. Mendes disse ao “Correio da Manhã” que a empresa está inactiva há alguns anos. O actual ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi também sócio da empresa, mas terá vendido as quotas em 2011.

Miguel Macedo, que foi apanhado nas escutas, terá tido o seu gabinete investigado pela PJ na quinta-feira passada, devido à nomeação de um oficial de ligação do SEF que era suposto ir para a China, para prevenir esquemas deste tipo, mas cuja nomeação esteve parada no MAI há oito meses, diz o “Correio da Manhã”.

O ministro apresentou mesmo o seu pedido de demissão, mas o primeiro-ministro não aceitou. Macedo é responsável pela recondução do presidente do SEF, mas é sócio num escritório de advogados com outra detida, Albertina Gonçalves, até aqui secretária-geral no Ministério do Ambiente.

A legislação dos “vistos gold” foi lançada em 2012 por Paulo Portas, mas foi entretanto revista em portaria, permitindo flexibilizar as regras de atribuição, para atrair mais investidores. Portas e Macedo assinaram essa portaria.

Estrelas da advocacia defendem altos quadros do Estado

Um dia depois de chegarem ao conhecimento público os nomes de altos quadros do Estado detidos por suspeitas de corrupção nos “vistos gold”, chegaram ao processo advogados de renome para os defender. Aos corredores do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus da Justiça de Lisboa, acorreram na sexta-feira pesos-pesados da advocacia portuguesa, bem conhecidos de outros mega-processos igualmente mediáticos.

O director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, é defendido por João Medeiros, da sociedade de advogados PLMJ, de que é sócio José Miguel Júdice. Medeiros é também advogado de Jorge Silva Carvalho no “caso das secretas”.

Já Rui Patrício é advogado do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, António Figueiredo, também detido, e voltou a aparecer nas luzes da ribalta judiciária no processo Face Oculta. Nele era advogado de José Penedos, o ex-presidente da Rede Eléctrica Nacional condenado a cinco anos de prisão efectiva.

A secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, tem como advogada Maria João Costa, que defendeu também o médico Ferreira Dinis, condenado a sete anos de prisão efectiva no caso Casa Pia.

Carlos Pinto Abreu foi outro dos advogados que na sexta-feira cruzou também os corredores do Tribunal Central de Instrução Criminal. Questionado pelos jornalistas, não quis identificar o seu cliente no processo. O jurista foi advogado de Isaltino Morais, do ex-presidente dos CTT Carlos Horta e Costa, absolvido do crime de gestão danosa, e do ex-director-geral das Florestas no caso Portucale, tendo chegado a representar os pais de Madeleine McCann, a menina inglesa desaparecida no Algarve.

Bancos abrem torneira e já se vendem mais casas

A maior abertura do crédito, por parte dos bancos, deu novo fôlego à venda de casas em Portugal, nos primeiros 10 meses deste ano, segundo o balanço que é feito pelas agências imobiliárias. Os arrendamentos, em contrapartida, estão em queda.

Na Remax, por exemplo, desde Janeiro e até ao final de Outubro, venderam-se 16.200 imóveis, mais 26% destas transacções face ao mesmo período do ano passado, indicou à Lusa a directora-geral da agência imobiliária, Beatriz Rubio.

Em contrapartida, o número de arrendamentos desceu 13%, para um total de 15.700.

“Já estamos a vender mais do que a arrendar e esta é uma tendência que se reforça cada vez mais”, confirmou a mesma responsável, lembrando que o número de vendas e de arrendamentos chegou a ser semelhante durante o ano passado.