A vida de milhares será negativamente condicionada

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JOÃO GONÇALVES PEREIRA 

Vereador do CDS na Câmara Municipal de Lisboa, presidente da Concelhia do CDS Lisboa e membro da Comissão Política Nacional do CDS

A maioria dos lisboetas não imagina o que a Câmara de Lisboa vai fazer no Eixo Central e os impactos negativos que isso trará ao dia-a-dia da Cidade. Este é um bom exemplo da opacidade política da gestão de Fernando Medina.

O Eixo Central de Lisboa, uma das principais vias de acesso e ligação à zona antiga da cidade em que conflui um significativo fluxo de trânsito, nomeadamente de entrada na capital oriundo de eixos viários determinantes na cintura concelhia: A1, A5, A8 e A12.

Penso que é opinião unânime a necessidade de regeneração urbana deste eixo da Cidade e da devolução de um espaço público qualificado aos peões, criando zonas verdes e garantindo mais e melhor acessibilidade, mais segurança, sem comprometer os direitos dos cidadãos, sejam eles moradores, comerciantes ou trabalhadores.

O que é que afinal Fernando Medina vai fazer no Eixo Central, a pretexto do projecto “Uma Praça em cada Bairro”?

  • Vai avançar com uma obra na Avenida da República e na Avenida Fontes Pereira de Melo que tem custo de cerca 9,4M€.
  • Nas faixas laterais da Avenida da República será eliminada uma faixa de cada lado da Avenida para permitir o alargamento de passeios e para que seja construída uma ciclovia em cada lado da Avenida (sim, teremos 2 ciclovias). Nas faixas centrais será construído um separador central com árvores.
  • A Praça Duque do Saldanha deixará de ter estacionamento e apenas terá a circulação de transportes públicos. Esta intervenção levará à eliminação de 600 lugares de estacionamento entre Entrecampos e o Marquês de Pombal. Isto numa zona que já tem gravíssimos problemas de estacionamento.
  • Existirá também algo inovador na Avenida da República: viragens à esquerda e direita no separador central da Avenida da República.
  • E por fim a Câmara de Lisboa já anunciou que depois de 2017, numa segunda fase de intervenção no Eixo Central, será construído um túnel em frente aos terrenos da antiga Feira Popular que vai ligar os dois tuneis já existentes de Entrecampos e Campo Pequeno.

O CDS quando se apercebeu da excentricidade do projecto de Fernando Medina para o Eixo Central foi juntamente com moradores e comerciantes fazer uma contagem, quarteirão a quarteirão, rua a rua, para quantificar a supressão de 600 lugares, e não de pouco mais de uma centena como dizia Fernando Medina. Nunca esquecerei o apoio dos moradores e comerciantes do eixo central que se disponibilizaram para, num tão curto espaço tempo, fazer este trabalho de campo.

Mais, numa sessão pública promovida pelas Associações de Moradores das Avenidas Novas e de Entrecampos em que os moradores e comerciantes criticaram o projecto pela excessiva eliminação de estacionamento na zona, o Vereador Manuel Salgado sugeriu que os moradores estacionassem nos parques privados nas proximidades como o “Saldanha Residence”. A alternativa de estacionamento apresentada pela Câmara é a seguinte: um residente paga à EMEL, por ano e por carro, €12 de emolumentos para poder estacionar na via pública; no Parque Saldanha Residence, o valor mensal de uma avença para residente é de 174€ por mês, isto é, 2.088€ ano. Ou seja, a solução apresentada é para que cada morador passe de um custo anual de €12 para 2.088€.

Depois de muita polémica e controvérsia na questão do estacionamento o Vereador Manuel Salgado comprometeu-se a ir negociar uma tarifa especial para os moradores com os operadores privados de estacionamento público. Passados quase 6 meses a obra está quase a arrancar e os moradores não têm notícia de qualquer acordo da Câmara com os operadores de estacionamento.

Recordo uma experiência recente, aquando da construção do Parque Alves Redol e da intervenção nos sentidos de trânsito nesta artéria e na Dona Filipa de Vilhena. Foi prometido pelo Município que o parque iria praticar preços reduzidos para moradores. A verdade é que passaram mais de 2 anos e o prometido assim continua, uma promessa…

Em suma, a vida de muitos milhares de lisboetas que residem, trabalham ou atravessam aquela zona da Cidade será negativamente condicionada depois de concluída esta obra no Eixo Central.

Fernando Medina tentou que esta obra passasse discretamente sem qualquer discussão pública e sem o conhecimento de moradores ou comerciantes. Tudo em nome de uma agenda eleitoral para 2017.  O CDS denunciou esta situação e exigiu uma pública discussão, o que levou a que o tema fosse discutido pela Assembleia Municipal de Lisboa.

O CDS denunciou a “obra escondida” e apresentou um projecto alternativo para o Eixo Central que fosse ao encontro das linhas gerais da requalificação proposta pela Câmara. Fizemo-lo porque entendemos que o Eixo Central precisa de uma requalificação e porque defendemos que Lisboa não deve centrar as suas intervenções apenas na frente ribeirinha e nas zonas históricas.

E qual foi a proposta alternativa que o CDS apresentou e que a maioria socialista ignorou?

  • Alargamento de passeios e a construção de apenas uma ciclovia, mantendo a construção de um separador central com árvores.
  • A Praça do Saldanha ficava sem estacionamento e apenas teria a circulação de transportes públicos.
  • No desenho do projecto que o CDS apresentou o Eixo Central perdia 150 lugares de estacionamento (e não 600 lugares como teimosamente vai acontecer). A nossa escolha no projecto foi o estacionamento em espinha e não o longitudinal como está no projecto socialista.
  • Não existiam viragens à esquerda na Avenida da República.
  • E por fim, e em alternativa ao túnel em frente aos terrenos da antiga Feira Popular, defendemos o desnivelamento no Saldanha e no Campo Grande. Proposta que vem do tempo do Dr. Pedro Santana Lopes.

Em abono da verdade – que os socialistas tentam diminuir e esconder –  a última grande obra de mobilidade em Lisboa foi o tão criticado túnel do Marques que foi decidido num mandato de coligação PSD/CDS. Convém recordar que o projecto de Santana Lopes incluía mais dois desnivelamentos que libertariam o eixo Marquês de Pombal – Campo Grande de grande parte do trânsito à superfície.

O CDS foi o único partido que votou contra este projecto do Eixo Central. PSD e PCP apadrinharam o projecto.

O que não é normal é que Fernando Medina, a pretexto do projecto “Uma Praça em cada Bairro”, tente convencer os lisboetas de que existe um Bairro que vai do Marquês de Pombal a Entrecampos.

A oposição que o CDS/PP escolheu fazer, em Lisboa, foi sempre construtiva. Para cada problema encontrado, tentou sempre apresentar uma solução. No entanto, Fernando Medina parece apostado numa lógica de confronto com todos aqueles que não concordem com o rumo que traçou para a sua eleição, em 2017, principalmente aqueles que o façam publicamente. É infelizmente esta é a nova regra que preside à conduta do PS em Lisboa: não apresentar, não discutir e não ouvir.

É pena. O papel das oposições não é um papel menor. A elas cabe fiscalizar e lutar contra o que se lhes afigure errado mas cabe também o papel de representar as pessoas que não se revejam no projecto que o PS tem para a Cidade, e esse papel merece o respeito de quem, tendo ganho as eleições, não representa no entanto, a vontade de todos os lisboetas.

Sem oposição, a tendência de quem governa é resvalar para a prepotência e é, por isso, um sinal preocupante quando os governantes tentam retirar do escrutínio público as decisões que alguns tomam, mas que todos pagam.

Pela parte do CDS/PP, os lisboetas continuarão a poder contar com uma oposição atenta, construtiva e fiscalizadora, mas sempre ao serviço da Cidade.

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