“As bases do Estado Social não nasceram no abominável PREC, ao contrário do que a propaganda afirma”

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Só a esquerda se preocupa com o povo, só ela se interessa por políticas sociais, só ela cria riqueza, só ela tem as respostas e as soluções certas: é este o mito que a cartilha vermelha decreta, que a comunicação social propaga e que as escolas ensinam. O problema é que muito do que a esquerda clama como sendo seu, é na verdade trabalho da direita. Impõe-se desmascarar uma das maiores falácias do “politicamente correcto”. 

A história, já nós a conhecemos; aliás, ouvimos essa narrativa deturpada todos os dias: as pessoas de esquerda são “boas” e preocupam-se com o povo, enquanto as pessoas de direita querem “a destruição” do Estado Social e rejubilam com a miséria dos pobres.

As consequências desta mentira generalizada, tanto em Portugal como no resto da Europa, tornaram-se bem visíveis: com medo de serem confundidos com os “maus”, muitos cidadãos não confessam que as suas verdadeiras preferências vão para a direita. Resultado: as sondagens começaram a não bater certo com os resultados eleitorais, porque muitos inquiridos não admitem, mesmo anonimamente, que não têm a menor intenção de dar o seu voto aos pseudo-“bonzinhos” da esquerda.

A “síndrome do conservador envergonhado” deriva do que foi designado pelos sociólogos como “espiral do silêncio” – ou seja, uma omissão colectiva das verdadeiras opiniões quando se receia que elas vão contra aquilo que é considerado “a opinião pública” – algo que os esquerdistas se arrogam o direito exclusivo de definir.

A agressividade da esquerda em tentar moldar a opinião pública chegou aos extremos de promover a publicação de artigos supostamente científicos em que se afirma que “as pessoas de direita são menos inteligentes do que as de esquerda”! Mesmo sendo fácil desmontar o ridículo de afirmações como esta, a imprensa de esquerda propaga-as velozmente e com entusiasmo. No império da mentira não há escrúpulos…

“Aquele que controla o passado, controla o futuro” – escreveu George Orwell no seu livro “1984” – uma obra de “ficção” em que um regime totalitário de esquerda controlava não apenas a vida de um país, mas também o pensamento dos habitantes e a própria História em que assentava a sua cultura. Infelizmente, esta “ficção” soa bem familiar: já a enfrentámos, como realidade, em vários pontos do globo. Nomeadamente em Portugal.

Na sua ânsia de controlar o próprio pensamento do homem ocidental, a esquerda criou a narrativa de um combate épico em que socialistas e comunistas combatiam historicamente a “malvada direita” e os seus governos de opressão nacional que mantinham o povo num estado ‘dickensiano’ de pobreza e sofrimento.

Esta é, no entanto, uma narrativa falsa, visto que a própria ideia do Estado-Providência foi concebida e posta em prática por pessoas de direita. Neste e em muitos outros aspectos, os socialistas e os comunistas têm de alterar a História. Nada que nas URSS, nas Venezuelas e nas Coreias do Norte deste mundo não tenham feito, numa altura ou noutra.

Estado Social: um conceito de direita

A ideia de um Estado que assegurasse uma vida digna aos cidadãos não partiu de nenhum pensador “avant-garde” como Karl Marx ou Engels. De facto, estes ‘gurus’ tão embelezados e endeusados pela esquerda eram no século XIX o equivalente aos Yanis Varoufakis dos nossos dias: muito falavam, mas eram outros que trabalhavam.

O modelo do Estado Social, como o conhecemos hoje, nasceu de figuras como o nacionalista Chanceller de Ferro, Otto Von Bismark, o autoritário Napoleão III ou cavalheiros retintamente conservadores como Benjamin Disraeli e Winston Churchill.

Bismark foi o primeiro político a pôr em funcionamento um verdadeiro Estado-Providência, com o objectivo de desarmar os ímpetos mais radicais de liberais e socialistas e travar o êxodo populacional para os Estado Unidos (onde os salários eram elevados mas onde não existia qualquer protecção social).

Os programas sociais de Bismark, que ainda hoje são a base do sistema social alemão moderno, incluíam um seguro contra acidentes, um subsídio de doença (que permitia ao trabalhador receber mesmo que ficasse doente), um subsídio de invalidez e pensões de terceira idade. O financiamento deste programa era repartido entre descontos dos trabalhadores e pagamentos feitos pelos empregadores, e garantido pelo Estado do Império Alemão.

O Partido Conservador inglês, por seu turno, introduziu os primeiros programas de habitação social do mundo. Muitas décadas depois, nos anos 80 do século XX, foi este mesmo partido que permitiu aos inquilinos comprar as casas de renda social que habitavam e que deixaram de estar sob o controlo do Estado. O programa foi um enorme sucesso, tendo sido vendidas 1,5 milhões de casas. Milhões de pessoas da classe trabalhadora tornaram-se, assim, donos de propriedade. O “conservadorismo nacionalista” (One Nation Conservatism) conseguiu manter-se actualizado durante mais de um século, sendo a ideologia que ainda hoje controla os destinos do Reino Unido sob o Governo de Theresa May.

Durante todo este período, os socialistas continuaram ociosamente preocupados com quem “detinha os meios de produção” e com a revolução marxista, algo que produziu uma cisão nas suas fileiras. Daqui nasceu uma forte corrente social-democrata, cujo objectivo é o reformismo social e não a revolução. Cisão, diga-se, que os socialistas e os comunistas nunca perdoaram.

A ideia roubada e a execução falhada

O mito segundo o qual a esquerda teria fundado o Estado Social moderno nasceu no Reino Unido durante a II Guerra Mundial. Não porque a esquerda de facto o tenha feito, mas porque oportunisticamente se apropriou do trabalho alheio, como vamos ver.

O relatório Beveridge, elaborado em 1941 pelo proeminente pensador liberal Lord William Beveridge, estabeleceu o plano inicial para um Estado Social moderno como forma de reconstrução da Grã-Bretanha após o término do conflito.

O objectivo era a eliminação da miséria, mas de uma forma que não limitasse o “incentivo, a oportunidade e a responsabilidade”. Ao contrário do mito da direita “insensível”, toda a ala conservadora abraçou a nova ideia. O Arcebispo de Cantuária considerou que “foi a primeira vez que alguém procurou colocar todo o espírito da ética cristã num acto parlamentar”. E dezenas de deputados conservadores requereram a criação imediata de um Ministério da Segurança Social.

Mas a história das preocupações sociais da direita inglesa vinha muito de trás. Já em 1874 (cem anos antes do 25 de Abril em Portugal!) o Governo do conservador Benjamin Disraeli tinha aprovado um ‘pacote’ de leis para a “melhoria das condições de vida do povo”, com fortes políticas sociais de protecção à habitação a baixo custo, à reforma sanitária das casas e à poupança entre as classes trabalhadoras. Nessa altura, só a esquerda radical “bem pensante” criticou as medidas de Disraeli, através do deputado liberal Henry Fawcett, que em nome de uma estranha igualdade perguntava no Parlamento: “Mas porquê garantir habitação aos trabalhadores e não aos aristocratas?”…

Apoiado por Herbert Asquith e Lloyd George, logo no princípio do século XX, o ainda jovem Winston Churchill foi o principal legislador britânico contra a pobreza e o desemprego. O futuro primeiro-ministro percorreu a Grã-Bretanha em campanha pelo aumento de impostos sobre as grandes fortunas, com a aplicação dessas taxas na criação de emprego e de garantias sociais.

Foi o Governo de Churchill que encomendou a Lord Beveridge o seu relatório sobre a criação do Estado Social, em 1941. A Grã-Bretanha, a braços com uma guerra de dimensões épicas, obviamente não estava então em condições de levar à prática o plano, que todo o Governo aprovou. Embora entusiasta do Estado Social, Churchill teve de adiá-lo para quando a guerra terminasse – e assim o declarou publicamente.

Simplesmente, o Partido Conservador perdeu as eleições de 1945, e foram os socialistas-trabalhistas que acabaram por aplicar as ideias conservadoras, abocanhando o crédito dessa obra para si. E mesmo ao fazê-lo foram desastrados: sempre obcecados com a “propriedade dos meios de produção”, nacionalizaram uma grande fatia da máquina produtiva britânica (todo o sector energético, os caminhos-de-ferro, o sector metalúrgico, as companhias de transporte aéreo, etc.), alargando a crise económica muito para além do necessário e, com ela, o racionamento de bens.

O plano de Lord Beveridge acabou por não ter a aplicação correcta, notando o autor do relatório que, para os socialistas, “a segurança social era menos importante do que a negociação de ordenados mais elevados”. Só em 1951 é que Churchill, regressado ao poder, acabou com o racionamento, reprivatizou partes significativas da economia e colocou o sistema em correcto funcionamento, garantindo a prosperidade inglesa durante décadas. No entanto, como foi a esquerda que, mesmo que mal, deu início à aplicação do plano, foi ela que ficou com os louros.

Mentirolas à portuguesa

Em Portugal aconteceu algo de semelhante. Ao contrário do que nos é ensinado, em autêntica “lavagem ao cérebro”, as bases do Estado Social não nasceram durante o abominável PREC, mas sim muito antes, no regime anterior ao 25 de Abril.

A I República realizou uma primeira tentativa de criação de um Estado Social em Portugal, similar ao da Alemanha. Contudo, a instituição então criada para o efeito, e pomposamente chamada “Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Social”, nunca funcionou porque a República, dominada pelos “democráticos” do PRP e minada pela “formiga branca”, nunca teve capacidade financeira para levar à prática os seus ambiciosos projectos.

Só com a estabilidade das contas públicas é que o Estado Novo conseguiu introduzir, com décadas de atraso em relação aos restantes países europeus, um programa de Segurança Social.

A primeira lei de Previdência Social que efectivamente funcionou data de 1935, e a cobertura foi sendo alargada à medida que a economia nacional o permitia. Em 1973, mais de quatro milhões de pessoas já estavam protegidas pelo novo Estado Social. Na última década do Estado Novo, o número de beneficiários aumentou de 23 por cento da população para 42 por cento. Este esforço foi feito em simultâneo com uma guerra em três frentes ultramarinas.

Mesmo assim, a primeira vez em várias décadas em que a despesa social diminuiu em relação ao PIB foi pouco depois do 25 de Abril, devido ao colapso económico nacional, seguindo-se um corte abrupto durante a primeira intervenção do FMI a terras nacionais, chamado por Mário Soares.

Durante a sua primeira passagem pelo poder, os marxistas apenas conseguiram uma triste “conquista de Abril”: a nacionalização de grande parte do tecido económico nacional, o que nos condenou a uma economia muito mais fraca e apenas concedeu direitos sociais a uma pequena minoria de trabalhadores do Estado. Esses, e os seus descendentes, ainda hoje lutam pela manutenção de privilégios a que o cidadão comum não tem acesso, mas que tem de pagar.

O sistema de Previdência Social só voltaria a encontrar prosperidade a meio da década de governação de Cavaco Silva, quando muitos dos erros do período socialista foram corrigidos, nomeadamente as nacionalizações.

O próprio Serviço Nacional de Saúde, que muitos erradamente atribuem ao trágico PREC, só nasceu em 1979. Viria a ser expandido e financiado nas duas décadas seguintes pelos Governos da Aliança Democrática e do Partido Social-Democrata, e foi durante este período que Portugal conheceu enormes melhorias na saúde pública, incluindo uma queda abrupta na mortalidade infantil.

Socialismo: Esbanjar para depois esmifrar

Regressemos aos nossos dias, em que uma inacreditável frente socialista-trotskista-estalinista governa os destinos da Pátria Lusitana. Durante quatro anos, uma coligação de conservadores e liberais tentou inverter a bancarrota nacional causada pela governação de José Sócrates. Durante o seu longo consulado, Sócrates aumentou impostos e cortou nas provisões sociais para poder gastar mais em obras faraónicas e poder continuar a financiar o maior cliente do Partido Socialista, o funcionalismo público.

Não perdoando os muitos erros de governação, que aliás, num momento de humildade democrática, o líder do anterior Governo admitiu, o certo é que a esquerda não perdeu tempo a alterar a História para atirar as culpas de muitos dos seus próprios disparates para cima da coligação que apenas tentou remediar o mal feito. Na lógica esquerdista portuguesa, quanto mais dinheiro se gastar, melhor tudo será; e por isso a política corrente é atirar dinheiro para cima dos problemas – e depois logo se vê.

Tomemos o caso da saúde pública. Em Itália e em Espanha, por exemplo, os gastos de saúde em termos do PIB são menores, mas a eficiência do Serviço Nacional de Saúde (medida pelo número de pessoas que morrem depois de darem entrada no SNS) é muito mais positiva.

Quando o anterior Governo lançou medidas para impedir o colapso total do sistema, a esquerda gritou logo que a direita queria “matar o Serviço Nacional de Saúde” – isto apesar de a OCDE ter aplaudido em 2015 os esforços do Governo de contenção de despesas e melhoria da eficiência, notando que, “no geral, o sistema de saúde português está a prestar cuidados de elevada qualidade a um baixo custo”, sendo que os técnicos elogiaram as “reformas em torno da compra e utilização de produtos farmacêuticos e de dispositivos médicos”.

Apesar de se gastar mais no passado socialista, um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos pinta um cenário negro do Estado da eficiência do sistema de saúde nas mãos do PS: “A situação [no Hospital Santa Maria] estava fora de controlo, não havendo registos de utilização do equipamento e verificando-se roubos regulares, por parte de médicos e de outro pessoal, que se serviam a seu bel-prazer dos armazéns do hospital para fornecer as suas clínicas privadas”, notando também a ligação entre o poder de esquerda e a catastrófica situação de corrupção.

“Os processos de nomeação não são claros e estão atravessados por outras dinâmicas como os jogos de interesse e as lutas entre professores na Faculdade de Medicina, e a presença de dinâmicas externas próprias à sociedade portuguesa – como a Maçonaria, a Opus Dei e a ligação a partidos políticos (ligação mais recente, temporalmente, e com ênfase particular no Partido Comunista e no Partido Socialista)”. No fim, quem paga são os mesmos que vão pagar o actual orçamento do Estado.

A ideia de que a direita “não é social” é um mito de esquerda. A ideia de que mais dinheiro esbanjado conduz a mais prosperidade é um mito de esquerda. A ideia de que “apenas a esquerda se preocupa com o povo” é outro mito de esquerda. A direita tem uma longa história de preocupação social e de dedicação ao bem-estar do povo; deveria ter orgulho nela, não se deixando vilipendiar por aqueles que querem alterar a História a seu bel-prazer.

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