EVA CABRAL

O factor mais interessante do primeiro ano do Governo de António Costa tem sido a quase ausência de contestação sindical, designadamente por parte da poderosa CGTP, fortemente ligada ao PCP. Depois de décadas a ouvirmos o “martelar” dos megafones da Inter em protestos diários, os ‘controleiros’ das greves e das acções de rua quase desapareceram do espaço público, dando lugar a uma estranha paz laboral…

Um ano depois das eleições legislativas de 2015, o PS de António Costa aparece pacificado em torno de um líder que, apesar de ter perdido nas urnas, conseguiu, com negociações na secretaria, encontrar forma de assegurar o apoio do PCP, do BE e do PEV para viabilizar um Executivo minoritário socialista.

Costa levou ao poder os socialistas, numa solução nunca antes testada que surpreendeu os nossos credores e parceiros comunitários, precisamente por colocar o Governo na dependência de partidos como o PCP e o Bloco, que tradicionalmente estão fora do arco da governação. Partidos que defendem, por exemplo, a renegociação da dívida e que contestam, por razões ideológicas, aquilo a que chamam “o espartilho dos Tratados Europeus”.

Mas o factor mais interessante deste primeiro ano de Costa tem sido a quase ausência de contestação sindical, designadamente por parte da poderosa CGTP, que tem uma fortíssima ligação ao PCP. É mesmo uma corrente que funciona nos dois sentidos: o PCP condiciona a CGTP, mas a central sindical também tem uma palavra de peso dentro do partido. O actual secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa (que vem do sector operário do PCP, e não do sector intelectual, como Carlos Carvalhas ou Álvaro Cunhal), recuperou dos maus resultados nas legislativas de há um ano e parece ter assegurada a reeleição no próximo Congresso de Dezembro. De pedra e cal mantém-se também o líder da CGTP, Arménio Carlos: no cargo desde 2012, é simultaneamente membro do Comité Central do Partido Comunista.

Não houve clamor

Depois de décadas a ouvirmos o “martelar” dos megafones da Inter em protestos diários, os ‘controleiros’ das greves e das acções de rua quase desapareceram do espaço público, dando lugar a uma estranha paz laboral. Recorde-se que durante o Executivo PSD/CDS a Assembleia da República semanalmente ‘recebia’ manifestantes, o mesmo acontecendo com a Residência Oficial do primeiro-ministro. Agora, estes protestos de trabalhadores e sindicatos eclipsaram-se.

Os sectores da Educação e da Saúde são exemplos claros deste “estado de graça” que os sindicatos ofereceram ao Governo de António Costa, e que permitiu ajudar a criar a ilusão de que o País tem melhores perspectivas de futuro, mesmo quando a realidade é que se estrangulou por completo o investimento público, se travou o crescimento e as atenções das instituições internacionais voltaram pela negativa a centrar-se em Portugal (ver texto em caixa).

Basta fazer-se o exercício de pensar qual teria sido a reacção sindical se um governo PSD/CDS decidisse fazer um despacho como o recentemente assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para o substituir ou mandar reparar.

De imediato se ouviria um clamor contra um “ataque ao Serviço Nacional de Saúde”, tanto mais que se está perante uma medida que claramente persegue apenas um objectivo economicista de controlo do défice público. Neste momento, quer a Ordem dos Médicos quer os sindicatos do sector da Saúde optam pela estratégia do silêncio, quando noutros tempos diriam alto e bom som que se estava a colocar em causa vidas, e vincariam que limitações aos tratamentos de doentes por causas económicas eram inaceitáveis.

O silêncio dos tradicionais protagonistas do sector da Saúde levou igualmente ao esvaziamento das notícias sobre os casos concretos de doentes, que depois de anos a abrirem telejornais, e a fazerem correr rios de tinta nos jornais, também são hoje uma raridade. Os sindicatos, que tradicionalmente procuravam ter o máximo de exposição pública nos Media, estão muito menos activos, e muitas vezes até indisponíveis para falar com a Imprensa quando esta os solicita.

UGT alinha em pacto de silêncio

Na Educação, a situação é idêntica. A contestação que se verificou no início das aulas deste ano centrou-se na questão dos colégios com contratos de associação, que viram o Ministério da Educação cortar uma série de turmas, o que levou os pais e docentes do Ensino Privado a acções de contestação um pouco por todo o País. Não houve a tradicional contestação de professores agendada pela Fenprof para o começo do ano lectivo. Mas no boca-a-boca nacional sabe-se que continuam a faltar professores em muitos estabelecimentos públicos. A ‘novidade’ é Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, ter decidido este ano dizer que as coisas estavam a correr muito melhor que em anos anteriores, e ter desaparecido do lugar cativo que costumava ter nos telejornais.

E se por parte da CGTP a actividade sindical se tem limitado a uma espécie de serviços mínimos, já a UGT – afecta aos socialistas – ainda menor actividade sindical tem desenvolvido. E esta postura é para continuar. O seu secretário-geral, Carlos Silva, referiu na última semana que a UGT saiu satisfeita das reuniões que manteve com os grupos parlamentares do PCP e do PS, aos quais apresentou a sua política reivindicativa para 2017.

Segundo o líder sindical, o objectivo foi “ver se estes partidos têm condições para pegarem em algumas das reivindicações e preocupações, muitas delas sociais, e verificar se podem ser acomodadas na discussão do Orçamento do Estado para 2017”. Em declarações à Imprensa, reforçou a sua satisfação dizendo: “Não posso mentir se afirmar que, quer um, quer o outro partido” – um que a UGT apoia e é Governo, o outro que está a apoiar o Governo à esquerda do Parlamento – “têm um conjunto de preocupações que são muito convergentes com aquilo que a UGT defende”.

Em concreto, pormenorizou Carlos Silva, estas preocupações dizem respeito “à valorização dos salários e das pensões, ao aumento do indexante dos apoios sociais, à necessidade de dinamizar a negociação colectiva, à possibilidade de haver em sede de IRS um benefício fiscal ou uma dedução à colecta das quotizações sindicais”, além do emprego, desemprego e diálogo social.

Em suma, também a UGT não vai abandonar este estranho pacto de silêncio que acompanhou o primeiro ano de Executivo do PS.

Função Pública moderada

Quanto à Função Pública, tradicionalmente um dos sectores com maior peso reivindicativo, o ano de 2016 foi de total recuperação do rendimento cortado aquando do duro período de assistência financeira, com os ordenados no último trimestre a serem recebidos por inteiro. Por outro lado, regressaram as 35 horas de trabalho para a generalidade da Função Pública, e só o anunciado congelamento de salários para 2017 está a levantar alguma celeuma, apesar de em tom bastante ligeiro.

Nobre dos Santos, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), criticou a intenção do Governo de congelar as actualizações salariais em 2017, defendendo que deve haver aumentos, pelo menos, para trabalhadores que ganhem menos de 630 euros. A estrutura afecta à UGT salientou que os trabalhadores estão “dispostos a protestar e a lutar para sensibilizar o primeiro-ministro”. Nobre dos Santos frisa que “seria uma injustiça tão grande se não se verificassem aumentos salariais”, mas logo acrescenta que “a FESAP percebe que pode haver por parte do Governo dificuldades em aumentar todos de igual forma, por isso, consideramos que devem ser corrigidos os salários mais baixos, abaixo dos 630 euros”.

Onde antes se conjugava o verbo ‘reivindicar’, conjuga-se agora o verbo ‘sensibilizar’, o que tem um impacto muito menor, e mostra mais uma vez uma sintonia estranha entre governo e sindicatos.

O diagnóstico do PCP

Como seria previsível Jerónimo de Sousa aproveitou as páginas do órgão oficial do PCP, o ‘Avante!’, para fazer o balanço deste primeiro ano do Executivo da “geringonça”, e mais uma vez o tom foi brando. O líder comunista reconheceu que “o Governo do PS, embora de forma limitada e insuficiente, tem assumido o compromisso de repor direitos e rendimentos, o que não deve ser desvalorizado”.

Jerónimo concretiza dizendo que se está “a falar de questões como a recuperação de salários, a reposição de feriados, as 35 horas na administração pública, a reversão de privatizações que estavam em curso e políticas educativas, onde se releva a garantia da gratuitidade dos manuais escolares no primeiro ano do primeiro ciclo, resultante de uma proposta do nosso partido”.

Para Jerónimo de Sousa, “mesmo com hesitações e contradições, o PS acabou por contribuir para se abrir uma nova fase da vida política nacional, mas não alterou a natureza da sua política e das suas opções programáticas características da política de direita, expressas nas conhecidas orientações estratégicas de subordinação ao processo de integração capitalista da União Europeia (UE) e aos interesses do capital monopolista”.

Os comunistas mantém o seu quadro de referência de décadas, mas uma vez mais vez se percebe a total sintonia com a actuação no terreno da CGTP, e não está para breve o reacendimento da actividade sindical.

O balanço do Bloco

Também a coordenadora do BE fez um recente balanço sobre este primeiro ano de “geringonça”. Catarina Martins disse reconhecer as “conquistas”, mas admitiu que há “enormes dificuldades” na aplicação de várias medidas, apesar de prometer continuar a negociar o OE de 2017 apostando sempre na reposição de rendimentos.

Falando num comício a propósito do 5 de Outubro, a líder bloquista reclamou uma “actuação real, eficaz e imediata sobre o emprego, e contra a precarização laboral”. “Há duas matérias essenciais que não há razão nenhuma para não avançarem já: o combate aos recibos verdes deve ser estendido a outros abusos, como falsos estágios ou falsas bolsas, bem como o limitar do trabalho temporário” , frisou.

Catarina Martins voltou a defender o aumento das pensões em 2017, sustentando que a recuperação de rendimentos tem de abranger “todas as gerações”. Na prática, repete a ideia de um aumento de dez euros para as pensões mais baixas e uma actualização ao nível da taxa de inflação para todas as outras.

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