O nepotismo, o clientelismo e a corrupção socialista por Francisco Kreye
Os últimos acontecimentos e comportamentos da classe política governante evidenciam políticos medíocres para quem a ética é ditada por eles próprios e por decreto, confundindo confiança política com filiação partidária e governação com governança.
Portugal subiu um lugar no Índice de Percepção da Corrupção de 2021, publicado pela “Transparency International” (TI), e ocupa o 32º lugar (62 pontos), continua abaixo dos valores médios da União Europeia (64 pontos).
No entanto, neste último relatório de percepção da corrupção relativo a 2021, produzido pela TI, são apontadas “falhas no combate à corrupção em Portugal, nomeadamente na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, por deixar de fora do seu âmbito os gabinetes dos principais órgãos políticos e de todos os órgãos de soberania e, também, o Banco de Portugal”.
Falhas, que corrigidas e contabilizadas, nos remeteriam certamente para o fundo da tabela.
Face aos tristes acontecimentos, quase diários, que temos vindo a assistir, António Costa tentou emendar a mão, ao assumir que o PS tem que ser “muito mais exigente” na escolha de quem ocupa cargos públicos, “do presidente da junta ao membro do Governo”.
Um assumir de culpa e um apelo que cai por terra com a consequência do que um clima de suspeita geral sobre a classe política provoca, um verdadeiro rombo na qualidade da democracia, com o afastamento de pessoas de qualidade que, pura e simplesmente, não revem na política, ou melhor, neste modo de fazer política, um entendimento sobre o que deve ser o serviço público. Ficando, deste modo, aberto o caminho para o recrutamento partidário com base no clientelismo na ausência do mérito.
O método nas nomeações para os cargos de topo no Estado tem sido sempre o mesmo e pouco transparente, indicando como estão a ser beneficiados militantes do PS. Consistindo em fazer nomeações em regime de substituição, retardar o concurso público, para garantir que os substitutos ganham conhecimento e experiência, e, após o concurso público, nomeá-los em definitivo para o cargo.
O Presidente da República na abertura do ano judicial já tinha destacado o tema, apelando a que se abrisse “uma nova fase” no combate à corrupção em Portugal, considerando que a opinião pública exige urgência nesta matéria, reafirmando os princípios democráticos.
No entanto, António Costa, do “alto da sua sobranceira maioria absoluta” e com ausência de debate, transformou a Assembleia da República num “parlamento mudo”, tal como referiu Nuno Melo, prisioneira de si mesma, limitada na sua acção e impedida de funcionar como um órgão verdadeiramente fiscalizador da actividade governativa.
Esta estagnação no combate à corrupção e abuso de poder representa um grave problema para Portugal e para a democracia.
Mas os sinais de alerta continuam e estão já aí, numa altura em que está previsto Portugal receber quase 15 mil milhões de subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia (UE), o Ministério Público já alertou que a estrutura de missão do PRR não tem meios para evitar fraudes e corrupção na atribuição dos subsídios.
A governança do primeiro-ministro António Costa tem sido simplesmente desastrosa e tudo leva a crer que maiores escândalos ainda estão para vir, o que não será de admirar.
Resta-nos esperar que, para bem de Portugal e dos portugueses, esta não se venha a revelar igualmente desastrosa, como aconteceu com o Governo de José Sócrates, do qual fez parte e que colocou o país às portas da bancarrota. ■
De Lisboa a Castelo Branco são seis arguidos de distância por Rodrigo Mello Gonçalves
A Polícia Judiciária fez recentemente mais uma incursão pelos serviços de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. Não foi a primeira, nem a segunda e provavelmente não será a última. Não que a PJ tenha algum pedido de licenciamento perdido pelos corredores da câmara…
Os factos que motivaram estas novas buscas prendem-se com a contratação, em anterior mandato autárquico, do ex-Presidente da Câmara de Castelo Branco, Joaquim Morão, do PS, para liderar uma equipa de acompanhamento de projectos e obras do executivo socialista em Lisboa. Este caso, que voltou agora a ganhar mediatismo, nomeadamente pela constituição de seis arguidos, suscita algumas reflexões.
A primeira prende-se com as aparentes contradições entre o que se diz e o que se faz. Os serviços da CML procederam a uma consulta ao mercado a três entidades. Já Fernando Medina, em relação a este caso e em declarações à imprensa, assumiu de forma clara que a decisão de contratar Joaquim Morão, pelo perfil e competência que lhe reconhecia para aquela tarefa específica, foi dele. Se tinha de ser aquele perfil específico, então a consulta feita pelos serviços da câmara foi o quê exactamente? Foi para fingir que se obedecia às regras estipuladas pela contratação pública? Na consulta feita, e do que se sabe, duas das três empresas não responderam pelo que foi fácil escolher. Mas o mais extraordinário é que, terminado o primeiro contrato, volta-se a “fazer uma consulta” às mesmíssimas três entidades! E, uma vez mais, das três, apenas uma responde. Agora parece que vão as três responder, mas perante a Justiça!
A segunda reflexão é sobre o que se pode deduzir do comportamento do executivo municipal à data. A Câmara de Lisboa tem cerca de dez mil funcionários. No universo municipal temos não só uma direcção municipal para obras, como temos ainda a Sociedade de Reabilitação Urbana, SRU Ocidental, que, entretanto, Medina e Manuel Salgado transformaram numa verdadeira empresa de obras municipais. No meio de todos estes funcionários e estruturas, onde encontramos inúmeros trabalhadores com anos de experiência em gestão de obras e projectos, onde existem vários engenheiros (em 2016 cerca de três centenas, sendo a maioria engenheiros civis) o então Presidente da Câmara não conseguiu identificar uma pessoa que pudesse acompanhar os seus projectos para a cidade? Ao alegar o que alegou para proceder a esta contratação, Medina acaba por passar um atestado de incompetência a uma boa parte do pessoal da Câmara de Lisboa!
A terceira reflexão prende-se com a lentidão. Neste caso não a dos serviços de urbanismo, mas a da nossa Justiça. Esta situação envolvendo o ex-autarca de Castelo Branco já tinha vindo a público em Março de 2018, pela mão do jornalista José António Cerejo que, nas páginas do jornal “Público”, denunciou todo este enredo. Como é possível, então, que, passados praticamente cinco anos, a Polícia Judiciária ainda ande a fazer buscas nos serviços de urbanismo e só agora tenhamos a constituição de arguidos? Bem sei que ao longo destes anos foram feitas várias buscas ao urbanismo relacionadas com a gestão de diversos processos, mas não é aceitável que os casos se arrastem durante anos e anos sem que haja uma evolução, deixando as pessoas e os próprios serviços camarários envoltos numa permanente suspeita.
Acresce, no momento em que escrevo estas linhas, outra situação bizarra. Decorre de toda a informação que já se conhece, e nunca desmentida, que o processo de consulta ao mercado foi muito “original”, mas nenhum dos actuais arguidos é responsável pela condução desse processo. Continuam, portanto, a faltar peças neste “puzzle”, desta feita do lado da Câmara de Lisboa, designadamente os envolvidos nos processos de contratação.
Ficamos a aguardar as cenas dos próximos capítulos! ■
