Economia e finanças: a verdade nua e crua

“A quebra significativa do emprego e da riqueza criada no país, a desorganização da actividade produtiva causada pelo teletrabalho e pelo ‘lay-off’, a diminuição da produtividade e as estatísticas oficiais do desemprego, que enganam”: nesta análise da presente situação económico-financeira, o reputado economista Eugénio Rosa desmonta os números oficiais, que pretendem traçar um quadro sempre cor-de-rosa, e escalpeliza as incidências dramáticas da crise do Covid-19 na produção nacional, na dívida e no défice. Nascido em 1941 na Ilha do Pico, Eugénio Rosa licenciou-se em Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão e é Doutor em Sociologia Económica e das Organizações. Tendo-se especializado em Gestão de Seguros e Fundos de Pensões e Direito do Trabalho e da Segurança Social, tem ainda formação em Futuros, em Gestão de carteira de obrigações, em Swaps, em Gestão de Carteira de Acções, em Opções Financeiras, em Engenharia Financeira e em Formação de Executivos.

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Conhecer a situação da economia e seus efeitos sociais não é menos importante que conhecer a situação epidemiológica, pois tanto uma como outra causam mortes (mesmo deduzindo os óbitos causados pelo COVID 19, o total de mortes está acima da média dos 13 últimos anos, há 1.405 mortes a mais segundo o INSA). Encontrar o equilíbrio entre defesa da saúde e a defesa da economia é o desafio mais importante que se coloca aos portugueses e que tarde ou cedo todos acabarão por compreender. Até porque teremos de aprender a viver e sobreviver durante muito tempo com o “coronavírus”, pois não sabemos quando a crise de saúde terminará. Por isso é necessária informação objectiva e equilibrada sobre ambas situações. Neste estudo analisa-se a situação da economia e seus efeitos sociais.

No 2º trimestre de 2020 foram destruídos 135.000 empregos, ou seja, em média 1.500 empregos por dia, mas o “desemprego oficial” do Instituto Nacional de Estatística (INE) diminuiu em 69.700: um “milagre” que não é real.

Num trimestre apenas (entre o 1º e o 2º Trimestres de 2020) foram destruídos no nosso país 135.000 empregos, pois a população empregada neste período diminuiu de 4,866 milhões para 4,731 milhões. Mas segundo o “Inquérito ao Emprego, 2º Trim. 2020”, do INE, a população desempregada diminuiu de 348,1 mil para 278,4 mil, ou seja, em 69.700 (tenha-se presente que são valores médios de cada trimestre, e não do último mês do trimestre). É um verdadeiro “milagre” realizado pelo INE. São destruídos 135.000 postos de trabalho e, portanto, 135.000 perdem o emprego. No entanto, o “desemprego oficial” calculado pelo INE, no lugar de aumentar nesse período, até diminuiu em 69.700. A ocultação da realidade é tão grosseira que é evidente que a metodologia utilizada pelo INE para determinar o número de desempregados não permite conhecer a realidade do desemprego no nosso país. 

Estes dados do INE não traduzem a realidade.

Qual é a “engenharia” utilizada pelo INE para reduzir o “desemprego oficial”, e assim ocultar a verdadeira e dramática situação do “desemprego real” em Portugal? É considerar como “não desempregado” todos os trabalhadores desempregados que não procuraram emprego no período em que foi realizado o inquérito (os que o INE designa por “inactivos disponíveis”). E estes, entre o 1º Trimestre e o 2º Trimestre de 2020, aumentaram de 166,4 mil para 312,1 mil, ou seja, em +87,6%. 

Se adicionarmos os inactivos disponíveis ao desemprego oficial, obtemos, para o 1º Trimestre de 2020, 514.500 desempregados, e, para o 2º Trimestre de 2020, 590,5 mil (+76.000), portanto um “desemprego real” muito superior ao “desemprego oficial” do INE, mas a subida é ainda inferior à destruição de emprego registada neste período. 

Os dados do INE também não explicam esta discrepância. Se no lugar de compararmos dados trimestrais compararmos os valores de 31 de Março com os de 30 de Junho de 2020, as conclusões são muito mais graves. Segundo Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego do INE (de Junho de 2020), entre Março de 2020 e Junho de 2020 a população empregada diminuiu de 4,812 milhões para 4,658 milhões (-154,5 mil), enquanto o desemprego oficial aumentou de 317,2 mil para 350,9 mil (+ 33,7 mil), mas o desemprego real subiu de 497,2 mil para 632,5 mil (+135,3 mil).

Para se poder ficar com uma ideia da situação dramática que enfrentam já os trabalhadores que perderam o emprego, interessa dizer que, segundo as Estatísticas da Segurança Social, o numero de desempregados a receber subsídio de desemprego, em Março de 2020, era de 173.815, em Junho de 2020 aumentou para 221.701 (apenas +47.886), sendo o subsidio médio de desemprego pago a estes desempregados apenas 504,65€. Em Junho de 2020, 410.799 desempregados não recebiam subsídio de desemprego.

Redução da produtividade

No 2º Trimestre de 2020, registou-se uma quebra muito significativa da riqueza criada no país (PIB) mas também se verificou nesse período uma redução muito grande da produtividade por empregado, ou melhor, daqueles que nas estatísticas oficiais do INE são considerados como estando empregados. O quadro 1 mostra precisamente essa realidade duplamente grave.

Os dados divulgados trimestralmente pelo INE revelam uma redução em volume (preços constantes) da riqueza criada no país (PIB) a partir do 4º trimestre de 2019 crescentemente acentuada. Por exemplo, a riqueza criada no 2º Trimestre de 2020 (42.169 milhões €) é inferior em 8.837 milhões € (-17,3%) ao PIB do 4º Trimestre de 2019 (51.006 milhões €). Mas há outro lado desta questão que tem sido ignorada. E ela é a seguinte.

Apesar de o emprego ter diminuído significativamente desde o início da crise, a produtividade daqueles que continuaram empregados diminuiu também, e muito. Por exemplo, se compararmos o PIB por empregado do 4º Trimestre de 2019 com o do 2º Trimestre de 2020 conclui-se que a produtividade por empregado (daqueles que mantiveram o emprego) diminuiu 14,2% (pois passou de 10.393€ por trimestre e por empregado para apenas 8.913€ por empregado e por trimestre). E sem aumento da riqueza criada por trabalhador e sem uma mais justa repartição da riqueza criada, cabendo ao “Trabalho” uma parcela mais significativa que a actual, não é possível o desenvolvimento do país.

A desorganização da
actividade económica

O quadro 2, construído com dados divulgados pelo INE em 5/8/2020 na publicação “Trabalho a partir de casa devido à pandemia abrangeu um milhão de pessoas – 2.º Trimestre de 2020” mostra a dimensão do teletrabalho e a forma desorganizada e apressada como ele foi implementado (não havia outra solução no início).

Segundo o INE, no 2º Trimestre de 2020, 1.094.000 de empregados desenvolveram a sua actividade em casa, e destes 1.038.000 utilizaram das TIC (teletrabalho). No entanto, apenas 6,3% destes (65.700) é que já utilizavam antes da crise e, consequentemente, as respectivas entidades e trabalhadores tinham experiência desta forma de trabalho. 972.300 (93,7% do total) não trabalhavam em teletrabalho. Foram compelidos a isso, sem que as entidades e eles próprios tivessem qualquer experiência nessa forma e organização de trabalho, devido à pandemia do COVID 19. 

As consequências a nível económico eram inevitáveis, nomeadamente a nível de produtividade, como efectivamente aconteceu. Isto apesar, segundo

o INE, de as horas trabalhadas da população empregada que “trabalhou sempre ou quase sempre em casa” ser 33 horas, e em relação àqueles que “não trabalhou em casa ou não trabalhou sempre ou quase sempre em casa” ser de 25 horas. Mas em muitos casos aquelas 33 horas eram as horas de computador ligado, ‘smartphone’, correio electrónico, telefone ou de estar disponível, e muitas vezes nem isso aconteceu. 

Para além disso, a maioria das entidades, incluindo as Administrações Públicas, não possuíam meios nem organização para acompanhar, apoiar e orientar os trabalhadores em teletrabalho. A juntar a isto, muitos trabalhadores estavam em casa, em teletrabalho, a tomar conta e a apoiar os filhos (tiveram de ser professores dos seus filhos). As consequências a nível de queda de produtividade eram inevitáveis.

643.800 empregados
improdutivos

Para além dos empregados que desenvolveram a sua actividade em teletrabalho nas condições referidas, ainda há muitos mais que, apesar de serem considerados empregados, e por isso não constam dos números do desemprego oficial do INE, não produziram nada.

Segundo o INE, 643.500 empregados não desenvolveram qualquer actividade, apesar de serem considerados empregados. Deste total, 419.500, ou seja, 76,3% foi devido ao COVID 19, os restantes – 152.300 – não trabalharam também, portanto não produziram também riqueza, mas o INE não deu qualquer explicação. E tudo isto teve consequências drásticas na redução da riqueza produzida no país.

Estes 643.800 trabalhadores que não produziram nenhuma riqueza segundo o INE, se tivessem produzido teriam acrescentado à riqueza produzida no último trimestre mais 5.738 milhões €, o que corresponde a 13,6%. Se tal situação se multiplicar durante quatro trimestres, o país terá perdido riqueza

correspondente a 22.952 milhões € a preços constantes, pois se for calculado a preços correntes o montante será muito maior. 

Se juntarmos a isto a baixa de produtividade da esmagadora maioria dos trabalhadores que foram “empurrados” para o teletrabalho sem eles e as respectivas entidades estarem preparadas e organizadas para esta forma de trabalho, é fácil de concluir que nenhum país se aguenta assim durante muito tempo sem consequências económicas, sociais e de saúde graves (e aqui não estamos a referir-nos às do COVID 19). 

É urgente pensar e organizar o futuro sem medo, mas com segurança, pois, caso contrário, o retorno será muito mais difícil e muito mais demorado. E seja qual for o caminho que se escolher, não há nenhuma via sem riscos.

O aumento do défice
orçamental e da dívida

O quadro 4, com os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental do 1º semestre de 2020, mostra de uma forma clara a profunda a deterioração das contas das Administrações Públicas, incluindo a Segurança Social.

O saldo global negativo das contas de todas as Administrações Públicas do período Janeiro a Junho de 2020, quando comparado com o de idêntico período de 2019, aumentou mais de 10 vezes, pois passou, entre 2019 e 2020, de -654 milhões € para -6.776 milhões €. A própria Segurança Social, que apresentava sempre elevados saldos positivos, viu o seu saldo das contas do 1º semestre de 2020 corresponder apenas a 16,4% (1/6) do de 2019 referente a idêntico período. Embora sejam valores em contabilidade publica, no entanto já são um claro indicador da forte deterioração das contas públicas que deve preocupar todos os portugueses, pois são eles que acabarão por pagar com uma forte política de austeridade que afecta fundamente as classes da população com rendimentos mais baixos, nomeadamente trabalhadores, pensionistas e micro e pequenos empresários.

Finalmente, é importante ainda referir o aumento significativo da dívida publica, o que confirma a degradação enorme da situação. Segundo o Banco de Portugal, entre Dezembro de 2019 e Maio de 2020, a Dívida Pública aumentou de 310.349 milhões € para 326.659 milhões € (+16.310 milhões €). Um crescimento rápido que deve merecer também reflexão. ■

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