Eva Cabral

Em vez de dotar de meios o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, já existente, o Ministério da Agricultura decidiu criar mais uma empresa pública para aumentar a área de floresta pertencente ao Estado. A oposição fala em “ilusionismo” e acusa o Governo de “empurrar os problemas com a barriga”.

Mal se cruza com um problema, a veia estatizante do Executivo da geringonça vem ao de cima. Na ressaca dos incêndios que cobriram de negro extensas áreas da Zona Centro do País, o Governo de António Costa avançou com a ideia de criar mais uma empresa pública, desta feita para actuar na área das florestas.

No Parlamento, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, precisou que a futura empresa pública para gestão da floresta não será responsável pelas matas públicas, mas sim uma entidade para arrendar ou comprar terras.

Quem viu o Pinhal de Leiria, esse desde sempre público, arder em mais de 80% da sua área, fica sem se perceber qual a efectiva vantagem de aumentar o peso do Estado no sector florestal.

Nas explicações aos deputados, Capoulas frisou que “esta empresa não se destina a gerir matas públicas. É uma empresa que se vai colocar no mercado como uma entidade de gestão florestal, com o principal objectivo de arrendar ou comprar terras, sobretudo na pequena propriedade para ganhar dimensão”, explicou o ministro no Parlamento, durante a discussão do Orçamento para 2018.

O titular da Agricultura não quantificou qual o orçamento que será atribuído à nova empresa, adiantando que “o capital social para o arranque irá ser colocado pelo Ministério das Finanças”.

Floresta pública

Para aumentar a floresta pública, o Executivo de esquerda quer integrar nessa empresa as chamadas terras sem dono conhecido. Essas terras são geralmente pequenas parcelas que os herdeiros de determinada pessoa não reivindicaram, muitas vezes por desconhecerem a sua existência.

Assim, o Governo defende a ampliação da área florestal de domínio público, através da identificação das terras sem dono conhecido.

“Nos próximos anos a floresta pública irá aumentar a sua expressão face ao que existe hoje”, afirmou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, indicando que actualmente o Estado é apenas proprietário de 2% da floresta em Portugal.

No âmbito de uma reunião extraordinária do Conselho Florestal Nacional, que decorreu em Lisboa com todas as entidades públicas e privadas que interagem no sector florestal, Capoulas Santos disse que o Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que está já a ser implementado como projecto-piloto em dez municípios afectados pelos incêndios e que se prevê que seja depois alargado a todo o País, vai permitir “identificar o património sem dono conhecido que, uma vez identificado, passará para a esfera pública e irá ampliar a floresta pública”.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) – afecta ao PCP – alertou, entretanto, para que a futura empresa pública para a gestão florestal não seja criada “apenas com o intuito de facilitar uma futura privatização”.

“Serão precisos mais esclarecimentos sobre as atribuições e competências desta nova empresa pública. A CNA alerta desde já para que esta empresa não venha a ser criada apenas com o intuito de facilitar uma futura privatização das, já escassas, áreas florestais geridas pelo Estado”, avançou a Confederação em comunicado.

Mas a ideia foi liminarmente rejeitada pelo Ministério da Agricultura. Segundo garante Capoulas Santos, “o Governo não tem a mínima intenção de privatizar a pouca floresta pública que existe, pelo contrário, temos intenção de ampliar a floresta pública em Portugal”.

PSD denuncia ilusionismo

O projecto governamental de criação da empresa pública foi duramente atacado pelo PSD. O líder parlamentar social-democrata acusa Capoulas Santos de avançar com uma empresa pública para a qual “não há nada no Orçamento do Estado que a faça prever, não há recursos, não há dinheiro, não há meios”.

Hugo Soares classificou a intenção de constituir uma empresa pública para as florestas como “ilusionista”, argumentando que pretende criar a ilusão às pessoas de que “com uma proposta caída do céu podem resolver qualquer tipo de problema”.

A esse propósito, o deputado social-democrata exortou o primeiro-ministro, António Costa, “que é o responsável pela condução política do Governo”, a explicar se pretende extinguir o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O ICNF “não tem meios, não tem recursos, e vão extingui-lo para pôr os meios que não existem na tal empresa pública? Estão a dizer que foi o Instituto que hoje existe que não fez o trabalho que devia ser feito? O ICNF está a fazer aquilo que é possível, e teve ocasião, em vésperas de 15 de Outubro, de avisar quem tinha de avisar dos riscos que havia para aquele fim-de-semana e nada aconteceu”, declarou Hugo Soares.

“O Governo continua a empurrar com a barriga para a frente aquilo que são as soluções verdadeiras que devia implementar no terreno. E face à incapacidade de encontrar soluções, diria mesmo face à incompetência gritante que este Governo tem manifestado, de vez em quando saem-se com umas tiradas que, se este assunto não fosse demasiado sério e não houvesse tanta gente a sofrer com a catástrofe de 15 de Outubro, seria até cómico”, acusou.

Pinhal de Leiria

Sobre o pinhal de Leiria, Hugo Soares lembrou que o PSD apresentou no Parlamento um projecto de resolução que recomendava ao Governo que, no prazo de um ano, elabore um plano de reflorestação de toda aquela área de mata nacional, dizimada pelas chamas em cerca de 80%, “porque ele é urgente, é prioritário e deve ser feito”.

“E rapidamente é o prazo de um ano, porque é preciso tempo, é preciso reflectir e nós não queremos ser trapalhões e precipitados como foi o ministro da Agricultura”, acusou Hugo Soares.

O PSD recorda que o pinhal de Leiria é “uma mata pública, é floresta pública”, e defende que o Estado “possa ter um papel de preservação e promoção daquilo que é o nosso património”.

“E o Estado falhou. Falhou também aqui no pinhal de Leiria”, declarou o deputado do PSD.

Custo do dispositivo

Entre os dramáticos fogos de 15 de Outubro e o dia 15 de Novembro, o reforço do dispositivo de combate a incêndios, incluindo meios aéreos, terrestres e postos de vigia, custou cerca de nove milhões de euros, podendo o valor baixar depois de apuradas as horas de voo efectivas.

O prolongamento do dispositivo de combate aos fogos terminou a 15 de Novembro, depois de ter sido reforçado em Outubro devido às previsões meteorológicas adversas e à manutenção do risco elevado de incêndios florestais.

O Ministério da Administração Interna (MAI) estima que o reforço de meios aéreos terá um custo para o Estado de cerca de 5,46 milhões de euros, sendo esta a verba mais significativa. O MAI adianta que os encargos finais “serão menores”, uma vez que, no caso dos aviões, “apenas serão pagas as horas efectivamente voadas” e, em relação aos helicópteros médios, “serão deduzidas as horas não voadas (até ao limite de 10% das horas contratadas)”.

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