Os abortos políticos que as redes sociais calam…

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Na senda do slogan “my body, my rules”, muito em voga por causa da vacinação “obrigatória” em virtude da SARS-COV2, temos hoje as redes sociais infestadas da versão moderna “quem tem útero é que decide”. Os slogans – nomeadamente os que apelam a direitos individuais ou colectivos – têm este efeito bombástico de criar um “soundbite” de fácil memorização, aparente sentido e lógica redutora. A maior conquista das sociedades modernas terá sido, muito provavelmente, a liberdade de opinião. Esta não carece de prova de fé, de verificação científica, de contraditório, nem está sujeita a condicionalismos etários, de credo, raça, opção política ou sexual. E se, até ao século passado, poderiam existir alguns constrangimentos na divulgação da mensagem (não me estou a referir a censura, antes a critérios editoriais, de rentabilidade, de oportunidade, interesse e actualidade, à limitação do acesso aos meios de comunicação e manifesta impossibilidade de publicar toda e qualquer opinião), com o advento da “internet” essa realidade alterou-se de forma substancial. Hoje, qualquer alminha com computador ou “smatphone” e um bom pacote de dados, publica, num ápice, aquilo que lhe apetecer, tendo garantida centenas ou milhares de visualizações. E quanto mais estúpido ou polémico for o “post”, mais exponencia as probabilidades. A estupidez ao serviço da fama e da glória, parecendo uma contradição, são hoje o garante de sucesso: quanto mais idiota fores, mais seguidores terás! Entrando na propaganda de agenda (ou na agenda da propaganda restritiva), o “slogan” a vigorar, quase como política de “compliance”, deveria ser: “as redes sociais a quem tem neurónios”. Não vendo, porém, cartazes ou movimentos arco-íris que defendam o óbvio, vivemos com esta democratização em escala em que todos opinam, abraçando a barbárie de considerações como primado de um admirável mundo novo.

Esta democratização valorativa de opiniões faz com que qualquer um se sinta empossado de verdades insofismáveis que tem o dever de partilhar com o resto do mundo. Mais rápidos que Lucky Luke no gatilho, disparam “posts” nas redes, coleccionando “likes” e comentários. Quando contraditados apagam ou insultam, conforme os humores. Não corrigem a penada, não pedem desculpa pelo erro, não debatem argumentos, porquanto a sua capacidade não chega a tanto e o fito nunca é o esclarecimento. São os gritos de ordem e a importância efémera do poder de censurar. A mesma que criticam e pela qual se manifestam quando os outros a praticam.

Poucos, muito poucos mesmo, conhecem a história dos Estados Unidos, o modo de funcionamento das instituições e, menos ainda, ouviram falar de Wade e de Roe. Ainda assim o desconhecimento e a ignorância não são suficientes para que se abstenham de perorar. Nem a distância, permitindo-lhes a crítica a factos que ocorrem a milhares de quilómetros do burgo, como se tais decisões os pudessem afectar…

Os Estados Unidos, enquanto país, somam menos de um quarto de milénio e resultam de uma federação de diversos Estados independentes, regendo-se por uma Constituição que data de 1778. No que toca ao Direito, ele é constituído, sobretudo, pela Jurisprudência, isto é, por decisões dos tribunais em casos anteriores que se assemelhem ao que se encontra a ser julgado. Cada Estado, no âmbito da sua soberania, pode decidir as leis que se aplicam no seu território, respeitando as matérias consideradas federais. Assim foi, por exemplo, quanto à pena de morte, à lei das armas ou ao aborto. Em 1973, no caso que opôs Roe a Wade. Norma McCorvey, de pseudónimo legal Jane Roe, engravidou, em 1969, do seu terceiro filho. Pretendendo abortar e morando no Texas onde o aborto não era permitido (excepto quando a vida da mãe estivesse em risco), recorreu ao Tribunal Federal, alegando que as leis do Texas eram inconstitucionais. Henry Wade, procurador público, não se conformando com a decisão que deu razão a Roe, recorreu para o Supremo Tribunal que, com base na Décima Quarta Emenda (direito à privacidade), se pronunciou parcialmente favorável, ou seja, considerou o aborto como uma decisão pessoal, mas não absoluto, conferindo-lhe alguns limites nomeadamente quanto às semanas de gestação até às quais o mesmo seria possível, fixando o primeiro trimestre como limite mínimo para todos os Estados. Deste período em diante, cada Estado poderia regular livremente o procedimento de aborto. E assim a coisa foi funcionando nos últimos 50 anos…

Em 2018, a Jackson Women´s Health Organization, única clínica que praticava o aborto no Estado do Mississipi, seguramente a pensar nos direitos das mulheres, processou Thomas E. Dobbs, delegado de saúde do Estado, alegando que a lei aplicável (que permitia o aborto livre até às 15 semanas de gravidez) era inconstitucional, na medida que deveria permitir até às 24 semanas. A decisão foi levada à Corte Suprema, onde a maioria dos juízes é conservadora, culminando, a semana passada, numa decisão de 6 contra 3 que, basicamente descarta o aborto como direito constitucional, devolvendo a cada um dos Estados o poder de legislar de forma autónoma.

Ao contrário do que defendem muitos dos activistas cibernautas que por aí pululam, não existe qualquer retrocesso civilizacional. Existiu, isso sim, uma interpretação jurídica relativamente a preceitos legais que uma constituição com mais de duzentos anos encerra. E era aqui que se deveria centrar a discussão. Desconhece-se, sequer, se os estados aplicarão leis mais restritivas ou amplas do que as até aqui vigentes. Mas é muito mais fácil lançar bitaites e atoardas que ecoem nas redes sociais e que contenham palavras de ordem.

Se muito haveria a dizer sobre o tema, é importante sublinhar apenas alguns aspectos:


Primeiro,
que se trata de uma decisão judicial e não política;


Segundo,
que essa decisão versa apenas discutir se a Constituição dos estados Unidos, na sua redacção, consagra o aborto como um direito constitucional;


Terceiro,
perceber que nenhuma lei foi alterada, apenas foi dada, a cada um dos Estados, a possibilidade de legislarem sobre esta matéria;


Quarto,
que cada um dos Estados poderá, inclusive, ampliar o tempo de gestação até ao qual o aborto é permitido;


Quinto,
que, quem quiser fazer um aborto para lá da janela temporal que o seu Estado permita, poderá sempre deslocar-se a um outro Estado onde esse período seja mais alargado.

E quanto aos internautas, articulistas e bitaiteiros portugueses que tanto se sentiram incomodados pela decisão, lembrar-lhes apenas o seu silêncio cúmplice quanto às mulheres que, cá em Portugal, querem abortar ou parir e não podem fazer porque as urgências de obstetrícia se encontram encerradas por incompetência política. Ou na proposta do Governo para penalizar os médicos de família cujos utentes recorressem ao aborto. Isto sim, é uma violação grosseira dos direitos, uma interferência política inaceitável e um manifesto retrocesso democrático de um tiranete político. Isto sim, merecia cartazes e não a cobardia dos portugueses! ■