Prever e alertar

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Sou provavelmente um dos portugueses que ao longo dos últimos vinte e cinco anos mais alertaram os governos para os erros cometidos, ou em vias de serem cometidos, nomeadamente no campo da economia. Também, o que provavelmente mais propostas alternativas levou ao conhecimento público, e certamente o que no Partido Socialista melhor previu os erros e indicou as alternativas. Recordo isso hoje, no dia em que foi aprovado pela União Europeia o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um novo erro; e, como sempre fiz no passado, voltei a apresentar uma proposta alternativa. 

Dentro de quinze anos voltarei a ter razão, como tive razão em Março de 2001, quando publiquei a moção “Portugal Primeiro”, apresentada ao XXII Congresso do Partido Socialista, quando já eram evidentes os desvios democráticos e a má qualidade da governação do partido, reconhecido pelo próprio António Guterres na célebre confissão do pântano.

Por isso talvez se justifique no momento em que um novo grande erro está a ser iniciado, recordar algumas das críticas e propostas então feitas. Por exemplo: “A competitividade das empresas e da economia portuguesa em geral, necessária para melhorar a vida dos portugueses, depende de uma relação de troca mais favorável com o exterior, só possível através de um sector produtivo moderno e tecnologicamente avançado, capaz de criar produtos inovadores valorizados nos mercados internacionais”. E a seguir: “Esta convicção é confirmada pela experiência da Irlanda, país que partiu de uma base de desenvolvimento tão pobre quanto a portuguesa e com quem temos diversas afinidades culturais e religiosas, mas cuja economia cresceu no período 1994-1998 à média de 7,2 por cento ao ano, contra 2,9 por cento ao ano em Portugal, criando mais emprego, com menos “stock” de capital e, principalmente, com maior produtividade do trabalho”. Acrescentei ao texto alguns quadros com dados demonstrativos das afirmações feitas, mas estava então longe de pensar possível a estagnação económica das últimas duas décadas.

Continuei a seguir: “o crescimento económico da Irlanda é baseado no modelo das economias pós-industriais”, a que acrescentei o seguinte: “Não é, portanto, uma surpresa verificar que a Irlanda, em apenas dez anos, convergiu em termos reais com a União Europeia, cuja média ultrapassou em 1996/1997, quando, entre nós, este é ainda um objectivo longínquo que ninguém se atreve a quantificar. Por isso propomos que a convergência real de Portugal com os países mais avançados da União Europeia passe a ser quantificada e os governos responsabilizados politicamente pelos objectivos programados, na medida que a convergência com a U.E. é ainda o único elemento estratégico consensual entre todos os governos”.

Infelizmente, seguiu-se a governação criminosa do PS de José Sócrates, o desastre financeiro, o endividamento do Estado e temos hoje a continuidade com o PS de António Costa, que foge tanto quanto pode a fazer o que então foi proposto, certos que estamos de sermos ultrapassados pelos países mais atrasados da U.E. e o Governo a tentar evitar que os portugueses compreendam a dimensão dos erros cometidos no passado e não se oponham aos erros do presente.

Mas há mais, na referia moção foi escrito: “O modelo defendido de privilegiar o sector produtivo não pode ser separado da questão do investimento estrangeiro, que em Portugal está em queda, mas que em qualquer caso nunca foi direcionado para o sector produtivo, sendo principalmente de origem especulativa. Investimento estrangeiro que na Irlanda não tem um valor absoluto superior a Portugal, mas com a diferença de que é destinado principalmente à indústria, 92,9 por cento do total, quando em Portugal o investimento estrangeiro na indústria se cifra em apenas 18,7 por cento”.

Continuámos a seguir: “Ou seja, os signatários da presente moção consideram não haver razão sustentável para que a economia portuguesa não possa crescer tanto como a irlandesa, já que nos dois casos a base de partida é baixa e a margem de crescimento é grande. O facto de que isso não está a acontecer resulta do modelo económico seguido em Portugal, da ausência de uma estratégia clara e coerente e das circunstâncias específicas da orientação geral do País”.

No seguimento foram enumeradas, uma a uma, as circunstâncias negativas que aqui resumo: (1) desorganização da economia e indisciplina na relação das empresas com o Estado; (2) Ineficácia e má qualidade dos sistemas de ensino e de formação profissional e ineficiência de uma parte significativa do sistema científico e tecnológico; (3) obras públicas de fachada, consumidoras de uma parte excessiva dos recursos nacionais; (4) ausência de uma política activa de atracção do investimento estrangeiro; (5) falta de incentivos à exportação e inexistência de políticas de valorização da produção nacional; (6) excesso da produção industrial por subcontacto e baixo número de produtos finais desejáveis nos mercados externos; (7) número excessivo de muito pequenas empresas comerciais de utilidade económica e de capacidade de sobrevivência mais do que duvidosa; (8) excesso de despesas do Estado com efeitos na carga fiscal, mas sem resultados qualificantes na economia e na sociedade”.

Foi no contexto desta moção que foi proposta uma síntese estratégica onde se disse o seguinte:

“O desenvolvimento económico e social de Portugal, no contexto da União Europeia e da globalização, passa pelo desenvolvimento de um sector produtivo moderno, gerador de produtos desejáveis nos mercados externos, que privilegie a inovação e a diferença”.

“O factor humano qualificado, culto e com a adequada formação científica, mais o acesso fácil, rápido e barato ao mundo através de transportes e de comunicações de última geração, serão os recursos essenciais”.

“O nosso atraso e dependência actuais relativamente à Europa, obriga a relações privilegiadas da nossa economia e do nosso sistema científico e tecnológico com os Estados Unidos e o Japão”.

Muito mais foi proposto, a que o tempo deu razão e hoje penso ter a legitimidade para perguntar a razão do XXII congresso do Partido Socialista e seguintes terem ignorado estes avisos e propostas. Ou qual a razão do mesmo Partido Socialista estar agora a repetir os mesmos erros, hoje mais evidentes, e a evitar a participação dos portugueses na vida política.

A minha convicção é a de que o pessoal político do PS não tinha a formação e as qualificações necessárias para compreender as propostas defendidas há um quarto de século. Não tinha então, não têm hoje, com a agravante de que, com o tempo, a decadência do nosso regime democrático e a corrupção crescente nos coloca cada vez mais longe da modernidade e do progresso.

Pessoalmente, tenho a consciência tranquila, tudo fiz no Partido Socialista e na sociedade portuguesa para alertar para os erros e para prever os resultados da má governação de Portugal. ■