O Governo tem condições para cumprir a legislatura
O CDS está pronto para concorrer sozinho às eleições autárquicas mas considera “desnecessário” um cenário de eleições legislativas antecipadas. Por uma razão simples: “este Governo está legitimado no voto popular e tem todas as condições para cumprir a legislatura. Os portugueses querem estabilidade, e não perceberiam que, menos de um ano depois das últimas eleições, o país entrasse novamente numa crise política”. Em resposta às perguntas d’O DIABO, Durval Tiago Ferreira e Catarina Araújo, porta-vozes do partido liderado por Nuno Melo, afirmam que o CDS está “aberto” à discussão da reforma do sistema eleitoral e “disponível para soluções que consolidem o multipartidarismo e melhorem com justiça a repartição de votos, por mandatos”.
A coligação com o PSD permitiu ao CDS voltar ao Parlamento e à primeira linha da política nacional. Quais são, nesta fase, os vossos principais desafios?
A coligação do CDS com o PSD permitiu, em primeiro lugar, que a Aliança Democrática vencesse as eleições legislativas, pondo termo a um ciclo de 8 anos longos anos do PS no poder, 2 dos quais com maioria absoluta, a par da real capacidade da extrema-esquerda influenciar políticas pela primeira vez na História democrática de Portugal, com resultados desastrosos nomeadamente ao nível do funcionamento do Estado e das políticas fiscais.
Em segundo lugar, o CDS foi realmente decisivo para a vitória nas eleições de 10 de março. O CDS é uma Direita que soma e não que divide, estando de volta ao Parlamento e ao Governo de Portugal com justiça e por direito próprio, deixando uma vez mais a sua marca.
Neste novo e exigente ciclo político, o CDS volta a afirmar-se como partido central do sistema político português, leal na coligação com o PSD, mas igualmente com autonomia e espírito crítico, pensando sempre em Portugal e nos portugueses.
O País precisa de políticos com sentido doutrinário, mas também pragmáticos, centrados, nas melhores soluções para a resolução dos problemas concretos das pessoas. No CDS temos quadros com cultura política, preparados, competentes, sensatos, moderados, com provas dadas em diversas áreas da governação. Sempre que os quadros do CDS foram chamados a assumir funções, mesmo em situações muito difíceis e exigentes, souberam pôr o País a crescer, deixando uma clara e inegável marca da qualidade e mérito do respectivo trabalho, medidos nos resultados. Assim está a ser uma vez mais.
Simultaneamente, o CDS deu já início à preparação das eleições autárquicas, focado no crescimento em votos e em mandatos, em listas próprias e em coligações.
Quais os principais desafios e prioridades para o país durante a presente legislatura?
Infelizmente, o PS promoveu o mais brutal aumento de impostos de que há memória em democracia, sem qualquer imposição externa, asfixiando as famílias e as empresas. Ao mesmo tempo, o PS legou o Estado com a generalidade dos serviços públicos em ruptura, casos do SNS, da escola pública e da Justiça.
A tarefa do Governo não é fácil, na medida em que, se por um lado é forçoso reduzir a carga fiscal, por outro é preciso melhorar a qualidade da resposta dos serviços públicos essenciais que é prestada aos cidadãos e, em particular, aos mais necessitados. Esta equação só tem resultado se, por um lado, a economia crescer e, por outro, se imprimir uma gestão pública mais rigorosa e eficiente. E para que a economia cresça, é imperativo fazer aquilo a que o PS é alérgico: reformas estruturais, para alcançar uma convergência da produtividade nacional com os países mais desenvolvidos da União Europeia.
É fundamental reduzir impostos sobre o trabalho e o investimento, apostar na iniciativa privada e na produtividade, com redução da carga fiscal sobre o rendimento de pessoas colectivas e medidas de simplificação administrativa, de celeridade na justiça, para que se consiga ter um Estado mais ligeiro, mas mais rápido a resolver os problemas dos cidadãos.
A economia portuguesa está praticamente estagnada desde o virar do milénio. O Orçamento do Estado para 2025 trará as mudanças que vão permitir finalmente quebrar este ciclo?
Sem dúvida, desde logo, com a consolidação de uma política de redução de impostos e devolução de rendimentos às famílias e às empresas. Daí a importância da respectiva aprovação, para que o caminho já iniciado não seja interrompido.
Por outro lado, é essencial perceber que quem cria riqueza não é o Estado, mas as empresas; pelo que é primordial que os empresários se sintam seguros para investir e criar postos de trabalho; porque o Estado está presente para os apoiar e não apenas para os sobrecarregar de burocracia, custos de contexto e impostos cada vez mais elevados.
Em relação à União Europeia, qual a posição do CDS quanto à harmonização fiscal e a hipótese de endividamento mútuo, as “Eurobonds”?
O Estado não deve abdicar das ferramentas de competitividade fiscal próprias, essenciais a países de média dimensão, com vista ao alcance de resultados económicos favoráveis. Nenhuma política europeia pode substituir estes instrumentos.
Qual o país onde a fiscalidade mais se aproxima do que o CDS considera ser o ideal?
A Europa tem bons exemplos de competitividade fiscal. A Irlanda é um deles, com uma aposta contínua na atractividade das suas políticas económicas e em particular a atracção de investimento.
Dada a instabilidade no mundo, parece inevitável o aumento das preocupações e despesas com a defesa nacional. Há quem defenda até o retorno do Serviço Militar Obrigatório. Quais as prioridades do CDS neste domínio?
A Defesa é mais uma das áreas da governação que em que o PS foi totalmente inexistente. É também uma daquelas em que o CDS tem melhores tradições, confirmadas outra vez pelo presidente do partido Nuno Melo. Bastaram 115 dias após a posse, para o governo proceder ao maior aumento combinado de salários e suplementos, apoio em caso de morte ou invalidez em serviço às famílias dos militares e apoio na Saúde para os antigos combatentes, de que há memória em democracia.
Para o CDS e para o governo é primordial criar condições para a dignificação das carreiras dos 3 ramos das forças armadas, por forma a inverter a tendência de diminuição do número de militares e criar condições para a sua retenção. Por outro lado, apostar na modernização de meios e equipamentos, na requalificação de edifícios, na concretização de alojamentos em falta, investir nas indústrias de Defesa, na cibersegurança e no Espaço e assegurar um investimento mínimo de 2% do PIB faseadamente até 2029, em linha com os compromissos NATO, são outras prioridades anunciadas pelo ministro da Defesa.
Voltando às indústrias de Defesa, importa sublinhar que o sector abrange cerca de 360 empresas, 61 centros de investigação e universidades e percorre aproximadamente 40 áreas de atividade, muitas vezes marcadamente tecnológicas. Por ser um sector altamente qualificado, o investimento é razão de oportunidade e de lucidez, pensando até que vários equipamentos têm natureza dual, podendo ser utilizados para fins civis e não apenas militares. Por outro lado, por ser um sector onde o investimento em investigação e desenvolvimento é, em regra, muito superior ao dos restantes sectores económicos, a média salarial é também muito superior, o que pode ser um factor determinante para fixar os nossos jovens mais capacitados e evitar a fuga que se tem verificado nos últimos anos para outros países da União Europeia. A Defesa é investimento, muito mais do que despesa.
O envelhecimento da população é um dos maiores problemas de Portugal e da Europa. Como criar as condições para reverter a situação?
As políticas de natalidade são há muito uma das grandes preocupações do CDS-PP. Ao longo dos anos apresentámos dezenas de iniciativas que procuraram, de uma forma abrangente e concertada enfrentar de forma multidisciplinar o problema, algumas de natureza fiscal, outras de conciliação da vida profissional com a vida familiar, e programas de incentivo à empregabilidade parcial de pais. Foram sempre rejeitadas pela esquerda. Este é um caminho que pode ser retomado.
Do ponto de vista imediato não desconhecemos também que as políticas de imigração podem ser uma ferramenta importante, mas apenas de forma complementar e sempre com grande rigor na entrada e humanismo na integração. Portugal deve escolher os imigrantes de que precisa, com base nas necessidades reais da economia e não ser escolhido indistintamente e sem regras como destino por quem seja.
Qual o ponto de equilíbrio entre público e privado para o sector da saúde?
O CDS sempre defendeu um sistema nacional de saúde que se articulasse com o sector social e com o privado sem preconceitos ideológicos e a pensar nas pessoas. Uma articulação com as Misericórdias, IPSS e entidades privadas em acções de promoção da saúde e de prevenção de doenças. O ideal é a adequação que permita a todos o acesso a um bem essencial como é a saúde.
Não somos como o PS, que invoca o SNS em discursos, mas na prática, e durante 8 anos, não construiu um único Hospital público, por contraponto às dezenas de hospitais privados que foram surgindo por todo o País, por ausência de resposta do Estado.
Os problemas na Saúde não se resolvem com ideologia, mas sim com investimento, como o actual governo se propõe fazer.
Que país ou países têm um sistema de saúde exemplar?
Portugal tem de se concentrar no seu sistema de saúde, que tem excelentes profissionais. O Governo está a trabalhar para devolver humanismo e eficácia ao sistema nacional de saúde e recuperar a sua capacidade de resposta. Na próxima década é fundamental que se criem condições para que os actuais profissionais, sejam médicos, enfermeiros, assistentes operacionais sejam apoiados e considerados, para que sintam que vale a pena a aposta no serviço nacional de saúde.
A lentidão da Justiça em Portugal tem um peso terrível na confiança dos cidadãos e dos agentes económicos. O CDS concorda com a necessidade de uma reforma da Justiça?
Sem dúvida, e a celeridade é ponto central nessa reforma. Não é admissível ter processos entrados em Tribunal há mais de 10 ou 15 anos que ainda aguardam uma sentença de primeira instância!
Sem um sistema de justiça que garanta eficazmente e em tempo útil os direitos dos particulares, a segurança das transacções, a certeza jurídica na interpretação e aplicação das leis, não temos uma sociedade democrática saudável.
A reforma da Justiça tem de passar por uma organização mais rigorosa e profissional dos Tribunais, por uma maior responsabilização dos magistrados, pela eliminação de leis processuais sem qualquer utilidade e que apenas servem para atrasar as decisões e pelo reforço de meios humanos, nomeadamente com o aumento do número de funcionários judiciais, o que foi feito recentemente através da abertura de um concurso, pela Senhora Ministra da Justiça. Mais uma vez, nos últimos 8 anos não tivemos qualquer reforma neste sector, o que contribuiu seriamente para o seu definhamento!
A educação atravessa uma crise profunda devido à falta de professores. Como reter e atrair novos docentes?
Valorizando e dignificando a carreira dos professores como, aliás, este Governo já começou a fazer. A devolução do tempo de carreira congelado aos professores, justa e devida, permitiu começar a resolver um dos principais problemas que há tempo demais vinha contribuindo para o mau estar nas escolas, com consequências gravíssimas para os alunos. A Educação é motor fundamental do desenvolvimento social e económico do país, promovendo um sistema educativo de qualidade focado no rigor e na exigência.
Precisamos, igualmente, de ter uma educação centrada na liberdade de escolha e sustentada num ensino equitativo, que universalize a qualidade, ao invés de circunscrever o seu acesso à minoria mais abastada dos portugueses e, por isso, defendemos o regresso dos contratos de associação na educação.
O CDS estaria disposto a aceitar a reforma do sistema eleitoral? E em que moldes?
Estamos abertos a esta discussão e disponíveis para soluções que consolidem o multipartidarismo e melhorem com justiça a repartição de votos, por mandatos.
Como tem corrido a experiência governamental do CDS, atendendo a que “o comando” do Executivo se encontra nas mãos do PSD?
Temos um passado e experiência de coligações anteriores, sempre com lealdade, autonomia e respeito mútuo, visível também nas actuais áreas de governação do CDS, e em muitas outras áreas, ponderado que grande parte das medidas que constam do Programa de Governo são fruto da participação activa do CDS.
O CDS considera-se já preparado para concorrer sozinho a eleições autárquicas?
O CDS governa 6 Câmaras Municipais conquistadas em listas próprias, está presente em cerca 40 em coligação com o PSD, entre as quais Lisboa, e também no Porto numa candidatura independente encabeçada por Rui Moreira. Como sempre fez, em cada concelho o CDS não deixará de escolher a melhor solução para as populações, estando preparado para os diferentes cenários.
Como vê o CDS um cenário de eleições legislativas antecipadas?
Como desnecessário, porque este Governo está legitimado no voto popular e tem todas as condições para cumprir a legislatura. Os portugueses querem estabilidade, e não perceberiam que, menos de um ano depois das últimas eleições, o país entrasse novamente numa crise política. ■
