Em 2016, enquanto António Costa apregoava o fim da austeridade, uma das primeiras medidas que o seu Governo tomou foi aumentar o ISP em seis cêntimos. Esse aumento foi expresso na Portaria n.º 24-A/2016, de 11 de Fevereiro, assinada pelos ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno e ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral. O facto de “as taxas unitárias base do ISP aplicável às gasolinas e aos gasóleos não são (serem) revistas há oito anos (…) visando ajustar o ISP à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público, o Governo determina um aumento de 6 cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário”, foi a justificação oficial dada na altura.
Na realidade, o objectivo era o aumento da receita fiscal. O Governo precisava de mais impostos para pôr em prática o que tinha prometido. Aumentar a fiscalidade indirecta foi uma boa maneira de enganar os portugueses.
Ora, tendo em mente o preço actual dos combustíveis, o Governo anunciou esta semana um apoio de 1 e de 2 cêntimos na gasolina e no gasóleo, respectivamente. Uma redução de 1 e de 2 cêntimos?
Antes de reflectir sobre isto é importante ter em mente quais são os impostos que os portugueses pagam cada vez que abastecem o seu automóvel. São, sobretudo, o IVA e o ISP. Porém, a estes valores acrescem os custos de importação de petróleo bruto (“brent”) e respectiva refinação, de logística e armazenamento, de incorporação de biocombustíveis e, por fim, a margem de comercialização do vendedor.
Os custos dos elementos acima referidos são incluídos no preço eficiente, que é um valor médio semanal determinado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), resultante da soma das seguintes componentes: os preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os respectivos fretes marítimos, a logística primária, incluindo nesta parcela as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho acrescida dos impostos respectivos. Usualmente, a ERSE expressa estes valores no Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público (no que respeita às cotações internacionais é utilizada como referência a média aritmética simples da semana anterior, estando as cotações para a gasolina 95 simples e gasóleo simples disponibilizadas na última parte do relatório).
Dois exemplos. Na semana de 31 de Julho de 2023, o preço eficiente semanal, calculado pela ERSE, aumentou, face à semana passada, 4,5% para a gasolina e 5,7% para o gasóleo. Por sua vez, na semana de 18 de Setembro de 2023, o preço eficiente subiu comparativamente à semana anterior, 1,8% para a gasolina e 3,6% para o gasóleo. Assim, segundo a ERSE, para essa semana, como o preço eficiente foi de 0,969 €/l (gasolina 95 simples) e de 1,053 €/l (gasóleo simples), ao adicionar os impostos os consumidores finais pagaram 1,916 €/litro e 1,865 €/litro, respectivamente, para abastecer o carro.
Quando comparamos o valor do barril de “brent”, entre 2016 e 2023, vemos que este aumentou cerca de 280%. Mau seria se o aumento de impostos tivesse sido proporcional. Mas a imagem da incidência da carga fiscal nos combustíveis é esclarecedora. O Governo podia reduzir o ISP em 50% e mesmo assim continuaria a ter receita.
Como já referi, o aumento de 6 cêntimos em 2016 visava mais receita. Hoje, o barril está 60 euros mais caro e o PS não prescinde de receita numa altura em que as famílias não têm dinheiro para comprar comida.
Não consegui encontrar o Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da ERSE de Janeiro 2016. Porém, esta certeza é inquestionável. Especialmente para um Governo socialista, as receitas dos impostos são como um casino: a casa nunca perde. É a vida numa sociedade socialista.
Um apoio de apenas 1 e 2 cêntimos é um insulto. Mas os socialistas jamais deixarão de cobrar mais impostos para empobrecer o país.
O que eu gostava de perceber era a razão para muitos portugueses continuarem a acreditar nas mentiras dos socialistas. ■
