Medina, o cobrador do fraque

“O cobrador do fraque visitará os seus devedores”, era a frase utilizada, há uns anos, em anúncios televisivos para vender a utilidade de homens bem vestidos com fraque que eram treinados para literalmente se plantarem à porta dos potenciais devedores até estes saldarem as suas contas com os respectivos credores.
Fernando Medina aprimorou-se no passado dia 10 com o seu melhor fato e pose de Estado, nada usual na sua pessoa, para, através da televisão, nos tentar convencer de que vamos sair beneficiados com o novo Orçamento de Estado para 2024.
Valorizou a actualização dos escalões e taxas do IRS, quando, em boa verdade, vestindo a pele de “Cobrador do Fraque”, nos vem cobrar mais IUC e ISP, termina com o IVA Zero para o cabaz essencial de produtos e mantém o habitual IVA (afectado pela inflação), 4 cêntimos por cada saco de plástico transparente dos supermercados (uma vergonha!) e tantas outras taxas e taxinhas de que se compõe o complexo sistema fiscal português.
O Orçamento de Estado é, por definição, uma ferramenta de planeamento e gestão económica e financeira de um país. Mas o orçamento de Medina, que o apresentou enfatizando as suas vertentes de aumento de rendimentos, reforço do investimento público e foco no futuro, mais não é do que um instrumento de reforço da cobrança fiscal.
Medina dá umas migalhas com uma mão no IRS e retira com a outra nos impostos indirectos um recheado baú.
Um breve e inequívoco exemplo:
– Um trabalhador que aufira 1.000 euros mensais brutos beneficiará de uma redução de IRS anual de 177 euros, valor este que não chegará para compensar os custos adicionais com o IUC (o mais provável é possuir uma viatura anterior a 2007, atendendo aos seus parcos proventos), ISP (previsão de 13% de aumento) e IVA (término do IVA Zero sobre os bens de consumo essenciais)… sem falar da incerteza quanto à evolução da inflação.
De resto, a actualização em 3% dos escalões do IRS dificilmente compensará a inflação, actualmente em 5,4% e previsão de 3,6% para 2024, segundo dados do Banco de Portugal do passado dia 3 do corrente.
Logo, Medina nada está a dar, mas sim a cobrar!
Os nove escalões de IRS existentes, a natureza progressiva do imposto sobre o rendimento e as taxas marginais mais não são do que a ilustração de uma política de autêntico saque fiscal permanente e contínuo.
Bastam simples conhecimentos de aritmética para se perceber que a intenção subjacente à existência de tantos escalões visa não permitir que os trabalhadores possam capitalizar para si potenciais ganhos de rendimento. Em concreto, se for recebida uma promoção ou se existir uma mudança de emprego que gere aumento salarial, por mínimo que seja, logo o Estado se encarrega de actualizar o escalão de IRS e aplicar uma taxa de imposto mais elevada. Um verdadeiro desincentivo à produtividade pessoal!
Na Irlanda, um país que deveríamos ter como farol no domínio da fiscalidade, só existem dois escalões de IRS, com taxas de 20% para rendimentos até 49.000 euros (casais), 44.000 euros (solteiros ou viúvos com dependentes) e 40.000 euros (singulares sem filhos).
Em Portugal, para rendimentos entre 11.623 euros e 16.472 euros já se aplica uma taxa de imposto de 23%!
A taxa máxima de imposto em Portugal é de 48% para rendimentos anuais superiores a 81.199 euros.
Na Irlanda, a taxa máxima de imposto é de 40% e aplicável apenas no seu remanescente a partir dos limites anteriormente indicados.
Esta gritante diferença invalida qualquer tentativa de sermos competitivos em termos de gestão e retenção de talento. E quer o Sr. Medina (e o seu patrão Sr. Costa!) fazer crer aos portugueses em bons ventos em 2024.
Mas para os que considerarem a comparação com a Irlanda despropositada, podemos também citar avulso alguns dados comparativos com Espanha, país vizinho, competidor mais directo, e com uma estrutura fiscal algo similar.
Começamos por enfatizar que o número de escalões em Espanha é quase metade dos existentes em Portugal, cinco!
Logo, o trabalhador espanhol, se aumentado salarialmente, beneficiará de algum tempo para capitalizar esse ganho mantendo-se no mesmo escalão com maior liquidez, ao passo que em Portugal por uma diferença de poucos euros mudará imediatamente de escalão, pagando taxa de IRS superior.
A um trabalhador (solteiro, sem dependentes) que em Portugal ganhe 14.000 euros anuais (1.000 euros brutos mensais) o Sr. Medina oferece uma poupança de 177 euros em 2024.
Em Espanha (dados de 2023) um mesmo trabalhador que aufira 18.000 euros anuais beneficia de uma poupança fiscal de 746 euros anuais!
A taxa máxima de imposto em Espanha, ainda que elevada, é de 47%. Em Portugal é de 48%, a que acrescem as taxas de solidariedade de 2,5% e 5% para rendimentos anuais superiores a 80.000 e 250.000 euros, respectivamente.
Em Espanha, as PME’s foram beneficiadas com uma redução de IRC de 25 para 23%, abrangendo cerca de 400.000 empresas.
Os trabalhadores independentes (designados autónomos em Espanha) tiveram um benefício de redução de 5% dos seus rendimentos líquidos com impacto positivo em cerca de 578.000 trabalhadores nestas condições e 956.000 beneficiaram do sistema simplificado de estimativa directa. E o regime de benefício fiscal passou de 18.000 euros para 21.000 euros anuais, um aumento percentual de quase 17%!
E em Portugal?
Referiu Medina algo de relevante sobre as empresas, mormente as PME, e/ou os trabalhadores independentes?
Perante o Orçamento de Estado apresentado, os portugueses têm garantida mais asfixia fiscal em 2024.
Tal como o “Cobrador do Fraque”, e em sentido figurativo, Medina estará em 2024 à porta dos “devedores” portugueses, exigindo o pagamento das “dívidas” exponencial e permanentemente em curso. ■