Cabo Verde comemorou recentemente os seus 50 anos como país independente. Enquanto se assinalava esse marco, foi elevado à categoria de “país de rendimento médio alto” pelo Banco Mundial. Que comentário lhe suscita essa caminhada?
É a trajectória de um Cabo Verde resiliente. Um Cabo Verde que conseguiu ultrapassar todas as dificuldades que um país como o nosso podia enfrentar. De país menos avançado, muito pobre, tivemos a transição para um país de rendimento médio e agora somos um país de rendimento médio alto. Isso significa o culminar duma etapa muito importante. Um país que era muito dependente de ajuda, hoje e um país que consegue financiar mais de 80 por cento do seu orçamento com recursos internos. Isso é uma mensagem, também, para os mercados, uma mensagem para os investidores, de que estamos na rota do crescimento sustentável. E o próximo desafio é fazer com que Cabo Verdes transite de para país de rendimento elevado nos próximos dez anos.
Um dos catalisadores é o posicionamento de Cabo Verde como plataforma de prestação de serviços digitais. O nosso país ocupa já uma posição de topo nas Tecnologias da Informação e Comunicação em África. Os parques tecnológicos que construímos são instrumentos de produção e exportação relevantes. Os investimentos para o país ancorar cabos submarinos de fibra óptica, como o Elialink e o Share, fazem parte desse posicionamento de Cabo Verde no digital, valorizando a sua localização de charneira entre a Europa, a África e as Américas. Temos como projecto, apoiado pela Corporação Financeira Internacional do Grupo do Banco Mundial, dotar o país de um centro de excelência em serviços digitais orientado para o mercado africano.
Num momento de crescimento como este, surpreende a falta de sintonia entre os dois grandes partidos do rotativismo cabo-verdiano: o MPD e o PAICV…
Somos partidos diferentes, com projectos políticos diferentes. Para bem da democracia, é bom que os partidos do arco do poder não se confundam. O grande problema é que o PAICV se transformou num partido esquisito, que não tem um projecto estruturado para o país, não apresenta nem debate políticas alternativas, nem no parlamento, nem na comunicação social, nem na sociedade. Optaram pelo modelo populista de frases curtas sem explicar conteúdos, uso de ‘fakenews’ e de milícias digitais sem escrúpulos como instrumento de fazer política. A lógica é destruir o máximo possível. Esta é uma das causas por que o PAICV não apresenta alternativas políticas.
O desenvolvimento requer crédito e financiamento. Como se posiciona Cabo Verde neste campo?
O Apoio Orçamental através do FED – Fundo Europeu de Desenvolvimento tem sido importante no financiamento do nosso programa de eliminação de pobreza extrema e de reforço institucional. Um pacote maior de financiamento está, no entanto, na iniciativa Global Gateway, com a participação do Banco Europeu de Investimentos (BEI). São mais de 300 milhões de euros para investimentos nos portos marítimos, na reparação naval, na economia digital e em energias renováveis. Há uma componente donativa e outra de empréstimo concessional pelo BEI.
Sabe-se que o Governo se propõe cooperar com o Grupo do Banco Mundial na concepção de um Plano de Transição assente numa nova Parceria Estratégica. Que linhas de força que irão enformar esse Plano?
Para atingirmos a categoria de rendimento alto, temos que duplicar o potencial do crescimento económico de forma consistente nos próximos anos, e isso passa por continuar a fazer crescer o turismo e por diversificar a economia, com maior contribuição da economia azul e da economia digital no PIB. Significará mais emprego, emprego melhor remunerado e redução significativa da pobreza, induzida também por políticas de qualificação profissional, políticas de inclusão e protecção social e políticas de coesão territorial. Para sustentar esse crescimento, apostamos fortemente no aumento da resiliência através das energias renováveis e da diversificação de fontes de mobilização de água para a agricultura, através da dessalinização e de águas residuais. Significa tornar o país menos vulnerável a choques externos e climáticos.
À luz desse Plano, o que vai mudar na parceria entre Cabo Verde com o Banco Mundial?
Há uma relação de forte confiança com o Banco Mundial. Estive em Washington e pude constatar isso ao mais alto nível, não só junto do próprio Banco, mas também no FMI e na International Finance Corporation. Vamos ter um novo pacote de programa baseado nas prioridades do país e que vão desde a qualificação do capital humano às infraestruturas.
O incremento da Economia Azul tem impulsionado investimentos avultados em infraestruturas. Como é que esses investimentos estão a impactar em actividades económicas ligadas aos portos?
Estão a impactar através de importantes investimentos privados na aquacultura e nas pescas. Vão impactar ainda mais com o investimento reforçado no turismo, através da construção do terminal de cruzeiros de Mindelo, com a expansão do Porto Grande de São Vicente para operações de ‘transhipment’, com a expansão do Porto Novo em Santo Antão para receber navios de maior porte e cruzeiros, com as segundas e terceiras fases do porto de Palmeira, no Sal, e com a construção de uma rede de gares marítimas. Estes investimentos, com processos em curso, são financiados pela Global Gateway e pelo Banco Mundial.
Muitos navios da frota pesqueira e embarcações de razoável calado que operam nas águas de Cabo Verde têm de demandar Dacar ou as Canárias para reparações ou manutenção. Em matéria de infraestruturas ligadas à Economia Azul, Cabo Verde tem planos para reabilitar os Estaleiros de Reparação Naval do Porto Grande e de São Vicente?
Sim. Faz parte do pacote da Global Gateway a reabilitação e modernização do estaleiro naval CABNAVE, em São Vicente.
E quanto ao ‘hub’ aéreo, um desígnio há muito acalentado?
Está em linha com esse propósito: não foi por acaso que nós elegemos uma concessionária aeroportuária que é uma das maiores operadoras de transportes aéreos e de gestão dos aeroportos, a Avancy, que em cooperação com a ANA criou a Cabo Verde Airports. O posicionamento global da Avancy, a sua notoriedade e o investimento que estamos a fazer nos aeroportos permitem que possamos começar a posicionar Cabo Verde como um ‘hub’ aéreo.
A União Europeia apresenta-se como um dos grandes parceiros económicos de Cabo Verde…
A União Europeia é um espaço económico muito importante para Cabo Verde. Grande parte do comércio, investimento e turismo é realizada com países da União Europeia. Depois dos Estados Unidos, é no espaço da União Europeia que Cabo Verde tem a sua maior diáspora. A nossa moeda está ligada ao Euro através de paridade fixa desde 1998. Temos uma parceria especial em que um dos pilares é a convergência normativa, o que é importante para o ambiente de negócios que garante confiança. Estes são factores que explicam o peso dos países da União Europeia nas relações económica com Cabo Verde. Temos relações económicas com outros países como a China e os Estados Unidos, mas não são intensas e estruturadas como as relações com a Europa. Pertencemos à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas as relações são fracas por razões diversas e transversais aos problemas que existem no comércio entre os países africanos. No entanto, há um potencial em crescimento.
Num contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, riscos inflacionistas e eventual arrefecimento nas economias parceiras, já se conjectura no próprio Grupo de Apoio ao Orçamento que é previsível uma redução da ajuda pública ao desenvolvimento. Diante desse cenário, Cabo Verde dispõe de margem de manobra, a nível de recursos endógenos, para garantir a sua estabilidade macroeconómica?
A redução de ajuda pública ao desenvolvimento é uma realidade crescente. Já financiamos mais de 80% do Orçamento do Estado com receitas próprias. Temos de aumentar essa percentagem com crescimento económico robusto. Ao mesmo tempo, temos de fazer valer, no quadro dos Small Island Developing States (SIDS-Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento), as especificidades para acesso a financiamentos concessionais, porque isso é necessário para investir em transformações estruturais que tornem o país mais competitivo e mais resiliente.
Em 2024, Cabo Verde registou um crescimento económico de 7,3%. Para este ano prevê-se um crescimento na ordem 6,7%. Como explica estes números e esta dinâmica na economia, ocorrida num contexto reconhecidamente severo?
Confiança na economia é a chave. Há uma boa procura externa para investimento e turismo. O país tem estabilidade, garante segurança jurídica e baixos riscos relacionados com a corrupção, e é uma das economias mais abertas em África. Com a transformação digital e as reformas em curso, vamos melhorar significativamente o ambiente de negócios, o que significa aumento da confiança dos investidores, dos financiadores, dos consumidores e dos cidadãos na economia e nas instituições.
O FMI e o Banco Mundial, em recentes missões de avaliação, atribuíram nota positiva ao desempenho da economia cabo-verdiana, coincidindo num ponto: é necessário que o governo alargue a base da economia. Que áreas devem ser centrais na nova matriz de desenvolvimento?
Somos os primeiros interessados em que isso aconteça. Não se diversifica uma economia de um dia para outro. Temos estado a criar as condições de atractividade fiscal, de financiamento, de qualificação e de infraestruturas para que a economia azul e a economia digital ganhem maior peso no crescimento económico, sem ignorar a indústria. Temos um quadro de incentivos fiscais favorável. Temos instituições vocacionadas para atracção e fixação e garantias de segurança jurídica e de protecção de propriedade. A burocracia precisa de ser melhorada, por isso estamos a apostar forte em reformas e na transformação digital, alinhadas com indicadores do Business Ready, que substitui o Doing Business.
Não é despiciendo o papel do sector privado como motor da economia…
Sem dúvida. As políticas, inclusive o investimento em infraestruturas, visam o sector privado. A diversificação da economia faz-se com o sector privado, desde microempresas até às grandes empresas. Temos um ecossistema de fomento empresarial forte, que integra a assistência técnica, a qualificação profissional, o financiamento e a fiscalidade, o que tem permitido o nascimento e crescimento de muitas microempresas.
O turismo é um dos sectores que alavanca a economia: representa um quinto do PIB e detém ainda o monopólio da centralidade económica. Como conta integrar as pequenas e médias empresas nas cadeias de valores do turismo?
Já estamos a integrar. O turismo consome produtos e serviços, aumenta mercado para os operadores na agricultura, nas pescas e nas indústrias criativas. Temos hoje mais pequenas e médias empresas nessa cadeia. E vai aumentar com o reforço da logística de transporte e da certificação de produtos para o mercado turístico. Em 2020, um novo estatuto de utilidade turística foi aprovado para promover o aumento da oferta de produtos e serviços nacionais ao mercado turístico.
No domínio da diversificação da economia, que papel pode ter o investimento estrangeiro directo?
Um papel importante. Aliás, já está a ter. Por exemplo, no Parque Tecnológico da Praia, temos empresas estrangeiras a produzir e a exportar serviços digitais para vários países do mundo. Estamos a trabalhar para posicionar Cabo Verde como um centro de competências no digital, nomeadamente dirigido aos países africanos da língua portuguesa.
Cabo Verde foi o primeiro país com menos de 500.000 habitantes a qualificar-se para a fase final do Campeonato do Mundo de Futebol. É caso para dizer que a autoestima dos cabo-verdianos está em alta…
Conquistar a participação no Campeonato do Mundo de Futebol é um acontecimento sublime, com elevado valor para a nação cabo-verdiana. Os “Tubarões Azuis” tiveram uma grande prestação, uma autêntica saga de heróis. A Nação cabo-verdiana, no país e na diáspora, uniu-se e apoiou fortemente a selecção. A autoestima aumenta nesses momentos. De todos os cantos soou um povo, uma nação, um hino e uma bandeira. Isso é importante, porque aumenta o espírito patriótico e estimula a atitude de superação e confiança. Por outro lado, a notoriedade externa do país teve um grande impulso. O futebol consegue ter esta dimensão…
