Costa e Medina ignoram que muitas doenças que antes eram fatais, agora são doenças crónicas ou onde é possível a sobrevida, mas que exige mais exames, medicamentos e cirurgias, e também mais tempo médico.
Na sua campanha para justificar a recusa em garantir a recuperação do poder de compra das remunerações dos profissionais de saúde e, nomeadamente, dos médicos cuja remuneração média base líquida perdeu, entre 2011 e 2023, mais 30% do seu poder de compra, segundo dados da própria DGAEP, Costa/Medina/Pizarro têm multiplicado declarações em que revelam, deliberadamente ou não, ignorância.
Segundo eles “o problema do SNS não é a falta de dinheiro, mas sim de organização”, como isso fosse a verdade única, absoluta e inquestionável. Talvez porque estejam convencidos que uma mentira repetida muitas vezes transforma-se numa verdade, ou há quem acredite nela. Como então se explica que, em Setembro de 2023, a dívida do SNS a fornecedores privados atingisse o enorme valor de 2.303,2 milhões de euros e se possa dizer que o problema do SNS não é a falta de dinheiro? Mas a verdade é que a situação grave que vive actualmente o SNS resulta das duas – subfinanciamento crónico e falta de organização –, mas sem dinheiro a reorganização do SNS não será possível. No seu ataque aos médicos, com o objectivo de virar a opinião pública contra eles, Costa/Medina/Pizarro partem de um pressuposto errado que revela ou ignorância ou má-fé e que é o seguinte: nada mudou na área da Saúde, os actos médicos realizados actualmente são os mesmos e de idêntica forma como se realizavam há 15, 10 ou 8 anos atrás. Para eles a saúde é uma realidade estática. Isto é uma grande mentira, pois quem conheça minimamente a realidade na área da saúde, e seja honesto, sabe bem que todos anos se registam alterações na forma de tratar a doença. Doenças que antes eram fatais quase no imediato, como as leucemias (mielóide e linfática), os mielomas múltiplos, muitos linfomas, os cancros da mama, de pulmão e muitos melanomas malignos, na cardiologia de intervenção (angioplastias), na electrofisiologia, na insuficiência cardíaca, etc., etc., estas doenças quase imediatamente fatais, agora com a aplicação de novos medicamentos e dispositivos médicos tornaram-se doenças crónicas ou é possível prolongar a vida por mais anos (sobrevida). Mas isso “consome” mais consultas, mais exames, mais dispositivos médicos, mais cirurgias complexas, mais tempo de médicos.
Quem acompanhe de perto a evolução nesta área, como tive a oportunidade nos cinco anos no conselho directivo da ADSE, apercebe-se rapidamente das profundas alterações que se verificam todos anos nas tecnologias de saúde (medicamentos, dispositivos médicos, etc.) e nos procedimentos cirúrgicos (a generalização de procedimentos minimamente invasivos, a utilização crescente da robótica, etc.) com menos danos para os doentes e com períodos de recuperação muito mais curtos, mas que exigem dos médicos mais competências e mais tempo por doente. Só assim foi possível no nosso país aumentar muito a esperança de vida à nascença (entre 1975 e 2022, de 68,4 anos para 80,96 anos) e reduzir muito a mortalidade infantil (entre 1975 e 2022, diminuiu de 10,8 para 2,6 por mil), obtendo enormes ganhos de saúde, verdadeiras conquistas civilizacionais. E tudo isto está agora em risco devido a falta de profissionais de saúde no SNS, nomeadamente de médicos. Comparar o orçamento do SNS de 2015 com o de 2023, como fazem Costa/Medina/Pizarro, e concluir que o problema não é falta de dinheiro, partindo do pressuposto na prestação de cuidados de saúde nada se alterou, revela ignorância ou o propósito de enganar os portugueses.
Portugal gasta menos em saúde que os seus parceiros
Contrariamente ao que Costa/Medina/Pizarro pretendem fazer crer, a despesa pública corrente com saúde por habitante no nosso país continua a ser muito inferior à de muitos países da EU, como revelam os dados da OCDE.
Em 2022, a despesa pública corrente com saúde por habitante em 10 de 11 países analisados era superior à registada em Portugal entre 1,3 vezes e 3,6 vezes, apenas com excepção da Grécia pelas razões conhecidas (“troika”). E os valores de Portugal ainda devem estar empolados, pois na despesa pública está indevidamente incluído a despesa dos subsistemas como a ADSE, que é despesa privada, já que ela é na totalidade financiada pelos beneficiários (desconto de 3,5% sobre os salários dos trabalhadores da Função Pública e sobre as pensões dos aposentados; em 2022, 703 milhões de euros e, em 2023, 735 milhões). E apesar desse empolamento, o aumento da despesa pública corrente com saúde por habitante entre 2015 e 2022 foi inferior à da maioria dos países, portanto, Portugal, no lugar convergir está também a divergir mesta área. E se dividirmos a despesa corrente constante do orçamento do SNS para 2024 pelo número de habitante ainda dá um valor inferior, pois é apenas 1.380 euros per capita, portanto a situação não muda. Eis a verdade sobre aumento enorme do orçamento do SNS de que falam Costa/Medina/Pizarro.
Investimento em Saúde dos mais baixos da UE
Exceptuando a Grécia, Portugal é o país em que o Governo tem investido menos na saúde dos portugueses. Entre 2015 e 2022, ou seja, durante os governos de Costa, Portugal, em todos os anos, foi o país, com excepção da Grécia, que menor parcela do PIB (riqueza criada anualmente) investiu na saúde dos seus cidadãos (em média menos de 6,2% do PIB). Embora a percentagem tenha aumentado neste período (de 5,8% para 6,7%), ela continua inferior à maioria dos outros países. E o investimento em saúde é fundamental para garantir não só o bem-estar da população, mas também para assegurar o aumento da produtividade indispensável ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país.
Portugueses pagam cada vez mais do seu bolso
Entre 2011 e 2023, o poder de compra da remuneração base líquida dos médicos diminuiu 36,3%. Qual é o trabalhador que aguentaria tal descida de poder de compra? O Governo, ao esmagar as remunerações nos médicos e se recusar a recuperação do poder de compra perdido, estará, objectivamente, a expulsar mais médicos do SNS, a destruir este, a promover o negócio privado da saúde e a dificultar ainda mais o acesso a serviços de saúde da maioria dos portugueses, agravando ainda mais as suas já difíceis de vida. E tudo isto para reduzir freneticamente a dívida pública, a que Marcelo também deu a sua bênção em declarações públicas. ■
