Política Migratória: Do Facilitismo à Correção

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1863

Durante oito anos, construiu-se em Portugal uma narrativa confortável: a de que abrir portas sem critério era sinónimo de humanidade, progresso e modernidade. Soava bem. Ficava bem nas conferências, nos discursos e nas redes sociais. Mas, como tantas vezes acontece, a realidade,essa entidade teimosa, acabou por pedir contas.

A chamada “manifestação de interesse” transformou-se, na prática, num iman e num convite implícito à entrada sem planeamento. Um sistema que, sob o pretexto de regularizar, passou a incentivar fluxos desordenados, criando uma espécie de fila invisível onde tudo era permitido… desde que se esperasse o suficiente. O resultado? Serviços públicos pressionados, respostas lentas, e um Estado a correr atrás do prejuízo que ele próprio ajudou a criar.

Entretanto, nas ruas, começou a emergir um desconforto que durante demasiado tempo foi varrido para debaixo do tapete e ocultado pela Comunicação Social. Não, não se trata de generalizações fáceis ou de demonizar quem chega, há de tudo, e isso seria intelectualmente desonesto. Mas também não se pode ignorar o aumento de episódios de criminalidade associados a contextos de exclusão, ausência de integração eficaz e falta de controlo. Fingir que não existe é tão irresponsável quanto explorá-lo de forma populista.

E depois há a questão da subsídio-dependência, esse elefante na sala que poucos quiseram nomear e admitir. Um sistema que, em vez de integrar rapidamente no mercado de trabalho, foi permitindo que muitos ficassem presos a apoios sociais, não por escolha individual apenas, mas por um modelo que falhou em criar pontes reais para a autonomia. A boa intenção, quando mal executada, transforma-se numa armadilha, quer para quem chega, e perigosamente para quem já cá está.

Durante anos, qualquer tentativa de questionar este modelo era imediatamente catalogada: ou se estava “do lado certo” ou se era rotulado com todos os epítetos possíveis. O debate foi pobre, emocional e, muitas vezes, intelectualmente preguiçoso e desonesto. E assim se prolongou um problema que exigia, desde o início, seriedade, equilíbrio, bom senso e, sobretudo, responsabilidade.

Mas a política, apesar de tudo, ainda tem momentos de correção. A recente alteração à lei, aprovada por uma maioria qualificada de dois terços na Assembleia da República, não é apenas um detalhe legislativo — é um sinal. Um sinal de que, finalmente, se reconheceu que a gestão da imigração não pode ser feita ao sabor de slogans ou boas intenções, mas sim com regras claras, capacidade de integração e respeito por quem chega… e, especialmente por quem já cá vive.

Por isso, no meio de tanta hesitação passada, resta reconhecer o momento presente: uma vénia à lucidez tardia e um aplauso, firme e sem ironia, à coragem de, finalmente, pôr ordem onde durante demasiado tempo reinou a ilusão.
Se hoje há dois terços a corrigir o rumo, é porque durante demasiado tempo houve um governo incapaz de reconhecer que o tinha perdido.