A Assembleia da República vai começar a discutir hoje, sexta-feira, vários projectos de lei de combate à corrupção e para criminalizar a ocultação de riqueza. Mas ainda o debate não começou e já os juízes se afirmam desiludidos com as propostas dos dois maiores partidos parlamentares, o PS e o PSD.
O presente debate em São Bento foi, de alguma forma, instigado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que fez chegar aos deputados uma proposta para apertar a malha à ocultação de riqueza dos titulares de cargos públicos. Na sequência dessa iniciativa, a generalidade dos partidos parlamentares apresentou projectos de lei no mesmo sentido, levando a que os titulares de cargos públicos tenham de justificar a proveniência do acréscimo de riqueza, o que é considerado um modo eficaz de combater a corrupção através do aumento da transparência.
Contudo, segundo o presidente da ASJP, Manuel Soares, a esses projectos parlamentares falta “sumo e substância”. As propostas dos dois principais partidos parlamentares, em concreto, parecem querer fugir à questão central, que é o dever de notificação, “não sei se por lapso ou esquecimento”, diz Manuel Soares.
Com efeito, segundo os projectos do PS e do PSD, só será possível comprovar o crime de ocultação de riqueza se um titular de cargo público for previamente notificado para apresentar uma declaração em falta e mesmo assim ocultar intencionalmente essa riqueza. Ora, segundo o presidente da ASJP, “só uma pessoa verdadeiramente tonta é que esconde e omite quando sabe que vai ser notificada para apresentar uma declaração”. Assim, as propostas de lei que a partir de hoje vão estar em análise no Parlamento não contemplam as situações em que um detentor de cargo público recebe uma determinada quantia, não a declara e a “esconde na conta de um primo ou numa conta offshore”. Mesmo que venha a comprovar-se mais tarde que essa pessoa ocultou riqueza, o método da “notificação prévia” não impede o crime, pois “nunca ninguém vai ser apanhado, porque, por definição, a entidade fiscalizadora desconhece os rendimentos escondidos pelo titular”.
Os juízes esperam agora que os deputados se mostrem sensíveis à sua argumentação e venham a melhorar as suas propostas de lei. Pode ser…■
