Segundo um relatório estatístico sobre receitas fiscais divulgado pela OCDE, a carga fiscal em Portugal, que foi de 34,8% em 2020, ficou acima da média do conjunto dos países da organização, que foi de 33,5%.
De acordo com a OCDE, a média de 33,5% do peso das receitas fiscais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) representou uma subida de 0,1 pontos percentuais face a 2019, sendo que em Portugal o aumento foi de 0,3 pontos.
As variações na carga fiscal são causadas pelas mudanças relativas nas receitas fiscais e contribuições sociais e no PIB nominal. De um ano para o outro, se as receitas crescerem mais do que o PIB (ou caírem menos que o PIB), a carga fiscal aumenta. Por outro lado, se as receitas crescerem menos do que o PIB, ou caírem mais, a carga fiscal diminui, explica a OCDE.
“Assim, a carga fiscal não significa necessariamente que a quantidade de receitas fiscais tenha crescido em termos nominais, ou mesmo reais”, assinala a organização liderada por Mathias Cormann.
Em 2020, “o pequeno aumento da média da carga fiscal na OCDE ocorreu face à pandemia de Covid-19, que levou a perdas alargadas tanto nas receitas fiscais nominais como no PIB nominal”, tendo a razão das perdas sido atribuída ao facto de “na maioria dos países o PIB ter caído mais do que as receitas fiscais nominais”.
O relatório assinala que a Dinamarca registou a maior carga fiscal em 2020 (46,5%), “e com as excepções de 2017 e 2018, em que a da França foi maior, tem tido a maior carga fiscal dos países da OCDE desde 2002”.
“A França teve a segunda maior carga fiscal em 2020 (45,4%). O México teve a menor (17,9%)”, refere a compilação da OCDE agora divulgada, que assinala que “o rácio de receitas fiscais face ao PIB, comparado com 2019, “cresceu em 20 países e decresceu em 16”.
Entre 2019 e 2020, o maior aumento da carga fiscal verificou-se em Espanha (1,9 pontos percentuais), “largamente devido a um aumento nas receitas das contribuições para a Segurança Social face ao PIB (1,5 pontos percentuais)”, depois de uma queda maior das receitas que no produto.
“O segundo maior aumento foi no México (1,6 pontos percentuais), com aumentos em todos os principais tipos de impostos em termos nominais e como percentagem do PIB”, tendo a Islândia sido o país restante com um aumento superior a 1 ponto percentual, refere o texto.
Já a maior queda na carga fiscal entre 2019 e 2020 nos países da OCDE foi registada na Irlanda, com 1,7 pontos percentuais. “O decréscimo na Irlanda foi em grande parte devido à queda das receitas de IVA, depois da redução temporária nas taxas em 2020 e ao impacto da pandemia de Covid-19 na redução da actividade económica”, com menores receitas de contribuições do IRS, contribuições da segurança social, impostos sobre a propriedade e sobre consumos específicos, segundo a OCDE. Também foram observadas descidas acima de 1 ponto percentual no Chile (1,6 pontos percentuais) e na Noruega (1,3).
Os impostos não param de subir. Quanto à última década, a média da carga fiscal na OCDE “foi maior em 2020 do que em 2010, quando era de 31,6%”, e cresceu também em 30 países.
O maior aumento verificou-se na Eslováquia (6,7 pontos percentuais) e na Grécia (6,5), e verificaram-se também subidas acima de 5 pontos na Coreia do Sul, Espanha e Japão (dados de 2019) e no México.
Quanto às descidas desde 2010, verificaram-se nos restantes oito países que compõem a organização, com a maior a verificar-se na Irlanda (7,5 pontos percentuais), “largamente devido ao aumento excepcional do PIB em 2015”. “A segunda maior descida deu-se na Noruega (3,2 pontos percentuais), largamente devido à queda de receitas do IRC”, nota a OCDE.
Em Portugal, a carga fiscal era de 30,4% em 2010, passando para 34,8% em 2020. Enfim, mais uma década de quase “saque” aos contribuintes.
Impostos sobem
no pós-eleições
“Os aumentos de impostos nos países industrializados são frequentemente implementados imediatamente a seguir às eleições”, conclui entretanto um outro estudo, divulgado pelo conhecido instituto alemão “Ifo” e elaborado pelos economistas Clemens Fuest, Klaus Gründler, Niklas Potrafke e Fabian Ruthardt. O exercício avaliou 3.200 reformas fiscais realizadas entre 1960 e 2014 em 22 economias industrializadas e emergentes, através dos dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O estudo descobriu que os impostos que são sentidos directamente na carteira da maioria dos eleitores, nomeadamente o IVA (imposto sobre o consumo) e o IRS (imposto sobre o rendimento), aumentam logo a seguir às eleições por serem políticas “desagradáveis”. Como os “eleitores têm memória curta”, quando vão votar novamente “muitos deles mal se irão lembrar do aumento de impostos que se seguiu à eleição anterior”, nota Niklas Potrafke.
Outra das conclusões curiosas deste estudo é que os dados não sugerem que os governos de esquerda ou de direita tenham implementado uma política fiscal significativamente diferente. Ambos são cuidadosos o suficiente para não aumentarem os impostos no período anterior às eleições, mas também parecem “não reduzi-los significativamente” antes do acto eleitoral.
Este é o segundo estudo do instituto alemão numa série sobre a política fiscal em que os economistas apresentam propostas para tornar o sistema fiscal alemão mais amigo do crescimento económico e justo.
Margem orçamental
Regressando ao caso português, a margem para o Governo reduzir os impostos, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (que chumbou e levou a legislativas antecipadas) “é curta”, mas é necessário manter o equilíbrio entre a gestão das finanças públicas e os estímulos, considerou a “EY”, uma empresa de auditoria, assessoria fiscal, de transacções e de gestão, presente em mais de 150 países.
De acordo com a edição do estudo “Conhecer os desafios ajuda a encontrar o caminho?”, lançado pela “EY”, a margem do Governo para aliviar impostos “é curta”, por isso, os especialistas da consultora defendem o equilíbrio entre a gestão das finanças públicas e os estímulos.
Os agentes económicos querem que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) contenha estímulos fiscais para as empresas que aumentaram o número de trabalhadores, bem como a revisão do regime de tributações autónomas em IRC.
Segundo o documento, a proposta deverá ter um conjunto de medidas ao nível do IRS, IVA e Imposto de Selo, realçando-se as isenções para os contratos de gestão centralizada de tesouraria.
Estas têm “dado azo a situações de litigância, onde os tribunais têm vindo, maioritariamente, a dar razão aos contribuintes, uma vez que a forma como a lei está escrita pode ser interpretada como estando em clara violação das regras de direito comunitário”, apontou.
“Estes aspectos, se considerados, iriam por certo contribuir para melhorar, igualmente, o nível de atractividade de Portugal para efeitos de investimento directo estrangeiro”, concluiu o estudo. ■
