É do senso comum pensar que as mesmas causas provocam os mesmos efeitos. Isto é, tendo a governação de Portugal durante 2022 sido um desastre e terminado o ano com um Governo em desagregação, parece razoável pensar que o ano de 2023 não será melhor, até porque o primeiro-ministro é o mesmo. Além disso, António Costa já mostrou suficientemente ao longo dos últimos sete anos estar vocacionado apenas em manter-se no poder a qualquer preço e longe de possuir as qualidades necessárias para promover o progresso do país e a melhoria da vida dos portugueses. Isto é, durante sete anos António Costa limitou-se a gerir os interesses da grande família socialista, conviveu bem com a corrupção e a incompetência de alguns dos seus membros, deixou aumentar o atraso de Portugal no contexto dos países da União Europeia e não se preocupou, ou não soube, evitar que os portugueses ficassem mais pobres e com menos perspectivas de futuro. Assim, porque haveria António Costa e o seu Governo de serem diferentes em 2023?
Desde o 25 de Abril sempre existiram altos e baixos na governação do país e foram cometidos muitos erros, alguns imperdoáveis, mas nada que se pareça com a tragédia criada pela dupla de governos de José Sócrates e de António Costa e pelos mesmos motivos: protecção dos interesses que gravitam ao redor da grande família socialista, situação agravada pela má qualidade e impreparação da generalidade dos escolhidos para os diversos cargos governativos e do aparelho do Estado, além de uma gritante ausência de pensamento estratégico. Segundo António Barreto, verifica-se que este Governo de António Costa não sabe governar, ao ponto, digo eu, de fazer mesmo pena, ou revolta, dependendo da óptica do observador, ver a impreparação e a ignorância dos escolhidos para dirigir o país, ou pela baixa qualidade das decisões políticas feitas. Com a nota de que qualquer outro governo que decidisse o contrário dos governos socialistas geralmente acertava. Por exemplo: maior crescimento económico em vez de mais impostos; maior investimento em médias e grandes empresas industriais e menos protecção das pequenas empresas, geralmente comerciais; mais exportações e menos devoção ao mercado interno; maior investimento nas creches e no pré-escolar e menos protecção do ensino universitário, o que é uma opção de classe; mais nomeações por mérito e menos por amiguismo; maior escrutínio nas compras do Estado e menos contratos por ajuste directo; maior convivência democrática e menos autoritarismo e manipulação política e comunicacional. A lista é longa.
Entre os maiores erros de António Costa está a pouca e incompetente atenção dada ao investimento, nomeadamente estrangeiro, como na prioridade a dar à industrialização do país. A obsessão com as pequenas e médias empresas, sendo que a esmagadora maioria são muito pequenas empresas comerciais sem qualquer futuro, mantém uma economia de baixa produtividade, limitada ao mercado interno e em grande parte dependente dos apoios do Estado. O turismo, por sua vez, pode ter minorado os problemas da balança comercial portuguesa, mas não pode constituir um bom futuro para a economia, sendo um sector que move importantes lóbis junto do Governo que distorcem o que deveriam ser as prioridades nacionais.
A opção feita pela bitola ibérica no transporte ferroviário, contrariando as directivas da União Europeia para a interoperabilidade ferroviária em toda a União e o desperdício de muitos milhares de milhões de euros de apoios de Bruxelas, tornou Portugal numa ilha ferroviária e criou uma inaceitável dependência do transporte rodoviário e dos centros logísticos espanhóis nossos concorrentes. A saída do Governo do ministro Pedro Nuno Santos poderia ter aberto a porta à adopção da bitola europeia (UIC) mas isso não vai, infelizmente, acontecer.
Relativamente ao PRR-Plano de Recuperação e Resiliência, que representa uma última oportunidade para sair do atoleiro económico e político em que temos vivido, tenho avançado em várias ocasiões com propostas para um novo plano alternativo que concentrasse os apoios em apenas dois objectivos: educação e industrialização. Ora o que o Governo está a fazer é espalhar apoios em todos sentidos, apoios que não terão a massa crítica necessária para mudar o modelo de desenvolvimento do país. Além disso, a opção governativa torna a gestão do programa uma enorme confusão entre as muitas confusões já criadas pelo Governo, para mais com uma administração pública impreparada para a tarefa, além de dominada pelos diversos interesses em presença.
Acresce que no nosso tempo, caracterizado pela rápida mudança das opções, não é possível governar apenas para o dia-a-dia e seria essencial a capacidade de previsão e de planeamento de decisões que estejam nos caminhos do futuro. Acontece, contudo, que há já muitos anos que o país reivindica aquilo a que se convencionou chamar as reformas estruturais, sem que o PS e António Costa se sintam suficientemente capazes de alterar as políticas que nos conduziram para o empobrecimento e para a irrelevância entre as nações europeias.
Acontece igualmente que as áreas que mais têm sofrido com essa incapacidade governativa de fazer opções que sejam compatíveis com os caminhos do futuro – economia, educação, saúde e justiça – constituem hoje travões poderosos ao progresso e desenvolvimento económico do país. Da mesma forma, o modelo político usado nos últimos anos, a que tenho chamado de centralismo democrático, modelo em que os chefes escolhem os índios e estes, agradecidos, escolhem os chefes, constitui um travão poderoso ao progresso. Ou seja, vivemos numa autocracia onde se pode falar e criticar, mas onde os portugueses e as instituições da sociedade estão impedidos de participar democraticamente na actividade política.
Este último exemplo, da nomeação de João Galamba para ministro das Infra-estruturas, é revelador do estado de colapso político do Governo e do seu isolamento relativamente à sociedade. Seja porque mesmo dentro da família socialista, apenas um troglodita como João Galamba aceitou a tarefa de gerir o colapso da TAP ou a ilha ferroviária portuguesa, seja porque qualquer outro, mais sério, teria vergonha da tarefa. Galamba representa o ponto zero a que chegou o PS e a governação do País.
Que o Presidente da República diga esperar para ver e aceite continuar a fazer de conta que vivemos numa situação de normal funcionamento das instituições é alarmante. Que Marcelo Rebelo de Sousa acredite, como fez na recente mensagem ao país, na capacidade deste Governo para inverter a sua caminhada para o abismo, é revelador do estado de desgoverno a que chegámos. A partir daqui tudo é possível. ■
