Na resposta às críticas, o executivo avança com os milhões de euros que injectou no SNS nos últimos anos. Só que estes acabaram por se escoar pela tradicional falta de organização do sistema. O cidadão sente que o SNS já não está virado para o servir, mas a ele recorrem os mais pobres, os que estão excluídos dos seguros de saúde que vieram reforçar nos últimos anos os hospitais privados.
Neste ambiente de desânimo generalizado, também a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) considera que o novo modelo de organização desses serviços é desajustado da realidade de Portugal e lamentou não ter sido ouvida na fase de elaboração da proposta de organização deste tipo de serviços.
“Após a análise do documento, a APCP alerta para o desajuste da proposta face à realidade do nosso país, apelando ainda a que sejam tidos em conta os contributos dos profissionais das equipas e serviços de cuidados paliativos que, ao longo destes anos, contribuíram activamente” para o seu desenvolvimento, salientou a associação em comunicado.
Em causa está a proposta de um novo modelo organizacional dos cuidados paliativos a desenvolver nas Unidade Locais de Saúde (ULS), para dar resposta às dificuldades de execução da rede nacional, anunciou a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) em 19 de Maio.
Esta proposta, que está em discussão pública até amanhã, sábado, foi elaborada pela Comissão Nacional de Cuidados Paliativos e sugere a criação do Serviço Integrado de Cuidados Paliativos (SICP) a implementar nas ULS.
Segundo a DE-SNS, o objectivo desta reorganização é colmatar as “dificuldades de implementação” da actual Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
Para a APCP, criada em 1995 e que congrega profissionais de diferentes áreas como medicina, enfermagem, psicologia, serviço social, reabilitação, nutrição e espiritualidade, o documento proposto é, porém, “omisso nas experiências prévias e não representa a realidade nacional”, mas apenas a das regiões onde será implementado o projecto-piloto.
Falta estrutura
“A APCP reconhece que implementar o acesso a cuidados paliativos ao longo das 24 horas, sete dias por semana, a nível nacional, e melhorar a integração das equipas de cuidados paliativos nos diversos contextos, é, sem dúvida, uma mais-valia para todos, mas requer uma adequada estruturação que vá ao encontro das necessidades da população em cada região, tendo em conta as características locais e regionais”, sublinhou a associação.
Segundo a APCP, a proposta não refere a experiência das ULS já existentes, ignorando também que as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos e os serviços hospitalares “trabalham eficazmente e em integração”.
“Assim, não concordamos com a generalização de que a organização actual é disfuncional, obsoleta e sem continuidade”, salientou a APCP.
Na opinião da associação, o modelo apresentado é muito específico, pouco detalhado em alguns pontos e pouco flexível, sendo ainda “preocupante o facto de não estar discriminada a formação exigida” às equipas de adultos e pediátricas, que devem ser distintas, nem como se prevê a sua articulação.
Perante isso, a APCP anunciou que vai apresentar um documento com as considerações mais relevantes sobre a proposta, integrando não só a perspectiva dos seus dirigentes, como as “preocupações e comentários que lhe chegaram de muitos sócios, profissionais e peritos” em cuidados paliativos.
A associação lamentou ainda “não ter sido ouvida para elaboração deste documento”, mas reiterou a sua disponibilidade para colaborar com a CNCP e com o Ministério da Saúde neste processo.
Serpa: atrasos nos ordenados
O Movimento de Defesa do Hospital de São Paulo, em Serpa (Beja), denunciou que o serviço de urgência daquela unidade está encerrado “alegadamente pela falta de pagamento” aos profissionais de saúde.
Em comunicado, o movimento indica que o serviço de urgência fechou pelas 15h30 de sexta-feira, dia 9, “sem data para reabrir”.
“Ao que conseguimos apurar, os médicos que prestam serviço na urgência só voltarão ao trabalho quando lhes forem pagos os vencimentos em atraso, pelo que este serviço continuará encerrado nos próximos dias”, lê-se no comunicado.
O Movimento de Defesa do Hospital de São Paulo recorda que o hospital de Serpa “foi entregue” à Misericórdia local em 2015 e desde aí que o serviço “se tem degradado constantemente”.
“É inadmissível a situação a que este hospital chegou com a total conivência do Ministério da Saúde, que, sabendo de todos estes problemas, permite que a população deste concelho chegue à porta de um serviço de urgência e este se encontre fechado e que os trabalhadores da instituição continuem a ter salários em atraso”, acusam.
O movimento exige que o Governo “assuma as suas responsabilidades” e “reverta de imediato” o Hospital de São Paulo para o Serviço Nacional de Saúde “com todos os profissionais necessários” ao seu pleno funcionamento 24 horas por dia.
“Não aceitamos que continuem a brincar com o acesso à saúde desta população”, lê-se ainda no documento.
A Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS), Maria Isabel Estevens, confirma que o serviço de urgência está fechado desde a última sexta-feira, pelas 16h00, reabrindo mal a questão esteja ultrapassada.
“A SCMS, nomeadamente no que diz respeito à gestão do serviço de urgência, tem tido grandes dificuldades em assegurar o horário das 24 sobre as 24 horas”, disse.
“Ultimamente, e decorrente de um grande esforço, de uma grande gestão e de um grande equilíbrio entre questões obviamente de índole financeira e também de recursos humanos, conseguimos aqui assegurar com alguma periodicidade o horário das 08h00 até às 00h00”, acrescentou.
De acordo com a responsável, esta situação altera-se quando “inesperadamente” um médico não pode estar presente para efectuar escala ou, quando da parte da SCMS, não é possível efectuar os pagamentos “no tempo certo”. A Provedora também está preocupada com a intermitência da abertura dos serviços de urgência.
Maria Isabel Estevens sublinha que “não é isto” que a instituição pretende oferecer à população, alertando que o serviço de urgência está a funcionar “de forma intermitente” por causa de vários “factores internos”.
De acordo com a Provedora, esses factores estão relacionados com as “dificuldades” ao nível dos recursos humanos, nomeadamente médicos e com o “equilíbrio” na gestão para cumprir pagamentos.
Dadores de sangue descontentes
A Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue (FEPODABES) também está descontente e continua a pedir que os dadores de sangue voltem a ter direito a dispensa de trabalho no dia da dádiva, uma possibilidade que foi tirada em 2011 e nunca reposta.
Num comunicado a propósito do Dia Mundial do Dador de Sangue, a Federação apela também para a regulamentação do Estatuto do Dador de Sangue, que foi aprovado em 2012, e que, diz, como nunca foi regulado há medidas que não estão a ser cumpridas.
Quanto à dispensa laboral a FEPODABES, salientando que todos os dias são necessárias cerca de 1.000 a 1.100 unidades de sangue, afirma que desde 2011 os dadores não têm direito a dispensa e tal tem impacto directo no número de dadores.
Alberto Mota, presidente da FEPODABES, refere que a questão está a ser discutida em comissão parlamentar, mas lamentou que já tenha passado mais de uma década e que nada tenha sido feito para repor a situação.
“Todos os dias precisamos de sangue e as pessoas não vão deixar de trabalhar para ir dar sangue. E, depois, quem é que garante que o dador, depois de dar sangue, fica totalmente restabelecido, especialmente se faz trabalhos pesados?”, questionou Alberto Mota.
O responsável salientou que além de ser justa, a medida traria mais dadores, porque actualmente o número de dadores ainda é inferior aos valores de 2010, quando o país estava perto da auto-suficiência.
Os números de 2021 apontam para 370 mil unidades de sangue, sendo que com 380 mil o país estaria perto da auto-suficiência, disse.
Outra das pretensões da FEPODABES é haver um maior envolvimento dos hospitais na doação de sangue.
Segundo Alberto Mota, em Portugal há 28 hospitais que colhem sangue e 12 que estão no programa estratégico de aproveitamento do plasma nacional.
Havendo mais de 200 hospitais no país, o presidente questiona por que razão os outros hospitais não promovem a dádiva de sangue, até porque são eles os principais consumidores desse produto.
Mesmo que não façam colheitas, essa promoção da dádiva de sangue devia fazer-se nos hospitais, incluindo também nos hospitais privados.
No comunicado, a federação lembra que o sangue é essencial para tratamentos e intervenções urgentes e que pode ajudar pacientes que sofrem de condições com risco de vida, além de apoiar procedimentos médicos e cirúrgicos complexos.
Faro: tentativas de coacção
A situação de Faro também é preocupante. Os internos de Pediatria do Hospital de Faro condenam, em carta enviada a várias entidades, as “tentativas de coacção” a que são sujeitos para realizar urgências no Algarve, mesmo quando estão a estagiar longe desta região.
“Os internos de Pediatria do Hospital de Faro vêm por este meio condenar esta tentativa de coacção e esclarecer que a carência de pediatras da região do Algarve não pode – nem nunca poderia – ser colmatada por internos, dado que se encontram em formação”, segundo a carta enviada.
Catorze internos de formação específica de Pediatria da Unidade de Faro do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) assinam a missiva que foi enviada à Comissão Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao presidente da Ordem dos Médicos e ao conselho de administração do CHUA, entre outras entidades.
Estes médicos, que se encontram ainda num período de formação pós-graduada que conduz à obtenção da especialidade, afirmam que foram “informados por meios não oficiais” que foi proposto que os internos de 4º e 5º ano façam os seus períodos de urgência (pelo menos 12 horas/semana) no CHUA, independentemente do seu local de estágio.
Em seguida, explicam que os internos de 4º e 5º ano “na sua maioria, encontram-se em estágio noutros centros hospitalares, dado o CHUA não ter idoneidade para os mesmos”.
Segundo a nota, “alguns internos estão neste momento em Lisboa (a 300 km de Faro), em Coimbra (450 km de Faro) ou no Porto (550 km de Faro)” e asseguram que esta deslocação, se aplicável, “causaria grande transtorno na vida diária e na formação de cada um destes internos”.
Antes de tomarem esta posição os 14 médicos contactaram o Sindicato Independente dos Médicos, que deu o seu parecer baseado em circular informativa de 5 de Maio de 2017, que foi sancionada pela Ordem dos Médicos.
“No âmbito do período normal de trabalho, os médicos internos que se encontrem a frequentar a formação específica e realizar estágio em serviço diferente do de colocação devem assegurar as 12 horas semanais de serviço de urgência integrados numa equipa do serviço em que estão a realizar estágio, sempre que o mesmo tenha urgência organizada”, segundo uma das alíneas desse documento.
Outro regulamento citado estipula que “os médicos internos ficam sujeitos à organização de trabalho da entidade titular do serviço ou do estabelecimento responsável pela administração da formação, devendo os respectivos horários de trabalho ser estabelecidos e programados de acordo com o regime de trabalho da carreira especial médica e as actividades e objectivos dos respectivos programas de formação”.
Os internos de 5º ano também afirmam que “foram pressionados para assumir o papel de pediatra e chefe de equipa de Urgência de Pediatria, apesar do expressarem o seu não consentimento”.
“Os internos são o futuro do Serviço de Pediatria e, como tal, deveriam ser estimados e protegidos de maneira a sonharem com um futuro no CHUA. Um futuro que neste momento nos parece incerto”, afirmam os 14 internos no fim da missiva.
O SNS debate-se com a falta de médicos, situação que o tem levado a recorrer cada vez mais a estes profissionais ainda em formação.
No Algarve é recorrente o fecho de serviços de pediatria durante o fim-de-semana, com os utentes a terem de se deslocar a Faro para serem atendidos. ■
