A agonia da Justiça

O ano judicial começou com um apagão nas plataformas que servem para apresentar os actos processuais a juízo e a convocação de mais greves por banda dos funcionários judiciais. Diga-se, de resto, que este foram os únicos, em início de mandato, a tentar uma plataforma de entendimento com a Ordem dos Advogados para terem a certeza que esta associação pública profissional não tinha uma direcção com peso específico para ser pedra na engrenagem quando visse fazer perigar os direitos dos cidadãos.
Volvidos oito meses de mandato, nem um Congresso em Fátima ou uma Bastonária das Caldas da Rainha, trajada de lavradeira de terras de Geraz do Lima, nas Festas de Nossa Senhora D’Agonia (a que ponto chegámos!), ponteada de verde esperança da cabeça aos pés, valeram a esta Ordem desorientada, isolada e totalmente ineficaz, altamente politizada e refém de um labiríntico, vazio, agressivo e fracturante discurso, conseguiram operar o milagre de que a advocacia portuguesa tanto precisa.
De resto, só uma direcção da Ordem tão ineficiente deixa passar incólume, impávida e serena, a actual ministra da Justiça que, não só nada acrescenta ao sector, como o consegue manter mergulhado no mais perfeito caos.
As coisas são o que são. Enquanto remunerada, ainda para mais de tal forma que as quotas dos advogados lhe aportam um enriquecimento patrimonial, porquanto permitem à actual Bastonária um locupletamento superior ao que auferia na Advocacia, esta ascendeu à categoria da mais bem paga funcionária da Ordem dos Advogados e, como tal, tem trinta e tal mil patrões que não querem nada de transcendental.
Querem parcimónia e transparência na gestão de dinheiros públicos – mormente nas deslocações ao estrangeiro e (porque não?) às romarias e festas populares. Querem ver um aumento dos honorários pagos no sistema do acesso ao direito digno. Querem plataformas da justiça que não colapsem e querem garantias de suspensão imediata dos prazos no dia em que colapsem. Querem uma previdência condigna. Querem pagar quotas mais baixas, como as outras profissões reguladas. Querem formação de qualidade. E outras quantas coisas prosaicas que, também na Ordem, e sem grande surpresa, estão a deixar de funcionar, tendo sido confessado numa das suas exuberantes intervenções diárias – pagas com o dinheiro dessas mesmas nossas quotas – pela Bastonária, com um ar muito espantado, que não tinha respostas do Ministério da Justiça às suas interpelações.
Só por candura extrema ou absoluta inabilidade a Ordem se pôs de cócoras e aos brindes com o poder político – sem manter a equidistância que se impunha – e agora esperava respeito e/ou atenção. Claro que não!
Mas parece que a actual Direcção da Ordem aprendeu depressa e sorrateiramente alguns vícios privados. De tal sorte que, reunido em sessão plenária de quatro de Agosto de dois mil e vinte e três, aproveitando as férias judiciais dos seus associados, e sem dar disso grande notícia aos incautos que financiam a máquina, criou mais uma comissão, desta feita a Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados (CL-OA), cujo Regulamento n.º 1004/2023 foi publicado em Diário da República de 6 de Setembro de 2023.
Pois é, longe vão os tempos em que os Advogados e as Advogadas aceitavam integrar institutos e comissões por espírito de missão e serviço (como se usa dizer: por carolice). Nestes novos e estranhos tempos de festa e romaria no largo de S. Domingos não há foguetório gratuito. Esta novel e curiosa comissão que vai desempenhar as suas funções a título gratuito, como deflui do disposto no artigo 5º desse Regulamento, apresenta-se com um orçamento próprio, à margem do Estatuto da Ordem dos Advogados, a desempenhar funções que deveriam ser desempenhadas pelo Conselho Geral democraticamente eleito e pela Bastonária que pagamos a peso de ouro, conforme dispõe esse mesmo Estatuto, na redacção ainda em vigor – “vide” artigo 2º, alínea d) do sobredito Regulamento. Orçamento que, por exemplo, não tem nem o Conselho Superior e nem têm os Conselhos de Deontologia, órgãos que lutam contra a prescrição das infracções disciplinares, submetidos à vontade despótica – ou não – de quem distribui as quotizações.
Além disso, esta comissão tem a generosa composição de uns módicos dez membros nomeados e, portanto, é superior em membros a muitos órgãos democraticamente eleitos dentro da nossa Ordem para representar Advogados e, ainda, por sua vez, pode substabelecer as respectivas funções nuns quaisquer terceiros que lhes parecerem bem. Critério? O Regulamento não diz. E, só por isso, está tudo dito.
E, não menos importante: “O (A) Presidente da CL-OA pode corresponder-se directamente com entidades públicas e privadas quando o entender necessário para a efectivação dos trabalhos da mesma, dando conta no relatório dos trabalhos que resultarem da CL-OA dos contactos que tiver entabulado”.
De novo, tudo dito está, mesmo que o leitor, como eu, já esteja sem palavras.
Das duas uma: ou por via regulamentar se derrogou uma Lei da República, ou há neste Regulamento uma confissão integral e sem reservas desta Direcção da Ordem da sua falta de aptidão para levar a cabo as funções para que foi eleita, enjeitando-as expressamente, trocando as voltas à democracia.
Os menos distraídos já tinham percebido que uma Bastonária não pode desfilar – enquanto tal – numa romaria, porque não pode desviar-se das suas funções estatutárias.
Mas até os mais distraídos perceberão que o Conselho Geral não pode alienar o seu “core business” à margem da democracia. Se não aguenta o peso da responsabilidade, se não se consegue fazer ouvir e respeitar junto do poder político, obviamente, demite-se e convoca novas eleições.
Há nuvens negras no horizonte da Justiça e muitas mais no da Advocacia, já que da Ordem dos Advogados vêm sinais muito preocupantes.
Ante a proposta da alteração do nosso Estatuto, a Direcção da Ordem depôs “armas”, baixou os braços e declarou-se impotente. A ministra da Justiça regozijou-se com tão débil contendor.
Parece-nos também, no mínimo, imprudente, embora coerente com o reduto ideológico que capturou a Ordem, o constante incitamento que a Bastonária faz à greve dos funcionários judiciais, mais parecendo a sua representante sindical. Os Advogados estão a desligar-se da Ordem. E até a principal bandeira da escolha entre a CPAS e a Segurança Social, como regime previdenciário que a actual Direcção empunhou para arrebatar a eleição, foi arrancada pela maioria parlamentar. O que é que a actual Direcção da Ordem fez? Exactamente o mesmo que as anteriores ou qualquer uma que fosse eleita: nada! Porque em moinhos de vento já nem D. Quixote acredita.
Um fraco Rei faz fraca a forte gente e a Direcção da Ordem, coadjuvada pela inacção prolongada da senhora ministra da Justiça, estão a dar um exemplo lapidar desta verdade antiga, com a agravante de esta instituição de lastro secular, que é a Ordem, estar a mimar os piores vícios que minam as democracias, com a criação de cargos a preceito, de nomeação e confiança política de um “animus” débil e revelador de receio da reacção das urnas.
Entretanto, a crise da Justiça agudiza-se e ficamos com a sensação de que se não chegar gente crescida a esta casa que é a Justiça, a breve trecho, com estes protagonistas, não vai restar pedra sobre pedra. ■